Equilíbrio das contas públicas em risco com salários da Função Pública, PRR, despesa e tarifas, alerta UTAO

Valorização salarial de várias carreiras da Função Pública, aceleração da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), investimento em despesa e tarifas dos EUA são “pressões adicionais” do lado da despesa que podem colocar em risco o equilíbrio das contas públicas deste ano, alerta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) num relatório divulgado esta quarta-feira. O Conselho das Finanças Públicas (CFP) já tinha alertado que “não há margem para mais medidas” sob pena de o país cair em défice. Mas o atual Governo demissionário, de Luís Montenegro, mantém o objetivo de atingir um excedente de 0,3% do PIB.

O saldo positivo alcançado, no ano passado, de 0,7% do PIB, superior ao previsto pelo Executivo, de 0,4%, “constitui um ponto de partida mais favorável para 2025”. No entanto, subsistem “riscos orçamentais descendentes sobre o ano em curso, que não foram considerados” na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), salienta a unidade que apoia os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República.

A nível nacional, a UTAO destaca “pressões adicionais sobre a despesa, designadamente acordos de valorização salarial adotados já em 2025 e a eventual adoção de medidas decorrentes de promessas eleitorais”. No que diz respeito à Função Pública, o Executivo aprovou, este ano, a revisão 13 carreiras especiais, dos bombeiros aos médicos, diplomatas, oficiais de justiça, cujo impacto estimado é de cerca de 200 milhões, segundo adiantou, em março, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Em causa está a valorização das carreiras dos “diplomatas, bombeiros profissionais, oficiais de justiça, técnicos de emergência pré-hospital, médicos, farmacêuticos, técnicos superiores na área de orçamento, finanças, estatística e coordenação transversal de políticas e Administração Pública, da Autoridade Tributária e inspetores de pesca, a mobilidade dos docentes por motivos de doença e a dedicação plena de médicos”, detalhou na altura o mesmo governante.

Para além disso, a UTAO destaca o aumento da despesa com a aceleração da execução dos fundos comunitários. “O PRR continuou a registar atrasos em 2024 e o cumprimento das metas acordadas com a União Europeia até 2026 implica a aceleração da realização de despesa, com a possibilidade de um maior recurso à componente de empréstimos, que agrava o saldo orçamental”, sinaliza a mesma entidade.

No plano internacional, “adensaram-se as tensões geopolíticas, conducentes a um provável agravamento da despesa com defesa, no quadro da participação nas instituições europeias e na NATO”, acrescenta a UTAO. De salientar, contudo, que o Governo decidiu ativar cláusula de exceção europeia para investir até 1,5% do PIB em defesa. Esta medida permite que aumentar a despesa sem prejudicar o cumprimento das regras orçamentais.

Na prática, significa que Portugal poderá investir até 1,5% do PIB na “área da defesa” sem que essa despesa seja contabilizada “nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida”, tal como definida no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo para o período de 2025 a 2028.

A guerra comercial constitui outro fator de risco para o equilíbrio das contas públicas. “A introdução de tarifas aduaneiras pelos EUA aumentaram os receios de uma escalada de tensões comerciais e dos seus efeitos negativos sobre o crescimento económico, não se podendo descartar a possibilidade de adoção de medidas de política adicionais para mitigação de efeitos adversos”, lê-se no relatório da UTAO.

Assim, “uma eventual guerra comercial aumenta a incerteza e pode, num primeiro momento, potenciar, por via de eventual aceleração no crescimento dos preços, um risco orçamental ascendente, embora o efeito final sobre a taxa de inflação dependa também dos acordos de desvio de comércio que a União venha a celebrar com economias grandes nos próximos meses”, sinaliza a mesma entidade.

O Governo de Luís Montenegro projeta um excedente de 0,3% do PIB para este ano e de 0,1% para 2026. O CFP já reviu em baixa estas metas e estima um saldo nulo para este ano e um défice de 1% para o próximo. No entanto, o FMI está mais otimista e prevê um superávite de 0,5% em 2025 e de 0,1% em 2026.