Governo aprova quatro medidas para os media incluindo oferta de assinaturas digitais para jovens
O Plano Nacional para a Literacia Mediática e o Plano Nacional para a Segurança dos Jornalistas foram dois dos diplomas para os media aprovados em Conselho de Ministros esta segunda-feira.
O Governo aprovou esta segunda-feira quatro medidas para os media, onde se inclui o Plano Nacional de Literacia Mediática e a oferta de assinaturas digitais de títulos generalistas e económicos para jovens, anunciou o ministro da Presidência.
“No caso da comunicação social, os diplomas aprovados são o Plano Nacional para a Literacia Mediática, o Plano Nacional para a Segurança dos Jornalistas, ambos diplomas que constam do plano para a comunicação social apresentado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares” em outubro, disse António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
No caso do Plano Nacional para a Literacia Mediática, este tem como quatro objetivos centrais “promover a literacia mediática junto de todos os públicos, combater a desinformação e as fake news, promover um consumo responsável e informado de conteúdos e promover uma cidadania mais informativa e participativa”.
Já o Plano Nacional para a Segurança dos Jornalistas tem por objetivo promover “a segurança dos jornalistas e de outros profissionais da Comunicação Social”. Melhorar o reconhecimento do papel e da profissão de jornalista e conferir maior proteção contra ameaças e coação no digital e contra ameaças físicas e psicológicas eram alguns dos objetivos elencados no Plano de Ação para a Comunicação Social, apresentado em outubro.
O executivo liderado por Luís Montenegro aprovou ainda outros dois diplomas legislativos que foram “amplamente discutidos“, adiantou Leitão Amaro.
Um que “regula a oferta de assinatura de publicação periódica digital seja um jornal generalista, seja um jornal económico para os jovens, e uma revisão com melhoria dos incentivos às publicações periódicas marcadamente e em especial as de cariz regional e local, designadamente para um reforço muito significativo da comparticipação do porte pago para 80%”, disse o ministro da Presidência.
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