Cofares defende no Parlamento Europeu a necessidade de diferenciar por lei a distribuição farmacêutica de gama completa

De acordo com a informação fornecida pela Cofares, Pastor teve reuniões com a eurodeputada do PP Pilar del Castillo e com o representante do PSOE e assessor da eurodeputada Laura Ballarín, Víctor Doñate. Na sua visita a Bruxelas, ele afirmou que “a Cofares apresentou uma proposta relacionada com a diretiva do Parlamento e do Conselho Europeu relativa a um código da União sobre medicamentos para uso humano”.

Em concreto, no seu texto, a empresa propôs duas questões que considera fundamentais. Por um lado, a necessidade de diferenciar por lei a distribuição farmacêutica de gama completa de outros distribuidores, para melhorar a segurança e a confiabilidade, e eliminar desigualdades na cadeia de abastecimento.

Pastor explicou que “a distribuição de gama completa desempenha uma função de serviço público, uma vez que garante a disponibilidade contínua de todos os medicamentos e produtos de saúde dentro das limitações do quadro jurídico e das condições do mercado. Portanto, é indispensável uma distinção específica em relação a outros agentes da atividade de distribuição por atacado de medicamentos”.

Por outro lado, a Cofares também propôs a racionalização do sistema de concessão de licenças a distribuidores, incluindo na legislação os requisitos mínimos específicos e a criação de um sistema de autorização que proteja o estatuto especial da distribuição de gama completa. “Defendemos o estabelecimento de uma autorização diferenciada para a distribuição e a simplificação dos trâmites para os distribuidores de gama completa, o que facilitaria o trabalho que eles desempenham como serviço público essencial”, indicou.

RESERVA DE MEDICAMENTOS

Outro assunto de interesse a nível europeu, que também tem sido foco da visita de Eduardo Pastor a Bruxelas, é o debate sobre as reservas de medicamentos e a autonomia estratégica da União Europeia em matéria farmacêutica, especialmente relevante após a publicação do regulamento sobre ameaças transfronteiriças graves para a saúde, em dezembro de 2022.

A União Europeia implementou uma série de políticas que visam fortalecer a autonomia estratégica e reduzir a dependência de países terceiros não pertencentes à União. Nesse sentido, a Cofares considera que a distribuição de gama completa representa um aliado estratégico ao serviço das administrações e da população para “fornecer uma estrutura sólida, com eficiência comprovada e em conformidade com a legislação em vigor, capaz de garantir a rastreabilidade do medicamento. Uma atividade complexa que envolve múltiplas etapas: a aquisição e coleta dos produtos, a sua correta conservação e proteção, o monitoramento em tempo real da sua situação e a distribuição através da extensa rede de farmácias para garantir o acesso a todos os núcleos populacionais”, recordou o presidente da Cofares.

O dia em Bruxelas terminou com a participação na sessão ‘Future-Proofing Healthcare Distribution: Addressing Challenges, Ensuring Access’, organizada pela GIRP, associação europeia de distribuidores de medicamentos e produtos de saúde, da qual a Cofares é vice-presidente. Durante essa sessão, Eduardo Pastor reafirmou o compromisso da empresa com a melhoria do sistema farmacêutico europeu, a defesa do modelo espanhol e a busca de soluções que promovam a segurança e a confiabilidade na cadeia de abastecimento de medicamentos.