Estas são as 20 medidas do programa eleitoral da AD. Leia aqui o documento completo

O programa eleitoral da AD – Coligação PSD/CDS para as próximas eleições legislativas foi apresentado esta sexta-feira e contempla 20 medidas relacionadas com fiscalidade, saúde, educação, imigração ou justiça. A coligação entre os partidos PSD e CDS, liderada por Luís Montenegro, propõe o seguinte para a legislatura 2020-2028:

1. Menos impostos sobre o trabalho: Reduzir IRS em 2.000 milhões euros, dos quais 500 milhões já em 2025, baixando a carga fiscal sobre os rendimentos, em especial para a classe média e estimular a poupança.
2. Rendimentos: salário mínimo de 1.100 euros, salário médio 2.000 euros e pensionistas com rendimentos de, pelo menos, 870 euros.
3. Valorização das pensões: Aumentar o Complemento Solidário para Idosos para garantir que há isenção total na compra de medicamentos; Programa de Envelhecimento Ativo.
4. Fixação dos jovens: IRS Jovem reduzido, Isenção de IMT e de Imposto de Selo e garantia pública na compra da primeira casa.
5. Contas públicas: Continuar a assegurar saldos orçamentais ligeiramente positivos e redução do peso da dívida pública, de forma saudável e equilibrada, baixando impostos e valorizando os trabalhadores e investimento públicos.
6. Mais acesso à saúde no SNS e com parcerias: Garantir médicos de família para todos, mais cuidados domiciliários; criação do Gestor do Doente Crónico; Aposta nas Parcerias Público-Privadas (PPP), nos centros saúde contratualizados (USF – Unidades de Saúde Familiar tipos B e C) e nas convenções para aumentar o acesso de qualidade aos cuidados de saúde, aos cuidados paliativos e aos cuidados continuados; Desenvolver um plano de saúde oral para os portugueses mais carenciados e cuidados de nutrição e reabilitação.
7. Construir casas: Aumentar a construção, reabilitação e arrendamento de casas, flexibilizando regras e licenciamento da construção e reduzindo a tributação para aumentar a oferta; Executar as 59 mil casas públicas a preços acessíveis e disponibilizar financiamento para mais projetos municipais.
8. Creches e pré-escolar para todas as crianças: Contratualizar até 12 mil vagas no pré-escolar para os territórios com necessidades identificadas.
9. Igualdade de oportunidades na educação: Criar um serviço gratuito de apoio ao estudo para alunos carenciados ou em risco; Reforçar a atração de professores para regiões com mais alunos sem aulas; Aumentar a bolsa mínima de ação social no ensino superior.
10. Limitar telemóveis nas escolas: Proibir telemóvel nas escolas até ao 6º ano e regular o consumo de redes sociais pelas crianças (até aos 12 anos).
11. Justiça: Mais polícias nas ruas e videovigilância nas áreas sensíveis. Julgamentos rápidos para crimes violentos ou graves com deteção em flagrante delito.
12. Imigração regulada e humanista: Criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP; Regulação dos fluxos de entrada considerando capacidade de integração do país; Rever requisitos para obtenção de nacionalidade; Reforçar as medidas de integração e regime “rápido e eficaz” de afastamento de estrangeiros em situação ilegal.
13. Ação anti-corrupção: Prevenir e combater a corrupção, com a regulamentação do lobbying, perda alargada dos bens, e reforço dos meios.
14. Investimento na defesa: Alcançar despesa de, pelo menos, 2% do PIB, antecipando a meta de 2029, e desenvolvendo a capacidade industrial nacional para criar emprego e gerar valor acrescentado, e nunca pondo em causa o Estado social.
15. Empresas: Redução transversal de IRC sobre as empresas, com diminuição gradual até 17% (e 15% para PME); Simplificação fiscal e aceleração da justiça tributária; Estímulo às exportações, reforçando os apoios às empresas no contexto das tensões internacionais e valorizar a atividade e investimento nos territórios do Interior.
16. Desburocratização: Modernizar a máquina do Estado, para um serviço mais ágil, centrado nas pessoas e empresas; Simplificar e acelerar os licenciamentos, contratação pública, taxas administrativas e a justiça administrativa e fiscal; Criar os Identificadores Únicos da Empresa e do Imóvel; Garantir que o Estado paga os seus compromissos num prazo de 30 dias, e que os serviços públicos decidam os processos dos cidadãos e empresas dentro dos prazos legais.
17. Função pública: concluir revisão de carreiras até 2027, reconhecer o mérito e qualificação, e apostar em prémios de desempenho.
18. Garantir que os regimes de apoios sociais e tributação são benéficos para quem trabalha
19. Combate à violência doméstica, consumo de drogas, sinistralidade rodoviária e sem abrigo
20. Água que Une: Programa de investimento em infraestruturas eficientes de armazenamento, segurança, transporte e abastecimento de água para consumo humano, agrícola e empresarial. A estratégia Água que Une, apresentada pelo Governo a 9 de março, inclui 294 medidas para serem aplicadas de norte a sul do país, e que exigirá um investimento de 5 mil milhões de euros até 2030. Entre as medidas prevê-se o estudo e construção de novas barragens e de novos “empreendimentos de fins múltiplos” no Médio Tejo e Mondego, à semelhança do existente na região do Alqueva.

Leia abaixo o programa completo: