Presidente da Parpublica vai entregar deliberação que demitiu gestores da TAP à comissão de inquérito

O presidente da Parpública vai entregar ao presidente da comissão de inquérito (CPI) à TAP a deliberação da assembleia geral de dia 12 de abril que destituiu a antiga CEO e o ex-presidente do conselho de administração da TAP. O PSD queria que o documento, de 12 páginas, fosse lido durante a audição de Jaime Andrez.

A audição do presidente da Parpública ficou marcada pela discussão entre os deputados sobre o acesso à ata da assembleia geral com a deliberação que ditou a demissão de Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja. O ministro das Finanças confirmou esta quinta-feira no Parlamento que não existe um parecer jurídico a acompanhar a decisão, mas apenas uma ata. Os deputados da CPI têm vindo a pedir de forma insistente a fundamentação jurídica ao Governo.

Hugo Carneiro, do PSD, perguntou ao presidente da Parpública se tinha a deliberação e que a lesse. Uma vez que o documento tem 12 páginas, foi pedida uma interrupção dos trabalhos para a consulta da deliberação, antes de continuar com a inquirição. Essa possibilidade não reuniu o consenso dos deputados.

Jaime Andrez notou que a cópia da deliberação na sua posse só estava assinada por si e não pela Direção-Geral do Tesouro, detentora de 99% do capital da TAP SGPS. “O documento é assinado pelos dois mas nós representamos apenas 1%”, disse o presidente da Parpública, que a pedido do presidente da mesa da CPI, Seguro Sanchez, clarificou que se tratava de um documento “confidencial”.

Por deliberação de Jorge Sanches, Jaime Andrez irá entregar a sua cópia à mesa da CPI, onde têm assento o presidente e os vice-presidentes. “Ficaremos com o documento. Não é distribuído aos senhores deputados. Em função da análise teremos provavelmente de o voltar a chamar. O mais importante é a comissão ter documento que ainda não tem”, argumentou o presidente da CPI. “Sinto-me perfeitamente confortável. Na primeira hora útil farei chegar documento com as duas assinaturas”, respondeu Jaime Andrez.

Questionado pelo PSD, o presidente da Parpública esclareceu que não “existe um parecer jurídico específico” e que recebeu apenas uma minuta assinada pelo ministro das Finanças. A do ministro das Infraestruturas não consta.