“O partido que viabilizar o Orçamento não fica responsável pela política do Governo”, frisa Leitão Amaro

Determinado em ter um Orçamento do Estado (OE) aprovado, o Executivo faz questão de libertar a pressão sobre o partido que viabilizar o documento, garantindo que “não fica responsável pela política do Governo”, sublinhou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na véspera da reunião entre o primeiro-ministro e o líder do PS no âmbito das negociações para o OE 2025.

“O Orçamento que for aprovado é sempre do Governo”, salientou o ministro, durante o briefing do Conselho de Ministros que aprovou medidas de apoio às vítimas dos incêndios e um aperto do controlo na imigração e na expulsão de ilegais. Por outro lado, Leitão Amaro fez questão de alargar o leque de partidos que podem viabilizar o OE: “Os outros partidos, o partido que vier a viabilizar o Orçamento, não fica responsável pela política do Governo, pelo exercício de governação e pela execução do Orçamento”. Ou seja, pode ser com a abstenção do PS ou a aprovação do Chega.

Leitão Amaro reiterou que “o país precisa de um Orçamento aprovado”. Para tal, “o Governo está inteiramente disponível para dar um passo para a aproximação de posições”. “Esperamos que se possam dar mais passos e não queremos acrescentar mais drama; o que querermos é acrescentar decisões, governação e um Orçamento viabilizado”, insistiu.

Em relação ao encontro que Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos terão esta sexta-feira, o ministro da Presidência espera que haja um “exercício de aproximação, de negociação”. “Aguardamos que o secretário-geral do PS apresente as suas propostas e medidas”, acrescentou, lembrando que “em devido tempo” o Executivo “apresentou informação que nenhum outro Governo apresentou com aquela antecedência”.

“Fizemos algumas rondas e expusemos as nossas orientações. Já expusemos que aceitaremos integrar no OE propostas aprovadas pela maioria [formada pelo] PS e Chega no Parlamento, como as portagens, o IVA da eletricidade e as diferenças no IRS. E temos disponibilidade para negociar e gerar aproximações em coisas muito importantes para o Governo e o seu programa”, frisou.

Com “humildade democrática”, Leitão Amaro reconheceu que o Governo precisa de “ter uma maioria que aprove o Orçamento”para o próximo ano. “Para isso, os partidos têm de se sentir confortáveis em votá-lo e é preciso haver um exercício de aproximação”, rematou.

Montenegro promete esgotar margem negocial “até ao limite”

Já a partir dos EUA, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu que “existe margem” para negociar o Orçamento do Estado para 2025 e prometeu que “essa margem será esgotada até ao limite”.

Durante a inauguração das novas instalações do Consulado-Geral de Portugal em Nova Iorque, o chefe do Governo foi questionado pela comunicação social sobre se a proposta de Orçamento está fechada ou existe ainda margem para negociação.

“Existe margem e essa margem será esgotada até ao limite, para que o interesse nacional, o interesse das pessoas, o interesse do país possa sobrepor-se a qualquer outro”, respondeu Luís Montenegro, citado pela Lusa.