Livre vota contra orçamento que “não resolve problemas estruturais do país”

O Livre vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025, na generalidade, anunciou esta segunda-feira a líder parlamentar do partido, alegando que o documento “não resolve problemas estruturais do país”.

“O Livre votará contra este Orçamento do Estado. Era já a indicação à qual o grupo parlamentar tinha chegado no âmbito da análise que fizemos do documento e ontem tivemos uma reunião da Assembleia do Livre [órgão máximo entre congressos] onde, por unanimidade, foi decidido que a indicação seria o voto contra”, anunciou a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes.

A líder parlamentar do Livre salientou que o partido – que até hoje nunca tinha votado contra um Orçamento do Estado – esperou que o documento fosse entregue na Assembleia da República para o analisar. Para Isabel Mendes Lopes, este orçamento, “de forma geral, não resolve os problemas estruturais do país”.

“É um orçamento que vem na linha daquilo que é a política do Governo de agravamento de desigualdades, nomeadamente na redução do IRC e na implementação do IRS Jovem”, sustentou. A votação na generalidade do orçamento – que já tem aprovação garantida com a abstenção do PS – está agendada para 31 de outubro.

Na ótica dos quatro deputados do Livre, a proposta apresentada pelo Governo “não responde à transição ecológica de Portugal”, “não responde à necessária valorização salarial da administração pública” e “não resolve a emergência na habitação, pelo contrário, agrava-a”. Isabel Mendes Lopes deixou ainda críticas ao processo que antecedeu a apresentação da proposta ao parlamento, acusando o Governo de ter simulado negociações com a oposição.

Interrogada sobre se o sentido de voto do partido pode mudar até à votação final global, Isabel Mendes Lopes respondeu que “dificilmente” tal acontecerá, mas realçou que a atual configuração parlamentar, na qual os partidos que representam o governo são minoritários, pode alterar significativamente o documento na especialidade.

A deputada adiantou algumas das propostas que o partido pretende apresentar na especialidade, como o alargamento da semana de quatro dias de trabalho, o aumento do abono de família e o reforço do programa 3 ‘C’ – Casa, Conforto e Clima, que visa combater a pobreza energética.

O Livre vai insistir também na criação de uma “herança social”, instrumento que visa permitir a um jovem entre os 18 e 35 anos aceder a uma quantia que pode ter origem na taxação heranças superiores a um milhão de euros, ou através da rentabilização de certificados de aforro. Isabel Mendes Lopes realçou que as intervenções que ouviu no 42.º Congresso do PSD, que decorreu no fim de semana, em Braga, “vieram reforçar ainda mais a convicção” do partido de que o voto seria contra.

“Preocupa-nos a deriva que o PSD está a ter para uma visão muito mais securitária e preconceituosa daquilo que é o país”, lamentou, antes de criticar a intenção do Governo de rever os conteúdos da disciplina de Educação para a Cidadania, anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

A deputada afirmou que existe “um problema muito grave na questão da violência sexual, no retrocesso na igualdade de género” no país, dando como exemplo a existência de um grupo na rede social Telegram, com 70 mil membros, no qual são partilhadas “imagens de mulheres, às vezes mulheres próximas, outras desconhecidas”.

“Sabemos que a forma estrutural de resolver isto é com educação e formação para a igualdade de género, para a redução da violência. Isso faz-se na disciplina de Educação para a Cidadania. Qualquer ataque que se faça a esta disciplina na escola, e ao papel que a escola tem na redução das desigualdades e na promoção de uma vida saudável, é uma grande irresponsabilidade”, acusou.

Isabel Mendes Lopes lamentou que o PSD “esteja a seguir este caminho que é claramente uma tentativa de colagem à extrema-direita, quando o caminho deveria ser exatamente o contrário”.