BRANDS' ECO Presidente do Fórum para a Competitividade receia instabilidade provocada pela crise política e teme que possa atrasar o crescimento do país

"Preocupa-nos se vamos entrar numa época de grandes mudanças por ter governos de coligação pouco estáveis.”

Níveis elevados de despesa pública, fraca execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e uma política fiscal pouco amiga das empresas e das famílias. Em síntese, esta é a posição partilhada pelos oradores que participaram, na passada terça-feira, numa conferência de reflexão sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2024. “Parece um país da carochinha. Se Portugal fosse um país normal, esta conferência não estaria a realizar-se porque a proposta de OE já tinha caducado”, criticou Paulo Núncio durante o evento organizado pelo Fórum para a Competitividade e pela AESE Business School.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais lamenta a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa de atrasar a dissolução do parlamento para permitir a aprovação, a 29 de novembro, do OE e considera que, a confirmar-se, “levanta um conjunto de dúvidas constitucionais”. O especialista em direito fiscal diz que o país pode viver em duodécimos por seis meses e que não estão em causa medidas “fundamentais”, como o aumento das pensões ou do salário mínimo, e sublinha que o documento para as contas do Estado será “uma limitação à ação do Governo” que sair das próximas eleições.

“Acho que é mais um orçamento sem estratégia de desenvolvimento do país. A previsão de crescimento é de 1,5%, mas o país caminha a passos largos para uma recessão”, justifica. Por outro lado, reforça a necessidade de rever a política fiscal que tem sido seguida pelos executivos liderados por António Costa, que no próximo ano resultará numa “carga fiscal que chegará a 38% do PIB”.

Jaime Esteves, vice-presidente do Fórum para a Competitividade, concorda que é preciso reduzir impostos para as empresas, via IRC e derrama estadual, para deixar de as “penalizar só porque têm lucros” e para permitir que ganhem escala e, com isso, se tornem mais competitivas. “As empresas que mais crescem são mais penalizadas”, lamenta. Ao Eco, defende que a derrama estadual, criada em 2010 por José Sócrates para fazer face à crise financeira, “devia ser abolida porque já não faz sentido” e dificulta o crescimento da iniciativa privada.

Além disso, aponta, há medidas que estão previstas no OE para 2024 que não deviam ser aplicadas à luz da queda do Governo – o fim do regime do residente não habitual devia ser decidido pelo próximo executivo para não criar instabilidade no mercado. Em sentido contrário, as medidas de apoio às famílias, como o IVA Zero, devem ser mantidas nesta fase de transição, nomeadamente até junho, altura em que se deve “reavaliar” o impacto da inflação e decidir se faz, ou não, sentido manter o apoio nestes moldes.

Jaime Esteves aborda ainda o tema da habitação, que considera fundamental resolver para bem da economia e das famílias. O especialista é favorável ao fim do IMT, por considerar que permitiria reduzir o custo das casas em cerca de 7%, o que, a par com o aumento da construção, permitiria fazer face às dificuldades que os portugueses atravessam nesta área.

Crítico em relação à forma como o primeiro-ministro demissionário gere a relação do Estado com as empresas, Pedro Ferraz da Costa diz, em entrevista ao Eco, que devia “haver mais política económica acordada entre o Governo e as empresas”. “É indiscutível que os governos do Partido Socialista não são particularmente amigos das empresas”, afirma, sublinhando que essa má relação prejudica o crescimento económico do país. E sobre isso, não tem dúvidas de que é “urgente” colocar Portugal a crescer entre 3% a 5% para recuperar competitividade.

Para que isso seja possível, o presidente do Fórum para a Competitividade pede o fim da “política de cativações” que esconde a real execução do OE e critica o que considera ser um excessivo e permanente aumento da despesa pública, que deve ser mais eficiente. Questionado sobre a crise política e o impacto nas contas do Estado, afirma que “ter governos a mudar permanentemente não é bom” e que isso aumenta a tentação eleitoralista de crescer os gastos públicos. “Preocupa-nos muito neste momento se vamos entrar numa época de grandes mudanças por ter governos de coligação pouco estáveis”, remata.