Montenegro assegura que gasto em Defesa “não prejudica” contas públicas nem políticas sociais

O primeiro-ministro disse esta quarta-feira que o pedido de ativação do mecanismo europeu, que permite excluir do cumprimento das regras orçamentais uma parte relevante do investimento em Defesa, vai possibilitar que a sustentabilidade das contas públicas e a promoção de políticas sociais não sejam prejudicadas.

“No fundo, possibilita que, nos próximos anos, possamos investir mais na área da Defesa sem prejudicar o caminho de sustentabilidade das contas públicas“, afirmou Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas transmitidas pelas televisões, para justificar o procedimento que o Governo espoletou junto da Comissão Europeia para ativar a cláusula de salvaguarda para acomodar o aumento das despesas com Defesa.

O líder do Executivo (atualmente em gestão) realçou que a decisão conjuga “um princípio definido pelo Governo e que é também partilhado pelas oposições”, que é “estar à altura da situação atual e investir mais em Defesa”.

“[Este mecanismo] não prejudica nem penaliza não só a estabilidade financeira, como também a promoção das políticas sociais e dos processos que estão em curso de transformação nos serviços públicos“, reforçou o primeiro-ministro.

Montenegro apontou o exercício orçamental de 2024 – em que o Estado registou um excedente de 0,7% do PIB, acima das previsões do Governo – como uma prova de que “é possível conciliar ambição, transformação e reformismo do Estado com equilíbrio das contas públicas”.

Aludindo às legislativas marcadas para 18 de maio, o chefe do Governo, que lidera a coligação Aliança Democrática, que junta o PSD e o CDS-PP, disse que esta ambição “manter-se-á viva se o povo português [lhe] confiar a responsabilidade de continuar a governar”.

“Ainda esta semana o Fundo Monetário Internacional [FMI] corroborou essa mesma visão, apesar de todo o cenário de incerteza (…). Mas temos todas as condições para acreditar que, com equilíbrio, uma gestão rigorosa e um caminho de incremento do crescimento da economia, conseguiremos salvaguardar a saúde financeira do Estado e das contas públicas, por forma a não prejudicar também a prestação dos serviços públicos de que as pessoas carecem e cuja resposta está na esfera dos poderes públicos dar de forma eficiente”, concluiu.

Na prática, a ativação da cláusula de derrogação nacional significa que Portugal poderá investir até 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em Defesa sem que essa despesa seja contabilizada “nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida”, tal como definida no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo para o período de 2025 a 2028.

Tal despesa também não será considerada “na avaliação do cumprimento do valor de referência para o défice”, que é de 3% do PIB. Deste modo, o país poderia aumentar significativamente o investimento em Defesa sem ter de apertar os gastos noutras áreas igualmente necessárias, por estar sujeito à disciplina orçamental da União Europeia (UE).

No entanto, esta despesa poderá representar uma pressão adicional para a dívida pública portuguesa, numa altura em que o país tem feito um importante esforço de redução. No final de 2024, o rácio de dívida face ao PIB situou-se nos 94,9%, tendo tido, no quarto trimestre, a quinta maior redução da UE em pontos percentuais.