Almofada para pensões terá mais de 100 mil milhões de euros em 2070, garante ministra

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, revelou esta terça-feira, durante o debate na generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2024, que a almofada que serve para acudir ao pagamento das pensões, quando o Sistema Previdencial entrar em défice, terá mais de 100 mil milhões de euros de reservas em 2070, isto é, daqui por 47 anos.

“O sistema da Segurança Social está a ganhar mais de 40 anos na sua sustentabilidade e, em 2070, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) terá mais de 100 mil milhões de euros de reservas”, afirmou a governante.

Ana Mendes Godinho acenou com a boa saúde financeira da Segurança Social mesmo quando o Governo “aumenta as pensões acima da inflação, entre 5,2% e 6,2%, no próximo ano, garantindo que um pensionista com uma pensão média tem um aumento acumulado desde 2022 de 17%”.

E atirou contra a direita que “segue a máxima anarquista”. “Parem de chamar às pessoas dependentes e reconheçam que são as pessoas que têm feito o país crescer”, criticou.

A ministra repetiu os números do crescimento do emprego e dos salários: “Este ano ultrapassámos pela primeira vez os cinco milhões de trabalhadores, são mais 1,2 milhões de trabalhadores do que em 2015, são mais 430 mil jovens”.

“Os salários declarados à Segurança Social estão a aumentar este ano 8% e está em mínimos o número de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional”, continuou, destacando que o Governo assumiu “o maior aumento de sempre do salário mínimo para 820 euros e promoveu a valorização de 5% dos salários”.

Neste sentido, Ana Mendes Godinho sublinhou a importância da assinatura, no início de outubro, do reforço do acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos: “É um sinal inequívoco de um Governo, assente numa maioria absoluta, que assume a importância da construção participada e dialogada de soluções”. De recordar que a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a CGTP ficaram de fora deste pacto.

Apesar do “cenário cor de rosa” do Governo, a deputada da Iniciativa Liberal (IL), Carla Castro, apontou para o risco da diminuição do valor das pensões futuras. E perguntou se “a opção será aumentar as contribuições, aumentar a idade de reforma ou assumir que as próximas gerações só receberão metade da reforma?”

Ana Mendes Godinho insistiu que a evolução positiva do emprego e dos rendimentos é o garante a sustentabilidade: “Reitero o pedido para a oposição não assustar as pessoas sobre a sustentabilidade sobre a Segurança Social. Através do aumento do emprego e dos salários construímos um sistema sustentável não só para os atuais pensionistas mas também para as futuras gerações”.

Em resposta ao deputado do PCP, Alfredo Maia, a ministra do Trabalho esclareceu que “as pensões vão ter um aumento acumulado de 17% entre 2022 e 2024, o que comparado com evolução da da inflação, de 14%, representa um aumento real do poder de compra dos pensionistas”.

Governo disponível para alargar apoio aos sem-abrigo

O Governo está disponível para alargar o projeto para pessoas sem-abrigo “Casa Primeiro” (Housing First) que prevê a disponibilização de sistemas de albergues de emergência ate à mudança para uma moradia estável.

A líder a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, lembrou que o OE para 2024 é omisso quanto ao programa “Casa Primeiro” pelo que o partido “vai propor um aditamento ao OE para ultrapassar a falha”, questionando o Executivo se estaria disposto a acolher a proposta.

Ana Mendes Godinho respondeu que o Governo está “completamente disponível para alargar a sua capacidade de resposta durante a fase da especialidade”.

(Notícia atualizada às 16h37)