Seis em cada dez agregados têm dificuldade em pagar a casa

Seis em cada dez pessoas sentem dificuldade nos custos mensais com a habitação e dois terços identificam a necessidade de reparações ou melhorias urgentes na residência, conclui o barómetro da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS).

“Dando continuidade à sua missão de aprofundar o conhecimento sobre a realidade portuguesa e providenciar bases científicas que promovam o debate e contribuam para a tomada de decisões que definem o futuro do país”, a FFMS lançou esta quinta-feira os barómetros da fundação.

O primeiro barómetro, centrado no tema da crise da habitação em Portugal, pretende fornecer “mais e melhores dados sobre as condições em que as famílias vivem, as necessidades e dificuldades que enfrentam, e as suas perceções e convicções” sobre a temática, referiu a fundação em comunicado.

O Barómetro da Habitação sondou 1.086 pessoas, numa amostra representativa da população portuguesa ao nível do sexo, idade e região NUTS II (nomenclatura das unidades territoriais para fins estatísticos), num inquérito realizado pela empresa Domp, que resultou num relatório de Alda Azevedo (ICS – Instituto de Ciências Sociais) e João Pereira dos Santos (ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão), da Universidade de Lisboa. Segundo uma nota da FFMS sobre os resultados, a que a Lusa teve acesso, a população inquirida reside, em média, há 20 anos na habitação atual e, em termos de regime de ocupação de alojamento, a maioria vive em casa própria (66,4%), sendo que 31,2% destes, com empréstimo.

Entre os arrendatários (17,2%), um em cada seis não tem contrato escrito e 13,3% habita em casa “cedida, sem custos (herdada, emprestada, casa de familiares, a título de salário)” e 2% arrenda a uma entidade pública ou equivalente (município, Estado ou entidade do terceiro setor).

No que toca aos custos médios mensais com o empréstimo bancário ou a renda da casa, não obstante fortes diferenças regionais, os agregados com custos (51%) “despendem, em média, 573 euros mensais fixos com o empréstimo ou a renda” e os arrendatários do setor privado têm os custos mais elevados (679 euros/mês).

O relatório concluiu que “62% destes agregados, isto é, seis em cada dez pessoas, sentem algum grau de dificuldade em fazer face aos custos mensais com a habitação e 13%, ou seja, um em cada oito, sentem mesmo grande dificuldade em pagar as despesas”.

“A maioria dos inquiridos (81%) diz-se satisfeita com a casa em que reside, mas dois terços identificam reparações ou melhorias urgentes a fazer na sua habitação”, apontou o estudo, acrescentando que, à cabeça, estão a necessidade de isolamento das janelas ou das portas (15,1%), a reparação de infiltrações ou situações de humidade no teto e nas paredes (10,7%) e a pintura de paredes (9,9%).

Em relação ao risco de perder a casa atual e à solução perante essa possibilidade, “um em cada nove inquiridos (12%) pensa estar em risco de perder a sua casa nos próximos cinco anos, pelo aumento da renda ou da prestação do crédito à habitação (50%) ou por iniciativa do senhorio (28%)”.

Se tivessem de sair da casa onde vivem, 33,9% dos inquiridos referiram que “não teriam para onde ir, ou seja, necessitariam de alguma forma de apoio social”, enquanto 33,1% disse que arrendaria uma casa, 14,2% iria viver com familiares, 8,7% compraria uma casa, e 7,9% iria viver com pessoas fora da família.

Questionados sobre condicionamentos colocados por dificuldades no acesso à habitação, desde 2015, mais de um em cada quatro inquiridos (27%) referiu que “o acesso à habitação já condicionou decisões de vida, com uma média de duas decisões de vida condicionadas”, percentagem que “é maior entre os arrendatários e os mais jovens (36% para a faixa etária 18-34 anos e 33% para a faixa 35-54 anos)”.

As decisões de vida mais condicionadas terão sido mudar de localidade de residência (34,9%), sair de casa dos pais (31,5%), ir viver sozinho (28,1%) e casar ou ir viver com companheiro (25,7%). Os inquiridos também mencionaram, embora com menor importância, as decisões de ter o primeiro filho (15,1%) ou mais uma criança (9,9%), arranjar emprego (14,4%) ou mudar de trabalho (13%) e emigrar (9,2%).

Barómetro aponta baixo investimento público e falta de casas para habitar

O fator que mais contribui para a atual situação do mercado imobiliário é o baixo investimento público em habitação, segundo 22,4% dos inquiridos do novo barómetro da FFMS.

“Numa escala de um (mais importante) a seis (menos importante), o fator que mais inquiridos consideram que explica a atual situação do mercado imobiliário é o baixo investimento público em habitação (22,4%)”, referiu a FFMS.

Nos fatores que contribuíram para a atual situação da habitação, o segundo mais apontado pelos inquiridos é a falta de casas disponíveis para habitação familiar (22,3%), mas este é também o fator considerado o menos importante por mais inquiridos (24,7%).

O terceiro fator apontado como mais importante diz respeito à falta de regulação do mercado da habitação (20,1%), seguido do aumento do alojamento local (13,6%), aumento dos fundos de investimento imobiliário em Portugal (12,5%) e incentivos do Estado à procura de habitação por estrangeiros (11,3%).

Segundo a nota da FFMS, os fatores “relacionados com a oferta prevalecem na perceção dos inquiridos, em detrimento de outros que se relacionam com a procura”, mas, “não obstante, verifica-se uma grande dispersão nas respostas dos inquiridos, demonstrando a falta de consenso sobre o diagnóstico das causas da crise na habitação”.

Já quanto à evolução da situação da habitação, entre 2015 e 2022, três em cada quatro inquiridos estimaram que o aumento do preço médio da compra de casas em Portugal foi inferior (em média, aumento de 64%) ao que se observa nos dados estatísticos oficiais (90%).

Quanto às possíveis políticas públicas na área da habitação, as três medidas com maior concordância, de 1 a 5, foram: “o Estado deve diminuir os impostos sobre a reabilitação urbana, mesmo que isso aumente o défice orçamental [média de 3,85]”, “o Estado deve acabar com os vistos gold, mesmo que isso prejudique a economia do país [3,80]”, “o Estado deve introduzir limites máximos ao valor das rendas, mesmo que isso diminua o número de casas disponíveis [3,76]”.

No lado oposto da tabela, as três medidas com que menos concordaram são o aumento de impostos sobre os alojamentos vagos (média de 2,99), os benefícios fiscais para mudanças residenciais nos casos de sublotação do alojamento (2,90) e a permissão para mais construção em altura (2,84).

“Não obstante, os dados sugerem que os inquiridos concordam genericamente com todas as medidas sujeitas à sua consideração, apesar de umas serem mais consensuais do que outras”, concluiu o estudo.

“Há diferenças significativas no nível de concordância quando contrastadas as respostas de inquiridos de diferentes grupos etários, graus de escolaridade, regimes de ocupação (proprietário, arrendatário e outro), regiões NUTS II (nomenclatura das unidades territoriais para fins estatísticos) e orientações políticas”, é acrescentado.

O universo da sondagem, de residentes em Portugal continental, com 18 ou mais anos, é composto por 52% do sexo masculino e 48% do sexo feminino, com idade média de 51,7 anos, e 38% da amostra tem o ensino superior, 36% o ensino secundário, 9% estudou até ao 9.º ano, tendo o trabalho de campo decorrido entre 14 de agosto e 17 de setembro. Estes e outros dados do Barómetro da Habitação estão disponíveis a partir das 9h00 através do site da FFMS.