Entidade Reguladora para a Comunicação Social precisa de revisão dos seus estatutos

A presidente Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) afirmou esta segunda-feira ter alguma preocupação sobre a elaboração do Código da Comunicação Social, pela sua complexidade, e referiu que a entidade precisa de uma revisão dos seus estatutos. Helena Sousa falava na conferência “O futuro dos media”, onde Luís Montenegro e Pedro Duarte apresentaram o plano de ação para os media.

A responsável sublinhou que são necessárias novas leis e que o novo código, que faz parte das 30 medidas do Plano de Ação do Governo para os media, “pode ter a vantagem de articular não só documentos”, mas também como “sedimentar” alguns conceitos.

Mas “também pode tornar-se um pouco mais complexo, tenho essa preocupação, nada contra o código e acho que o mais importante é que aconteça”, sublinhou Helena Sousa. Um código, disse, “tem uma amplitude e uma dimensão que pode ser um pouco mais complexa”, mas essa é a “minha única preocupação” relativamente a esta medida.

Por outro, Helena Sousa defende uma revisão dos estatutos da ERC. “Precisamos de uma revisão dos estatutos, tem a ver com as competências e funções”, atendendo às alterações que se têm registado no setor desde a sua criação.