Programa eleitoral. IL quer privatizar TAP, Caixa Geral de Depósitos, RTP e CP

A IL propõe no programa eleitoral às legislativas de 18 de maio a privatização da TAP, da Caixa Geral de Depósitos, da RTP e da CP – Comboios de Portugal, argumentando que o Estado “não tem vocação para gerir empresas”.

No programa eleitoral da IL, divulgado esta quarta-feira, o partido apresenta um “programa de privatizações e redução empresarial do Estado” com vista a “diminuir a despesa pública, aumentar a eficiência económica e melhorar os serviços públicos ao cidadão com gestão privada”.

A IL defende em particular a privatização da TAP, da Caixa Geral de Depósitos e da RTP, alegando que “têm representado, historicamente, grandes encargos injustificáveis para os contribuintes e perpetuam um modelo de gestão ineficiente e politizado”.

Segundo contas da IL, “a TAP absorveu 3.200 milhões de euros” do erário público, enquanto a RTP “custa 200 milhões de anuais do Orçamento do Estado”.

Além destas privatizações, o partido propõe também “a concessão ou privatização de serviços públicos de transporte de passageiro, incluindo a CP – Comboios de Portugal e a Transtejo/Softlusa, garantindo maior concorrência, melhor qualidade de serviço e redução de encargos para o Estado”.

Ainda neste programa para a redução empresarial do Estado, o partido propõe a alienação dos 25% do capital do Estado no Novobanco.

Liberais deixam cair taxa única de IRS

A IL deixa cair no programa eleitoral a taxa única de IRS que tinha defendido nos últimos anos, prevendo antes a criação de dois escalões, e quer reduzir o IRC em cinco pontos percentuais até ao final da legislatura. No programa eleitoral da IL, o partido defende a “isenção total” de IRS até ao valor do salário mínimo nacional, “por via do aumento da dedução específica até esse montante e retirada do atual sistema de mínimo de existência”.

Para quem recebe acima do salário mínimo nacional, a IL quer criar um sistema de dois escalões: o primeiro, de 15%, para rendimentos brutos até 26.768 euros, e o segundo de 28% para rendimentos acima desse valor.

Esta proposta constitui uma mudança relativamente à postura da IL nos últimos anos, em que tinha defendido uma taxa única de IRS de 15%. No último programa eleitoral da IL às legislativas de março de 2024, por exemplo, o partido defendia “uma taxa única de IRS de 15% sobre a parte de rendimentos que exceda o salário mínimo nacional, começando de forma gradual com duas taxas de 15% e 28%”.

Também no que se refere à redução do IRC, a IL apresenta mudanças quando comparado com o programa eleitoral de 2024, no qual defendia “uma taxa única de IRC de 12% para as empresas, exceto para as grandes multinacionais, que será de 15% de acordo com o exigido pela lei europeia”.

Agora, o partido considera que a taxa de IRC, atualmente de 20%, deve baixar “até aos 15%, pelo menos, até ao final da legislatura, com uma cadência mínima de dois pontos percentuais por ano”, uma redução inferior à que propunha em 2024. “Este corte, realizado de forma responsável e sustentável, permitirá: aumentar a atratividade fiscal de Portugal para empresas nacionais e internacionais; incentivar o reinvestimento dos lucros (…); fomentar o crescimento da economia”, lê-se no programa.

IL quer criar “estrutura única” para eliminar redundâncias e “modernizar o Estado”

A IL quer criar uma “estrutura única” para “liderar a transformação digital e a modernização do Estado”, que tem como objetivo fundir organismos redundantes e “reduzir até 5% a despesa primária” em dez anos. No programa eleitoral da IL, o partido considera que “a administração pública é composta por um conjunto vasto e complexo de entidades, muitas vezes com funções sobrepostas e pouca coordenação”.

“A IL propõe a fusão de várias estruturas de serviços digitais numa só estrutura para a modernização, que centralize e lidere a transformação digital, a desburocratização e a modernização do Estado”, lê-se.

Segundo a proposta da IL, essa estrutura visa “fundir todos os organismos com competências técnicas dispersas nesta área e eliminar redundâncias”, “assumir a liderança da modernização administrativa” e “coordenar a digitalização total do Estado, garantindo interoperabilidade e foco no utilizador”.

Entre as metas que a IL estabelece para a estrutura, está a “redução até 5% da despesa primária do Estado num horizonte de dez anos” ou “libertar anualmente entre 500 a 700 milhões de euros em custos operacionais”. O partido considera ainda que esta estrutura permitiria “reduzir em 25% o tempo médio de resposta da administração pública” e “eliminar normas obsoletas, consolidar legislação e criar processos digitais mais simples e rápidos”.

A IL cita um conjunto de exemplos internacionais que inspiraram esta proposta, entre os quais o Better Regulation Executive (BRE), do Reino Unido, que “criou uma unidade técnica no Ministério da Economia e atingiu uma redução de 6,5 mil milhões de libras em encargos administrativos”.

Outro exemplo é o e-Estonia/e-Governance Academy, da Estónia, que “criou um modelo público-privado com estratégia centralizada e execução descentralizada” e que, segundo a IL, tem “um dos ecossistemas públicos mais eficientes do mundo, com custo administrativo inferior a 1% do PIB”.

(Notícia atualizada às 16h46 com mais informação)