Da investigação a cartéis ao “conluio dna contratação pública”, as prioridades da Autoridade da Concorrência para 2024

A Autoridade da Concorrência (AdC) vai reforçar a capacidade de deteção e investigação de cartéis no próximo ano, bem como aumentar o escrutínio de possíveis práticas de abuso de posição dominante. Entre as prioridades da AdC para 2024 incluem-se ainda ferramentas para monitorizar a inteligência artificial e lidar com a transição digital.

A atuação da entidade liderada por Nuno Cunha Rodrigues será orientada pelo “combate às práticas restritivas com efeitos mais nocivos para a economia e para os consumidores“, sendo por essa razão que a deteção de cartéis “será uma das principais metas orientadoras da atividade em 2024”, adianta a AdC em comunicado.

Na mira da Autoridade estará ainda o “conluio na contratação pública” e a “identificação, investigação e sanção de práticas de abuso de posição dominante”.

A entidade assegura que vai estar atenta ao “gun jumping“, ou seja, quando as empresas não fazem a notificação prévia à AdC de operações de concentração, ou as que a implementam antes de uma decisão. Foi o que aconteceu, por exemplo com a LusoPalex, empresa de produtos de saúde, que foi este mês condenada a pagar uma coima de 75.000 euros por ter realizado uma operação de concentração antes da notificação prévia.

A AdC tem já na calha uma decisão para 2024 relativamente a uma aquisição: a compra da Nowo pela Vodafone. A proposta de compromissos da Vodafone só chegou no início deste mês e o regulador terá um prazo de 20 dias para analisar esses compromissos, pelo que a decisão final já só vai ser conhecida em 2024.

Nesta definição de prioridades, a AdC não esquece o crescimento da Inteligência Artificial, pelo que vai acompanhar os desenvolvimentos neste campo e também “maximizar as suas ferramentas de informática forense”.