Governo italiano adota decreto para validar centros de detenção na Albânia

O Governo italiano aprovou esta segunda-feira um decreto-lei sobre países de proveniência de migrantes, com o qual conta ultrapassar o impasse criado pela recente decisão do Tribunal de Roma contra o seu acordo para criar centros de detenção na Albânia.

No final de um Conselho de Ministros extraordinário, esta segunda-feira e convocado na sexta-feira passada pela primeira-ministra Giorgia Meloni assim que foi conhecida a decisão do Tribunal de Roma de ordenar o regresso a Itália de 12 migrantes transferidos para centros de detenção na Albânia, o ministro do Interior Matteo Piantedosi anunciou a adoção do decreto, que fixa uma lista de 19 países seguros.

De acordo com Piantedosi, a decisão tornará “a indicação dos países seguros para o repatriamento uma regra primária, e não secundária”, como acontece atualmente com o decreto interministerial, com valor meramente administrativo, elaborado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em articulação com os Ministérios do Interior e da Justiça, através do qual a lista tem sido atualizada anualmente. O objetivo, disse o ministro, é providenciar “uma lei de interpretação inequívoca”.

Piantedosi precisou que o Governo teve em conta a ‘segurança’ da integridade territorial dos países de origem – que esteve na base da decisão do Tribunal de Roma de considerar ilegal a transferência para a Albânia de imigrantes irregulares do Bangladesh e do Egito. O ministro apontou que foram retirados da lista anterior três países, designadamente Camarões, Colômbia e Nigéria.

No seu acórdão, o Tribunal de Roma justificou a sua decisão com uma recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que, ao apreciar um caso distinto, determinou que um país, para ser considerado seguro, deve ser “homogéneo” em todo o seu território e para todos os seus habitantes, tendo o juiz considerado que esse não era o caso de Bangladesh e Egito, países que o Governo mantém como “seguros” na nova lista que terá força de lei.

“Este é um regulamento europeu, apenas antecipámos a sua entrada em vigor”, prosseguiu Piantedosi, segundo o qual “há Estados europeus que estão a pedir que este regulamento”, previsto para entrar em vigor em 2026, “seja antecipado”. Atualmente, não há uma lista comum de países seguros a nível da União Europeia, cabendo a cada Estado-membro elaborar a sua própria lista, que não é, de resto, obrigatória.

Em causa está o polémico acordo estabelecido entre Itália e Albânia para a abertura, neste país dos Balcãs Ocidentais, de dois centros de detenção para migrantes chegados a Itália, com o objetivo de aliviar a pressão sobre o sistema de acolhimento italiano. Os 12 migrantes que a Justiça italiana ordenou que regressassem a Itália – o que sucedeu no fim de semana – eram os primeiros a serem transferidos no âmbito deste modelo de “externalização”, que vários Estados-membros da UE parecem apostados em replicar.

A decisão do Tribunal de Roma provocou acesas trocas de palavras entre o poder executivo e o poder judicial, com vários membros do Governo de direita e extrema-direita atualmente no poder a acusarem a Justiça de estar “politizada”.