LALIGA obtém a primeira condenação por insultos racistas num estádio de futebol em Espanha

A LALIGA anunciou esta segunda-feira que obteve a sua primeira vitória judicial contra o racismo no futebol. Segundo a organização presidida por Javier Tebas, um tribunal proferiu hoje “a primeira condenação por insultos racistas num estádio de futebol em Espanha, na sequência de uma queixa apresentada direta e inicialmente pela LALIGA aos tribunais”.

Esta primeira condenação por atos racistas num estádio resulta de uma queixa apresentada pela federação espanhola de futebol relativamente a cânticos racistas contra Vinicius Jr., em 21 de maio de 2023, no Mestalla, por parte de três indivíduos. A sentença considera os arguidos culpados de um crime contra a integridade moral do n.º 1 do artigo 173.º do Código Penal com a circunstância agravante de discriminação por motivos racistas (n.º 4 do artigo 22.º do Código Penal).

A pena imposta pelo tribunal “foi de 12 meses de prisão, a qual foi reduzida em um terço por acordo na fase de instrução, ficando a pena efetiva para os três arguidos em 8 meses de prisão e as custas do processo”. Além disso, os arguidos “serão proibidos de entrar nos estádios de futebol onde se realizem jogos da LALIGA e/ou da RFEF por um período de três anos inicialmente e reduzido para dois anos pela mesma razão processual”.

O comunicado salienta ainda que “o Valencia CF colaborou desde o primeiro momento na identificação dos acusados e procedeu de imediato à sua expulsão como sócios do clube”. Ao caso juntaram-se posteriormente “a RFEF, o Real Madrid e, nas últimas semanas, a própria vítima, o jogador Vinicius Jr”.

De igual modo, “durante a audiência, os arguidos leram uma carta a pedir desculpa a Vinicius Jr, à LALIGA e ao Real Madrid, reconhecendo, no caso da LALIGA, a sua luta contra o racismo e a sua ação jurídica e institucional determinada desde o início, tanto neste caso como noutros”.

Javier Tebas, presidente da LALIGA, manifestou a sua satisfação com esta sentença: “Esta sentença é uma grande notícia para a luta contra o racismo em Espanha, uma vez que repara os danos sofridos por Vinicius Jr. E aproveitou a oportunidade para enviar uma mensagem clara às pessoas que vão a um estádio de futebol para insultar que ‘a LALIGA vai detetá-las, denunciá-las e terá consequências penais para elas’. Além disso, Tebas acrescentou que compreende que “possa haver alguma frustração devido ao tempo que estas sentenças demoram a ser proferidas, mas isso mostra que Espanha é um país que garante as garantias judiciais”. No entanto, sublinhou que “da parte da LALIGA, só podemos respeitar o tempo que os tribunais demoram a cumprir e, mais uma vez, exigir que a legislação espanhola evolua para que a LALIGA tenha poderes sancionatórios que permitam acelerar a luta contra o racismo”.

OUTROS PROCEDIMENTOS

A LALIGA voltou a recordar que “não tem poderes para sancionar clubes, adeptos ou jogadores por condutas de ódio, racismo, violência, etc”, dado que “a legislação vigente em Espanha apenas lhe permite denunciar os factos perante os organismos competentes”, algo que a associação patronal leva a sério nos seus esforços para eliminar este tipo de condutas da competição.

“Desde a temporada 2015/2016, a LALIGA denuncia qualquer tipo de violência ocorrida dentro e fora dos estádios à Comissão Estatal contra a Violência, o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância no Desporto, bem como ao Comité de Competição da RFEF”, refere o organismo no comunicado. E sublinha que “a LALIGA solicitou em várias ocasiões que a Lei 19/2007, de 11 de julho, contra a violência, o racismo, a xenofobia e a intolerância no desporto e a Lei 39/2022, de 30 de dezembro, sobre o desporto, fossem alteradas para ter poderes sancionatórios nesta área, o que reduziria os tempos de sanção neste tipo de casos”.