Bruxelas ainda está “a avaliar impacto” dos limites dos EUA à compra de chips para IA

Bruxelas ainda está “a avaliar o impacto” dos limites impostos pelos Estados Unidos da América (EUA) à compra de chips modernos pelos países da União Europeia (UE), entre os quais Portugal. A vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta da Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia disse esta terça-feira que irá recorrer a “todos os meios diplomáticos” para travar as restrições.

“Iremos utilizar todos os meios diplomáticos para pedir aos Estados Unidos que tratem a UE de uma forma não discriminatória, acreditando que ao levantar as restrições vai beneficiar tanto a UE como os EUA”, afirmou a comissária finlandesa Henna Virkkunen, na sessão plenária do Parlamento Europeu (PE), que decorre em Estrasburgo.

Em causa estão restrições às exportações de chips para desenvolvimento e treino de algoritmos de Inteligência Artificial (IA), que foram anunciadas pelo governo da maior economia do mundo no mês passado e abrangem Portugal, embora os especialistas estimem um efeito praticamente nulo desta decisão nas empresas nacionais.

A vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia admitiu que há “potenciais riscos” destas medidas, nomeadamente para o movimento livre de bens (os chips de IA) e para o fornecimento transfronteiriço de serviços de IA.

“A Europa tem interesse legítimo em desenvolver essas aplicações em prol do desenvolvimento da sociedade e da economia em geral, mas também é do interesse económico e de segurança dos Estados Unidos que a Europa lhes compre os chips avançados”, atirou Henna Virkkunen, assegurando que os 27 Estados-membros são seguros.

Dado que a decisão foi tomada durante a administração Biden, Bruxelas considera que o novo inquilino da Casa Branca pode revertê-la – e beneficiará disso. “Queremos continuar a comprar semicondutores avançados aos EUA. Levantar as restrições também iria servir o objetivo da administração Trump de reduzir o défice da balança comercial norte-americana com a UE”, defendeu.

Para o eurodeputado português Paulo Cunha, este obstáculo é uma oportunidade para agir e fortalecer a produção interna destes aparelhos e deu como exemplo, de “como as restrições podem funcionar como catalisador para inovação disruptiva e tecnológica”, a chinesa DeepSeek.

“As restrições impostas pelos EUA mostram que a competição tecnológica é utilizada como instrumento de poder, uma arma geopolítica. Estes ataques à nossa soberania tecnológica não podem ser ignorados”, afirmou o eurodeputado do Partido Popular Europeu (PPE).

Paulo Cunha alertou que a dependência externa dos semicondutores é uma “ameaça clara” para o setor automóvel e para a descarbonização por causa das redes inteligentes e armazenamento eficiente de energia. E deixou uma pergunta à Comissão Europeia: “Vamos continuar a tolerar que outros escolham o destino das nossas indústrias?”.

"As restrições impostas pelos EUA mostram que a competição tecnológica é utilizada como instrumento de poder. É uma arma geopolítica.”

Segundo a vice-presidente da Comissão Europeia, a UE quer deixar de estar dependente de “suspensões de exportações ou restrições” de não-europeus e garante estar a trabalhar nesse sentido, inclusive com o regulamento Chips Act e o fundo com o mesmo nome. Ou seja, mecanismos para que a Europa produza mais e para que as PME sejam capazes de desenvolver os seus chips de IA. Ou mesmo o Chips Joint Undertaking (Chips JU) para alavancar o I&D. “Já investimos mais de 100 milhões euros para reforçar as redes de excelência de IA”, exemplificou a vice-presidente da Comissão Europeia.

O Chips Act vai ser revisto em setembro de 2026, o que poderá significar uma oportunidade para resenhar as linhas de ação da UE nesta matéria

Os limites de exportação de chips, anunciados ainda durante a administração Biden, afetam 120 países em todo o mundo, incluindo a China e 17 países da UE (Áustria, Bulgária, Croácia, Chipre, Chéquia, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia e Eslovénia). A ‘lista negra’ significa que os países só poderão comprar, cada um, o equivalente a 50 mil processadores GPU – conhecidos como placas gráficas avançadas.