Obrigações de Turismo vão ser relançadas este ano

O Governo recuperou uma ideia do antigo ministro da Economia Pedro Siza Vieira, que acabou por não se concretizar, e vai avançar com uma emissão de Obrigações de Turismo. O lançamento está previsto no pacote de medidas para relançar a economia, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

No documento com 60 medidas, apresentado em Oliveira de Azeméis pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, o ministro da Economia, Pedro Reis, e o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o lançamento das “Obrigações Turismo” está previsto para 2024.

O Governo prevê, assim, uma “emissão agrupada de obrigações por um conjunto de empresas do turismo PMEs e MidCaps, num valor de 128 milhões de euros, com o objetivo de diversificar as suas fontes de financiamento através do recurso ao mercado de capitais”.

Em 2019, o Ministério da Economia anunciou o produto “Obrigações Turismo 2019″, dinamizado pelo Turismo de Portugal e pela Sociedade de Investimento (SPGM), tendo como intermediário financeiro o Caixa BI. Na altura, o Estado previa a cobertura parcial do risco com uma garantia pública prestada através do Fundo de Contragarantia Mútuo, que cobria os primeiros incumprimentos até cerca de 30% do total da emissão.

Desta forma, as empresas sem rating poderiam emitir obrigações, segundo o regulamento do produto. O limite máximo de emissão por empresa era de 15 milhões de euros, tendo as obrigações um prazo de sete anos, com vida média de seis anos (capital a amortizar em cinco prestações constantes a partir do final do 5º ano da operação).

Em julho de 2019, o Ministério da Economia indicou que a procura pelo empréstimo obrigacionista para o setor do turismo atingiu os 420 milhões de euros, um valor acima dos 100 milhões de euros esperados, tendo sido 76 os pedidos de empresas para aderir a este instrumento. A carteira de obrigações e estruturação estava prevista para outubro desse ano.

No entanto, a emissão das obrigações nunca se concretizou porque não foi possível fechar a operação por um “custo adequado”, segundo informações recolhidas pelo ECO junto de fontes ligadas à operação.

Por seu lado, em declarações ao ECO, o ex-presidente do Turismo de Portugal Luís Araújo (em funções na altura) disse que as Obrigações “não se lançaram por uma série de questões, sendo a Covid a principal”, considerando que “faz todo o sentido reativar” o produto. “É um instrumento excelente”, afirmou.

Linhas de apoio ao turismo reforçadas

O pacote de medidas anunciado esta quinta-feira pelo Governo prevê ainda a revisão e reforço de linhas de apoio ao Turismo.

Neste âmbito, a “Linha + Interior Turismo” (linha de crédito que visa apoiar o desenvolvimento turístico sustentável dos territórios, gerando maiores níveis de atratividade turística) tem uma dotação de 10 milhões de euros, enquanto a linha “Turismo+Sustentável” (para incentivar as empresas do setor turístico a adotar uma agenda ESG, com dotação de 500 milhões de euros, contra-garantia, com um montante máximo por operação de 750 mil euros).

O Ministério das Finanças autorizou, na quarta-feira, a concessão de 1,87 mil milhões de euros em garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, para operacionalizar as linhas InvestEU e Apoio Turismo + Sustentável, autorizando a concessão da garantia pelo Fundo de Contragarantia Mútuo às Sociedades de Garantia Mútua, no âmbito da Linha Apoio Turismo + Sustentável, até ao limite de 32.000.000”.

O Governo anunciou ainda o lançamento do “Programa Turismo + Próximo e de Fomento do Comércio de Proximidade”, que conta com uma dotação de 10 milhões de euros, prevendo a criação de uma linha de crédito.

Foi ainda anunciada uma linha de crédito, de médio e longo prazo, resultante de uma parceria entre o Turismo de Portugal e o sistema bancário, de apoio a empresas do setor do Turismo.

O programa indica que esta conta com uma dotação de 300 milhões de euros, com um montante máximo por operação de cerca de três milhões euros. No entanto, esta medida foi protocolada na sexta-feira passada e entrou em vigor na segunda-feira.

(Notícia atualizada às 19h25 com as declarações de Luís Araújo)