Código da Comunicação Social já tem “arquitetura”

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, disse esta quarta-feira na Assembleia da República ter já a “conceção geral, a arquitetura e a sistematização do que pode vir a ser o código da comunicação social“.

O ministro ouviu todos os partidos da oposição sobre o novo código para a comunicação social que o Governo tenciona entregar ao parlamento antes do verão e enalteceu a forma “muito produtiva e muito proveitosa das reuniões” que decorreram durante a manhã, acrescentando que houve “um consenso muito generalizado sobre as propostas” apresentadas pelo Governo.

Em relação ao código da comunicação social, o ministro disse que este “está dividido já por partes”, passando primeiro por uma ronda em que escutam os partidos, seguindo-se uma parte em que o Governo vai “escutar peritos na matéria, quer algumas entidades especializadas, quer académicos e personalidades que se possam pronunciar”, e por fim a “fase de elaboração do articulado e da proposta de lei”.

Pedro Duarte disse ainda acreditar que “um código da comunicação social tem que ser muito abrangente” não podendo estar diretamente ligado a um “determinado Governo ou a um determinado grupo parlamentar”, havendo a necessidade de ser algo “que vai resistir ao longo do tempo a diferentes conjunturas políticas e que portanto tem de ser aceite por uma ampla maioria” no parlamento.

O governante com a tutela da comunicação social afirmou também que o Código é um “pilar fundamental” do Plano de Ação para a Comunicação Social.

Durante as declarações, destacou ainda as características do código da comunicação social, sendo uma delas a agregação de “legislação que está dispersa”, com intuito de facilitar a consulta aos “praticamente dois mil órgãos de comunicação social”, nomeadamente os de “natureza local e regional espalhados pelo país e que têm dificuldade por vezes em perceber as normas”.

O ministro fez também referência à “nova realidade”, considerando que hoje é possível aceder “a informação por muitos dispositivos e através de muitas plataformas, que não apenas os tradicionais”, e acrescentou que “é importante que haja normas que garantam […] o combate à desinformação e o combate àquilo que são formas de, no fundo, manipular as mentalidades“.

Relativamente ao livro branco da inteligência artificial, o governante disse que este se encontra “numa fase bastante adiantada”, e acrescentou que o Governo já tem “um acordo preestabelecido” com uma entidade para elaborar o documento.

“Eu acredito que nós ainda durante o mês de fevereiro vamos conseguir concluir essa parceria, e o compromisso que temos com essa fundação é que até ao final do ano de 2025 o livro estará publicado e concluído“, disse o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.