Costa defende Medina no caso TAP. “Consequências políticas” já estavam “retiradas há várias semanas”

A divulgação do relatório da Inspeção-Geral de Finanças sobre o processo de saída de Alexandra Reis da TAP e a demissão da CEO e do chairman não esmoreceu as críticas da oposição. Para o primeiro-ministro, as consequências políticas já foram todas retiradas com a demissão do antigo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e do seu secretário de Estado.

“É público e notório que as consequências políticas já estavam retiradas há várias semanas e o relatório da IGF vem explicar pela enésima vez que não só o atual ministro das Finanças não teve intervenção ou conhecimento do processo, como nem sequer o anterior ministro, nem ninguém da sua equipa”, afirmou esta terça-feira António Costa, em declarações transmitidas pelas televisões. “O Dr. Pedro Nuno Santos, ele próprio, retirou as consequências políticas ao apresentar a sua demissão e o secretário de Estado também”, acrescentou.

O primeiro-ministro elogiou o cumprimento do plano de reestruturação da TAP “com grande sucesso” e “bons resultados” por parte da CEO demitida esta segunda-feira pelo ministro das Finanças, justificando a decisão de a afastar com os resultados da auditoria da IGF, que “conclui pela ilegalidade” do acordo celebrado entre a companhia aérea e Alexandra Reis para a renúncia ao cargo de administradora com uma indemnização de 500 mil euros.

“Em relação a este ato concreto, que teve o impacto que teve, que fragilizava a relação geral dos contribuintes numa empresa em que tiveram de participar de forma muito significativa, o resultado do relatório só podia determinar esta solução”, defendeu António Costa. Recorde-se que a IGF determinou a nulidade do acordo, por este não cumprir o estipulado no Estatuto do Gestor Público, e a devolução de 450 mil euros por parte de Alexandra Reis. A opção pelo despedimento com justa causa resulta da “existência de uma violação grave da legalidade”.

O chefe de Governo considerou que “as condições para a privatização não serão postas em causa”, uma vez que o processo “assenta sobretudo na qualidade da TAP, no potencial da TAP e na forma como o plano de recuperação tem vindo a ser seguido e continuará a ser executado”. “Felizmente há várias empresas que já manifestaram o interesse em participar neste processo. Ainda a semana passada vi publicamente a Lufthansa manifestar esse interesse e esse processo vai prosseguir”, apontou.

O secretário das Finanças dos Açores criticou esta terça-feira o Governo da República por não ter consultado o Governo dos Açores. “Não fomos consultados, mas sim informados sobre a ida de Luís Rodrigues para a TAP. Aquilo que dizemos é que não nos vamos vergar. Não nos vão fazer desistir de salvar a SATA”, afirmou Duarte Freitas.

“Eu próprio liguei ontem à hora de almoço ao senhor presidente do Governo Regional e expliquei-lhe a opção do Governo. Ele não tinha de concordar. Dei-lhe a informação e era isso que me competia fazer”, reagiu António Costa, ao ser confrontado com as declarações pelos jornalistas. “Não íamos contratar uma pessoa de uma empresa que pertence ao Governo regional sem lhe ligar e o informar. Ele compreendeu a opção, lamentou a opção, por ser um excelente quadro, mas compreendeu”, acrescentou.