BRANDS' ECO Propriedade Industrial: o motor invisível do crescimento económico e da inovação

Na era atual, o conhecimento é o recurso mais valioso de qualquer organização e a inovação é uma necessidade para o crescimento e para a sobrevivência das empresas. Com a globalização e digitalização, a proteção de ativos intangíveis, como marcas, patentes e designs, tornou-se indispensável para garantir competitividade e explorar novas oportunidades.

A Propriedade Industrial (PI) assume assim um papel estratégico no crescimento económico e inovação, protegendo invenções e criações através da atribuição da exclusividade de mercado e assegurando defesa contra cópias indevidas. Permite, ainda, às empresas atrair investimentos, facilitar financiamentos e gerar emprego.

Um estudo de 2021 do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e do Instituto Europeu de Patentes (IEP) revelou que as Pequenas e Médias Empresas (PME) com direitos de PI têm receitas por empregado 68% superiores às que não os possuem. Mas, apesar dos benefícios, muitas empresas ainda veem a PI como complexa ou dispendiosa, ignorando que é um investimento essencial para garantir receitas e estimular um ciclo contínuo de inovação e crescimento.

Estratégia de PI: Um Pilar para o Sucesso Empresarial

Integrar a PI na estratégia empresarial desde o início é crucial. A gestão da PI deve começar antes mesmo da existência de qualquer direito, com decisões estratégicas sobre quais as modalidades de proteção a adotar, os mercados-alvo onde se pretende proteger e a forma de exploração, seja através de comercialização direta ou através de parcerias com terceiros, recorrendo a contratos de licenciamento.

Este planeamento da PI é ainda mais importante em parcerias, onde a definição clara da titularidade dos direitos, desde o início, é crucial para evitar disputas futuras, especialmente em projetos de elevado potencial comercial e inovador.

Além disso, a PI é um facilitador determinante em casos de transferência de tecnologia, quer entre universidades e empresas, quer entre empresas. A existência de direitos devidamente protegidos com âmbitos de proteção bem delineados, promove colaborações mais proveitosas, alavanca a inovação e acelera o lançamento de novos produtos ou serviços no mercado.

Estes direitos funcionam ainda como uma plataforma para promoção da internacionalização dos negócios, facilitando a entrada em mercados internacionais ou em novos mercados tecnológicos.

O Impacto da PI em Portugal

As indústrias intensivas em PI geram 1,4 milhões de empregos, contribuem com 44% do PIB nacional e pagam salários 41% mais elevados (estudo EUIPO e IEP, 2022). Contudo, muitas PME portuguesas ainda desconhecem o potencial estratégico da PI. Na União Europeia, apenas 10% das PME protege algum direito de PI, segundo um estudo do EUIPO, de 2022. Este cenário evidencia a necessidade de maior sensibilização e apoio, tanto em Portugal como na Europa em geral, para que as empresas possam aproveitar plenamente os benefícios da PI.

Ferramentas e serviços úteis para utilizadores da PI

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) disponibiliza, no seu portal, diversas informações e ferramentas para ajudar empresas e cidadãos a esclarecer dúvidas e a submeter pedidos online.

• Serviços online e de pesquisa de marcas, patentes e design: o portal do INPI possibilita, de forma simples e económica, a submissão de pedidos de marca, patente, design e outras modalidades, assim como a realização de diversos atos como respostas a notificações. Também permite a realização de pesquisas prévias nas bases de dados do INPI para cada uma destas modalidades.
• Academia de PI do INPI: criada em 2008, a Academia oferece a cidadãos, empresas e organizações ferramentas para o sucesso no mundo da PI. Certificada como entidade formadora pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) desde 2014, disponibiliza cursos de nível básico, como o Curso Geral de PI, Curso de PI para PME, Transferência de conhecimento e estratégias de valorização, e Defesa de direitos de PI até formações mais avançadas, como a Redação de pedidos de patente.
• Separador com Informação sobre PI para PMEs: inclui várias ferramentas e informações dedicadas à promoção da PI entre as PME, com o objetivo de fomentar o seu uso estratégico. Destacam-se alguns Links Úteis para PME de financiamento público e privado e entidades e estruturas de apoio ao empreendedorismo e alguns materiais informativos, como folhetos e guias.

Também a Comissão Europeia, através do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), em parceira com o INPI, tem vindo a apoiar diversas iniciativas de promoção da PI e mecanismos de apoio, tais como:

• Fundo de Apoio às PME: Proporciona reembolsos parciais em pedidos relacionados com marcas, designs, patentes e variedades vegetais, bem como em serviços de “IP Scan” realizados por especialistas em PI. Estes apoios são disponibilizados sob a forma de vouchers, que devem ser solicitados previamente à apresentação dos pedidos, permitindo reembolsos entre 50% e 90%, dependendo do voucher escolhido. Tendo já encerrado a edição 2024 deste Fundo, está prevista a sua reabertura em fevereiro de 2025.
• Portal Ideas Powered for Business, disponível em português, que contém guias temáticos sobre PI, com linguagem empresarial acessível, e um motor de pesquisa de formações e ações de sensibilização por toda a Europa sobre PI e temas relacionados. Inclui ainda a ferramenta gratuita “IP Scan Online”, uma versão abreviada do serviço “IP Scan” do Fundo PME, que gera relatórios personalizados com orientações para a gestão de PI após o autopreenchimento de um questionário.

• Serviço ‘Apoio gratuito sobre propriedade intelectual’ do EUIPO que permite ao utilizador solicitar resposta a uma questão concreta sobre PI, prestada por um perito externo indicado pelo EUIPO, a partir de uma lista validada de peritos voluntários. Apesar de não constituir um serviço de apoio jurídico, permite ao utilizador obter orientação profissional quanto à abordagem ao tema da sua questão.
• Motores de pesquisa gratuitos do EUIPO, como o TM View que permite pesquisar e comparar mais de 125 milhões de marcas europeias e mundiais e avaliar a probabilidade de sucesso de eventuais pedidos de registo. A ferramenta TM Class, ajuda a classificar com maior facilidade os produtos ou serviços para os quais pretender registar a sua marca. O DesignView permite a pesquisa gratuita de desenhos ou modelos (design).
• Portal IP Helpdesk fornece informação sobre um conjunto alargado de práticas e modalidades de PI, oferece uma grande variedade de ferramentas de suporte gratuito às PME e investigadores europeus, em assuntos de gestão, proteção e aplicação da PI, especializando esse apoio em seis regiões do globo: China, Europa, Índia, América Latina, Sudeste Asiático e África.

Apostar em PI é apostar no futuro

A PI não é apenas um conjunto de direitos legais; é um alicerce para a competitividade e o crescimento económico. Em Portugal, o seu impacto é inegável, mas o potencial pleno da PI ainda está por explorar. Para mudar esta realidade, é essencial que as empresas integrem a PI no centro das suas estratégias, valorizando aquilo que as torna únicas e transformando inovação em vantagem competitiva.

Ao protegermos as nossas ideias e criações, estamos não só a fortalecer os nossos negócios, mas também a contribuir para uma economia mais dinâmica, inovadora e sustentável.

Financiado no âmbito do Projeto de Cooperação ECP6 – Suporte às PME – do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.