Portugal assina nova declaração a pedir fim da repressão e libertação de prisioneiros na Venezuela

O ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou, no Porto, que Portugal e outros países assinam esta sexta-feira, na República Dominicana, uma declaração a pedir, mais uma vez, o fim da repressão e a libertação daqueles que foram “arbitrariamente detidos” na Venezuela.

No âmbito da tomada de posse do Presidente da República Dominicana, vai-se “assinar uma declaração a pedir mais uma vez o fim da repressão das manifestações e dos direitos da oposição, a libertação daqueles que foram arbitrariamente detidos e, para além disso, uma solução que seja uma solução negociada”, disse Paulo Rangel. “A solução a sair deve ser uma solução de transição. Uma solução negociada”, frisou.

A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais a 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Nicolás Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia, obteve quase 70% dos votos.

A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um “ciberataque” de que alegadamente foi alvo. Os resultados eleitorais têm sido contestados com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo oficial de mais de 2.220 detenções, 25 mortos e 192 feridos.

“Olhamos para isto sempre com acompanhamento direto da comunidade portuguesa, que tem mais de meio milhão de pessoas e, portanto, os lusodescendentes são para nós um motivo de grande atenção e de preocupação. Estamos em contacto com todas as estruturas representativas dessa comunidade, através dos nossos consulados e da nossa embaixada em Caracas, capital de Venezuela, e estamos ao mesmo tempo, nesta via de fomentar o diálogo que possa permitir ultrapassar este impasse político”, sublinhou o ministro, que falava aos jornalistas no final de uma visita ao Centro Social e Paroquial Nossa Senhora da Boavista, no Porto.

E acrescentou: “Isso é o que nós estamos a fazer, sempre defendendo a transparência, a democracia e os direitos políticos da oposição”. Rangel sublinhou que “Portugal tem sido taxativo e determinante”. “Julgo que não pode ser mais. Aconselho alguns que falam sobre estas matérias a ler todas as posições do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde o dia das eleições, a 29 de julho”, acrescentou.

“Nós temos tido um esforço incansável para acompanhar a situação, para garantir os direitos das pessoas que estão detidas e o respeito pelos direitos da oposição em geral. É muito importante que haja, no fundo, um diálogo entre as forças no terreno e o atual poder na Venezuela para se encontrar uma solução pacífica e negociada”, afirmou.

Paulo Rangel disse ainda que, em relação à situação que se vive naquele país da América Latina, Portugal tem estado em “estreito, estreitíssimo, diálogo com o Brasil, Colômbia” e também com outros países, nomeadamente com parceiros europeus. “Estou a pensar, em particular, na Espanha, na Itália e também no Alto Representante Joseph Borrel. Portanto, tem sido um acompanhamento diário, muitas vezes obrigando ao dispêndio de esforços diplomáticos grandes, mas estamos a fazê-lo de uma forma intensa”, acrescentou.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu ao Estado da Venezuela que adote medidas para garantir a vida e saúde do preso político luso-venezuelano Williams Dávila, renovando o seu estatuto de “situação de risco”.

“A CIDH analisou a continuidade da situação de risco identificada em 2017. A informação apresentada refletiu a persistência de ameaças, vigilância, intimidação, assédio e ataques contra Williams Dávila num contexto de perseguição sistemática da oposição política no país”, explica a organização num comunicado. Em 9 de agosto, o Governo português exigiu às autoridades venezuelanas “a libertação imediata e incondicional de Williams Dávila Barrios”, cidadão com nacionalidade portuguesa.