Bruxelas quer acelerar fim da isenção de tarifas nas encomendas online até 150 euros

A Comissão Europeia anunciou que está a tomar medidas para combater os riscos das importações de baixo valor vendidas através das plataformas eletrónicas de países estrangeiros, como as chinesas Shein e Temu. Bruxelas apela os Estados-Membros para adotaram uma frente unida e pede que se acelere a reforma aduaneira já proposta pela Comissão Europeia para eliminar a isenção de direitos para as encomendas online com um valor inferior a 150 euros.

A Comissão divulgou um conjunto de ações com que pretende tornar o e-commerce seguro e sustentável, incentivando ações, nomeadamente nos domínios aduaneiro e comercial, como o lançamento de controlos aduaneiros, a proteção dos consumidores e os atos legislativos relativos aos serviços digitais e aos mercados digitais.

Bruxelas apela aos Estados-Membros que assumam uma frente unida, de modo a melhorar a eficácia das medidas tomadas pelas autoridades nacionais e pela Comissão.

À semelhança dos EUA, que aprovaram a eliminação da isenção tarifária para produtos de baixo valor oriundos da China, Bruxelas propõe que os legisladores adotem rapidamente o pacote de reformas aduaneiras propostas, “permitindo a rápida aplicação de novas regras para criar condições de concorrência equitativas no domínio do comércio online”. O que incluiu “a supressão da isenção de direitos para as encomendas de baixo valor, inferiores a 150 euros, assim como o reforço das capacidades de controlo, tais como uma melhor partilha de dados e uma melhor avaliação dos riscos”.

Outra das medidas propostas é uma maior fiscalização das mercadorias importadas, através de controlos coordenados entre as autoridades aduaneiras e as autoridades de fiscalização do mercado, bem como ações coordenadas em matéria de segurança dos produtos, como a primeira ação de fiscalização da segurança dos produtos. “Tal deverá conduzir à retirada de mercadorias não conformes do mercado e contribuir para a recolha de provas para a análise dos riscos e para ações complementares”, explica a Comissão.

A Comissão Europeia pretende ainda recorrer a ferramentas digitais “que podem ajudar a facilitar a supervisão do panorama do comércio eletrónico através do passaporte digital de produtos e de novas ferramentas de IA para a deteção de produtos potencialmente não conformes”.

“O aumento das importações de comércio eletrónico para o mercado da UE trouxe consigo muitos desafios. A UE está pronta a enfrentar estes desafios, unindo-se como ‘Equipa Europa’ para garantir que os cidadãos e as empresas possam continuar a usufruir dos muitos benefícios das compras online, minimizando simultaneamente os riscos dos produtos perigosos que ameaçam a saúde e a segurança dos consumidores“, destaca Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia.

Michael McGrath, comissário da Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores, realça que “o e-commerce revolucionou as compras”, com três em cada quatro europeus a fazerem regularmente compras online. “O aumento súbito de mercadorias importadas pode constituir uma ameaça para os direitos dos consumidores europeus e a sua segurança. Chegou o momento de a ‘Equipa Europa’ se reunir para fazer face a estas ameaças e proteger os consumidores europeus”, avisa McGrath. “Temos o dever de garantir que as mercadorias que entram no nosso mercado são seguras e que todos os comerciantes respeitam os direitos dos consumidores“, conclui.

O aumento súbito de mercadorias importadas pode constituir uma ameaça para os direitos dos consumidores europeus e a sua segurança.

De acordo com os dados da Comissão, no ano passado entraram no mercado da UE cerca de 4,6 mil milhões de remessas de baixo valor, ou seja, mercadorias com um valor não superior a 150 euros. Equivale a 12 milhões de encomendas por dia. Este número é duas vezes superior ao de 2023 e três vezes superior ao de 2022, tendo muitos destes produtos sido considerados não conformes com a legislação europeia.

Este forte crescimento está a criar preocupações junto das autoridades, uma vez que “há cada vez mais produtos nocivos a entrar na UE”. Por outro lado, “os vendedores europeus, que respeitam os nossos elevados padrões de produtos, correm o risco de serem prejudicados por práticas desleais e pela venda de produtos de contrafação através de mercados em linha”, explica a Comissão.

“Na Europa, os consumidores devem usufruir de todo o potencial do comércio eletrónico e ter acesso a produtos em linha convenientes, a preços acessíveis, seguros e de elevada qualidade. Do mesmo modo, as empresas europeias devem beneficiar de condições de concorrência equitativas no mercado único”, refere ainda a Comissão.

Estas ações visam as plataformas de comércio eletrónico chinesas, como a Shein ou a Temu, cujas vendas para a Europa têm vindo a aumentar. A Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (CPC) das autoridades nacionais de defesa do consumidor e a Comissão também informaram Shein sobre o lançamento de uma ação coordenada.

Fim das isenções nos EUA ameaça Shein e Temu

Também os EUA aprovaram a eliminação da isenção tarifária para produtos de baixo valor oriundos da China, uma medida que pode ameaçar os modelos de negócio dos grupos chineses de comércio eletrónico Shein e Temu, defendem analistas citados pelo jornal Financial Times.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs uma taxa adicional de 10% sobre as importações oriundas da China e adiantou que a isenção tarifária sobre produtos de valor inferior a 800 dólares (770 euros), adquiridos diretamente por consumidores e enviados através do serviço postal deixaria de se aplicar.

Na segunda-feira, a autoridade aduaneira dos Estados Unidos afirmou que os seus agentes teriam agora de verificar e apurar formalmente o conteúdo de todas as encomendas enviadas por correio da China. Esta medida poderá aumentar os custos das empresas de comércio eletrónico chinesas, cujo crescimento nos EUA tem sido parcialmente impulsionado por entregas eficientes de produtos baratos produzidos na China.

“O impacto vai ser muito maior do que apenas alguns pacotes”, disse Henry Gao, professor de direito na Singapore Management University, citado pelo Financial Times. “Tudo o que vem da China vai ficar retido por causa disto”, apontou.

A Shein e a rival Temu, que vendem roupas e outros artigos a preços baixos, cresceram rapidamente desde a pandemia da Covid-19 e foram provavelmente responsáveis por mais de 30% das encomendas isentas de taxas alfandegárias que chegaram aos EUA, ao abrigo dos regulamentos, apontou um relatório do Congresso norte-americano, em 2023. De acordo com as alfândegas dos EUA, cerca de quatro milhões de encomendas são processadas todos os dias.