Estado vai pagar três euros às farmácias por cada vacina administrada contra a gripe e Covid-19

O Estado vai pagar às farmácias comunitárias três euros por cada vacina administrada contra a Covid-19 e contra a gripe. Um valor ao qual acrescem 11 cêntimos caso seja inutilizada até 1,5% de uma dose, para compensar os custos com a gestão de resíduos. Os valores constam de uma portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República. Ambos os montantes estão isentos de IVA.

A farmácia é remunerada em três euros pelo serviço de administração de cada vacina, no âmbito da campanha de vacinação sazonal contra a gripe e contra a Covid-19 no outono-inverno de 2024-2025 — que, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS) começa em 20 de setembro. O valor a pagar é aferido a partir dos registos registo efetuados na Plataforma Nacional de Registo e Gestão da Vacinação.

A esse montante acresce a atribuição de “uma remuneração suplementar de 0,11 euros por administração” às farmácias comunitárias “em que, considerando todo o período de duração da campanha, se verifique, no máximo, 1,5% de proporção de inutilização de doses de vacinas”, tendo também como objetivo “reforçar a compensação pelos respetivos custos de gestão de resíduos”, indica a portaria, que acrescenta que “a devolução pela farmácia, dentro do prazo de validade, de vacinas não utilizadas, não é considerada inutilização de doses”.

Esta despesa é suportada pelas verbas inscritas no orçamento da Administração Central do Serviço de Saúde, que será responsável, por sua vez, pela transferência do dinheiro necessário para que as Unidades Locais de Saúde (ULS) efetuem o respetivo pagamento às farmácias comunitárias.

Na semana passada, uma outra portaria publicada em Diário da República calculava que o Governo vai gastar 7,6 milhões de euros com a campanha de vacinação deste outono-inverno contra a Covid-19 e a gripe nas farmácias.

No plano de vacinação para a campanha sazonal 2024/2025, destaca-se o alargamento da vacinação contra a gripe com uma dose reforçada, que tem uma quantidade de antigénios quatro vezes superior, a toda a população com 85 anos ou mais — uma mudança que já tinha sido avançada pelo ECO no final de maio, antes do Conselho de Ministros que aprovou o plano de emergência para a Saúde. Esta vacina, que oferece uma proteção mais elevada, cingiu-se na campanha anterior apenas aos utentes dos lares.

“Com base na evidência, que nos informa da maior circulação de vírus respiratórios nos meses de inverno, pretende-se iniciar mais precocemente a Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2024-2025, e garantir que o maior número de pessoas elegíveis estará protegido até ao final de novembro, proporcionando uma proteção mais elevada durante o período de maior risco”, justifica o Governo.