BRANDS' ECO Regulação de criptoativos II: riscos, desafios e oportunidades

Num mundo financeiro em constante evolução, a ascensão dos criptoativos chamou a atenção global, ao mesmo tempo que desafiou as normas estabelecidas e redefiniu paradigmas. Neste cenário, a regulação de criptoativos emerge como uma discussão crucial, especialmente quando se projeta o olhar para o futuro.

No quarto episódio do podcast “Inovação e Tecnologia”, Ashick Remetula, Associado Morais Leitão; António Queiroz Martins, Associado Morais Leitão; e Márcia Tomás Pires, Advogada-estagiária, vão continuar a explorar a atual regulação dos criptoativos e a analisar os potenciais efeitos que pode ter sobre este ecossistema em rápida evolução.

“Eu acho que o maior risco que pode haver é o desconhecimento. Hoje em dia é muito fácil ter uma aplicação no telefone que se chama wallet, ou seja, uma carteira digital, onde eu posso ter alguns destes ativos, compro-os, vendo-os, passo-os a uns amigos, de repente até tenho um NFT. E o que é que acontece com tudo isto? É interessante porque tudo, como gera valor, pode gerar tributação. Acho que esse é o primeiro grande risco. Curiosamente, e desmistificando ideias erradas que podiam haver, este setor quer cumprir e quer pagar os seus impostos“, começou por dizer António Queiroz Martins.

Por sua vez, Ashick Remetula explicou que “o primeiro quadro legal que tivemos relativamente a criptoativos prende-se com a quinta diretiva de branqueamento de capitais, que foi transposta depois para Portugal e criou a obrigação de registo no Banco de Portugal para efeitos de branqueamento de capitais dessas entidades que prestam serviços com ativos virtuais. Portanto, a principal e a primeira preocupação foi logo essa. Com a Travel Rule isso vai um bocadinho mais além e são gradualmente criados mecanismos para esse risco ser muitíssimo mitigado”.

“A regulação sempre foi vista como um entrave para a inovação tecnológica e nisto a União Europeia apostou na lógica de neutralidade tecnológica, ou seja, é regular a atividade, mas não a tecnologia por si. Com a diretiva de branqueamento de capitais já tínhamos uma primeira definição do que eram criptoativos. Mas a definição era muito lata e agora temos uma definição concreta do que é que são criptoativos e quais é que são os tipos que estão a ser regulados. Por exemplo, os NFTs não estão regulados no regulamento MiCA e é expectável que haja depois regulação, mas não entram neste âmbito”, esclareceu Márcia Tomás Pires.

A advogada-estagiária acrescentou ainda: “Quando falamos de literacia financeira, também estamos a falar de literacia tecnológica. Não está apenas nos consumidores nem nas entidades que estão neste mercado, que claramente têm literacia, mas também está na parte das autoridades de supervisão. Portanto, acho que a legislação vai sempre ser adaptativa, acho que o MiCA, provavelmente, vai ter bastantes revisões porque vão sempre surgir novos instrumentos, novos tipos de criptoativos, novas funcionalidades que não estão acauteladas e, por isso mesmo, o legislador também pôs uma categoria mais generalista, que são só criptoativos com outro tipo de obrigações, muito menos complexas do que outras referenciadas a outros ativos”.

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O podcast “Inovação e Tecnologia” é uma iniciativa da Morais Leitão, que inclui um conjunto de oito episódios, onde se vão ouvir as opiniões de especialistas da área sobre os avanços da tecnologia, bem como várias explicações sobre o uso de diversas ferramentas disponíveis, tais como a Inteligência Artificial, os criptoativos e o e-commerce.

“Tendências atuais em Tech Transactions” é o tema do próximo episódio, que sairá em 2024, e conta com a participação de Nicole Fortunato, Inês Ferrari Careto e Maria Luisa Cyrne.