Marcelo comenta financiamento dos partidos. “Não é fácil definir fronteiras” e é preciso clarificar, diz

O Presidente da República admite que “não é fácil definir fronteiras” e que “a lei prevê que deputados recebam subvenção“. Marcelo Rebelo de Sousa entende, por isso, que “esta é uma reflexão que vale a pena fazer no futuro, porque não é muito fácil definir as fronteiras entre o grupo parlamentar órgão do partido e o grupo parlamentar órgão do parlamento, mas [que se deve] talvez clarificar em termos de financiamento e funcionamento como pode ou não ser”.

Interpelado pelos jornalistas a propósito das buscas de que foram alvo Rui Rio, antigo presidente do PSD, a sede nacional do partido, bem como outros dirigentes do PSD por suspeitas de crimes de peculato e abuso de poderes, Marcelo escusou-se a pronunciar sobre a atividade do Ministério Publico (MP) e investigação judicial em curso. “Ficaria sempre com um peso na consciência por considerar que estaria a violar a separação de poderes“, pois o MP é autónomo, argumentou.

“Prefiro limitar-me a ser objetivo e naquilo que estudei como académico dizer que é uma zona de fronteira que levanta problemas no meu ponto de vista”, escusando-se, assim, a tecer comentários sobre a atuação do MP, porque “era entrar numa polémica que existe na vida política portuguesa, sobretudo os titulares de cargos políticos e partidários de um lado e algumas intervenções de investigação do outro, mas acho que o Presidente da Republica deve estar acima disso”.

Era entrar numa polémica que existe na vida política portuguesa, sobretudo os titulares de cargos políticos e partidários de um lado e algumas intervenções de investigação do outro, mas acho que o Presidente da Republica deve estar acima disso.

O Presidente admite, assim, que “não é fácil definir uma fronteira” sobre onde pertencem os grupos parlamentares: se pertencem aos partidos ou à Assembleia da República.

“Chamei a atenção para a natureza própria dos grupos parlamentares que é mista, está [na zona] cinzenta”, disse em declarações às televisões. Por outro lado, o Presidente lembra que a última fórmula de subvenção “tem expressões, que porventura serão clarificadas no futuro, para se perceber quando o dinheiro que é para assessoria é para assessoria, e não é para atividade política e partidária, que não é parlamentar do deputado; se cabe aí ou não utilizar o dinheiro para assessoria“.

Marcelo assegura que consultou “em pormenor” os estatutos partidários e a lei e que este tema foi mesmo tese do seu doutoramento. “A conclusão para o futuro é que os estatutos partidários parecem querer dizer que os grupos parlamentares além de órgãos do parlamento, também são órgãos do partido”, frisa. E prossegue: “Por outro lado, a análise da lei já é um problema de interpretação e levanta a questão de saber se a subvenção pode ser usada para assessoria também para atividades políticas e partidárias dos deputados e se aí cabe a assessoria fora de tarefas parlamentares”.

A dificuldade, explica o Presidente, vem do facto de “os grupos parlamentares, por um lado, funcionarem como uma realidade partidária e, por outro lado, terem uma atividade como órgãos do parlamento”. Marcelo referiu ainda que “até aos anos 1990 a subvenção dos partidos entrava pela via parlamentar que depois ia uma parte para os partidos”.

Aos jornalistas, Marcelo admitiu ainda que pode falar primeiro no Conselho de Estado, e depois publicamente, sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP. “Vou ler o relatório e, sobre esse tema, se eu tiver coisas a dizer, direi em primeiro lugar ao Conselho de Estado, que vai reunir daqui a uma semana”, disse o Chefe de Estado.