Prazo de execução do PRR poderá ser prolongado além de 2026

A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está atrasada em toda a Europa, o que deverá levar os Estados-membros a aprovar o prolongamento do prazo de implementação destes fundos além de 2026, admite o eurodeputado José Manuel Fernandes, adiantando que o Parlamento Europeu já se manifestou disponível para aprovar o prolongamento de execução do PRR que, segundo o responsável, não precisa de unanimidade.

“Tem havido aí uma mentira — que compreendo ser para salvaguardar o prazo de 2026 — de que é preciso unanimidade do Conselho Europeu [para aprovar o prolongamento da execução do PRR]. Isso não é verdade”, explicou José Manuel Fernandes, à margem de um evento dedicado aos fundos de coesão, que decorreu esta sexta-feira em Braga.

De acordo com o deputado do Parlamento Europeu, apenas seria exigida unanimidade se estivesse em causa pedir mais fundos. “Se quisermos ir buscar mais empréstimos é preciso alterar o que se chama a decisão de recursos próprios, que implica não só unanimidade do Conselho, como ratificação de todos os Estados-membros, o que é quase uma impossibilidade“, adiantou.

Mas, “uma coisa é ir buscar mais dinheiro, outra coisa é permitir que a execução se prolongue”. Para isso é preciso alterar dois regulamentos. O primeiro é só do Conselho Europeu e teria de ser alterado por maioria. O segundo é do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que é votado em codecisão. “O Parlamento Europeu tem de autorizar e o Conselho também tem de concordar por maioria. Isto depende de uma vontade política. O Parlamento Europeu já disse que está disponível, o Conselho ainda não disse que está disponível e a Comissão passa a ideia que é preciso unanimidade. O que não é verdade”, reforçou.

Neste momento, a pressão que existe em termos de execução vai levar a dificuldades em termos de contratação, aumento de preços e uma pressão sobre a inflação.

“Percebo a Comissão Europeia, porque se disser que se pode prolongar a data depois de 2026, então é que há um relaxamento e a execução ainda piora”, reconhece. Ainda assim, o eurodeputado coloca o dedo na ferida: “Neste momento, a pressão que existe em termos de execução vai levar a dificuldades em termos de contratação, aumento de preços e uma pressão sobre a inflação”.

Para José Manuel Fernandes, a decisão de prolongar o prazo vai depender muito do Conselho Europeu, mas, na sua opinião, “vai acabar por acontecer”. “Mesmo no próximo Parlamento haverá uma maioria de moderados e os próprios Estados-membros vão ter interesse em prolongar execução do PRR depois de 2026″, conclui.

A Comissão Europeia tem vindo a revelar a sua preocupação em relação à execução do PRR a nível europeu, uma vez que mais de dois anos após a sua aprovação as transferências para os Estados-membros continuam muito aquém dos 750 mil milhões de euros aprovados para investir neste programa, ao mesmo tempo que os custos associados disparam, devido à subida das taxas de juro.

Mais do que acelerar a execução destes fundos, os eurodeputados portugueses defendem uma boa utilização deste dinheiro, procurando tirar o máximo partido deste e de outros programas de fundos de coesão.

“O que era importante era que o PRR coincidisse com a Política de Coesão, para que procurássemos complementaridades que não foram procuradas pelo Governo”, atira José Manuel Fernandes, adiantando que o Executivo optou por apresentar primeiro o PRR e depois o Portugal 2030, mas não fez uma boa interligação entre ambos. “No PRR tinha ações que podiam ser financiadas no Portugal 2030 (PT2030) e tem ações que podiam ser financiadas e não cabem no PRR e podiam lá estar“, justifica

PT2030 ainda sem pedidos de Portugal

Também o eurodeputado Carlos Coelho lamenta os atrasos na implementação do PT2030, revelando-se “preocupadíssimo” com esta situação. “Em termos de pagamentos concretos, o programa começou há dois anos e temos zero” de pedidos de Portugal, destaca o deputado do Parlamento Europeu.

“Há uma coisa que se chama pré-financiamento, que são 560 milhões de euros. Recebemos esse dinheiro, que nem se quiséssemos recebíamos. O que foi pedido além desse dinheiro? Zero“, garante José Manuel Fernandes.

Ambos os eurodeputados realçam que a preocupação é ter projetos de qualidade, com bons resultados e planeamento, mas lamentam que nem sempre seja essa a visão na implementação dos projetos.

“Devíamos saber em 2030 onde queríamos estar em termos de educação, de exportações, competitividade. Definíamos os objetivos, também regionais, e depois olhávamos para todos os recursos que temos”, refere José Manuel Fernandes, acrescentando que “o Portugal 2030 está atrasado porque não quisemos perder dinheiro de Portugal 2020”.

Se estamos nos dois ou três primeiros anos do programa sem gastar nada, na reta final vai haver pressão para não deixar dinheiro não utilizado.

“Se estamos nos dois ou três primeiros anos do programa sem gastar nada, na reta final vai haver pressão para não deixar dinheiro não utilizado“, acrescentou Carlos Coelho, reiterando que a consequência é escolher qualquer projeto que se encaixe no programa, em detrimento de apostar na qualidade.

Outra situação que os eurodeputados consideram preocupante é a elevada dependência do país dos fundos europeus, destacando que 90% do investimento público é financiado por Bruxelas, com o país demasiado preocupado em garantir que é recetor de fundos, em vez de procurar gerar receitas.

Fundos de coesão vão cair 15 a 20% após PRR sem nova receita

Os eurodeputados alertaram ainda para o período pós-PRR. Uma vez esgotado o cheque milionário aprovado pelas autoridades europeias para ajudar as economias europeias a recuperar após a pandemia de Covid-19, este plano milionário terá de ser pago, uma vez que foi financiado com dívida.

“Ou arranjamos novas receitas ou vai haver um corte de 15% a 20% dos fundos de coesão“, alerta José Manuel Fernandes, lembrando que o PRR terá de ser pago até 2058.