Controlo de rendas prejudica gerações futuras, aponta estudo da Nova SBE

O controlo das rendas prejudica as gerações futuras, que são confrontadas com pouca oferta habitacional e valores exorbitantes, segundo um estudo da Nova SBE que conclui que a medida só é eficaz a curto prazo.

A limitação à subida das rendas não funciona a médio e longo prazo, alerta, assim, uma equipa de investigadores que analisou o impacto do controlo das rendas.

“O controlo de preço só pode ser eficaz a curto prazo e é geracionalmente injusto”, diz Marli Fernandes, uma das investigadoras responsáveis pelo projeto desenvolvido pela Nova SBE Economics for Policy Knowledge Center em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian.

O estudo hoje divulgado conclui que a medida política compromete os direitos e as necessidades das gerações futuras.

“No curto prazo, as pessoas sem possibilidades económicas passam a ter acesso a habitação e acabam por ficar nestas casas. Mas no médio e longo prazo a oferta começa a diminuir e os preços sobem“, explica Marli Fernandes, recordando o caso de São Francisco, a cidade norte-americana que também esteve sob forte controlo de preços nos anos 90 e onde essa situação acabou por desmotivar os senhorios a colocar os seus apartamentos no mercado do arrendamento.

Também em Portugal, a percentagem de habitações para arrendamento passou para menos de metade desde 1960, segundo o Censos de 2021. Com menos oferta, os preços acabam por subir. Se nas casas mais antigas ocupadas por pessoas mais velhas ainda é habitual encontrar rendas baixas, nos fogos novos as rendas são muitas vezes proibitivas.

Os dados apresentados no estudo mostram que 70,51% dos portugueses pagam menos de 400 euros por mês. Em Lisboa, a percentagem é menor, mas chega quase a metade da totalidade dos contratos. São contratos antigos, quase sempre celebrados antes de 1991, sublinha Marli Fernandes.

Neste universo de rendas baixas, 30,53% dos arrendatários em Lisboa pagam menos de 200 euros por mês. No Porto, são 44,5% os que pagam menos de 200 euros.

Se as gerações anteriores tiveram acesso e continuam a usufruir de habitações a preços acessíveis, aos mais novos já só são oferecidos contratos de arrendamento com preços elevados: 28,85% dos contratos de arrendamento em Lisboa são de valores iguais ou superiores a 650 euros e quase 10% ultrapassam os mil euros. Em vários bairros lisboetas, os proprietários pedem atualmente cerca de 1.200 euros por um T2, segundo uma análise feita pela Lusa que comparou preços de várias plataformas.

Para os investigadores, o controlo de preços só é eficaz a curto prazo e é geracionalmente injusto, ao contrário do aumento da oferta da habitação que é eficaz e geracionalmente justo.

Os investigadores lembram países como a Finlândia que, no passado, decidiu liberalizar o mercado do arrendamento para aumentar a oferta da habitação e, em simultâneo, desenvolver medidas de apoio às famílias vulneráveis e aumentar o parque da habitação social.

Esta é também a recomendação do estudo da Nova SBE: Liberalização do mercado e crescimento do parque habitacional público. Entretanto, as famílias sem possibilidades de pagar rendas ao preço de mercado “devem ser identificadas e apoiadas”.

Marli Fernandes reconhece que estes problemas não se resolvem em dois ou três anos e por isso o trabalho deve começar pelas famílias vulneráveis e só depois liberalizar o mercado.

Portugal surge na cauda da Europa no que toca a parque habitacional público, que representa apenas 2% da totalidade dos fogos, por oposição à Suécia, onde 40% das casas são habitação social e cooperativa, segundo uma comparação de 13 países.