Cátedra de Estudos da Habitação de Barcelona lança as bases de uma nova agenda para garantir o acesso à habitação

A Cátedra de Estudos da Habitação de Barcelona (CBEH) encerrou a primeira edição do Congresso Internacional sobre Habitação e Cidade, que durante dois dias reuniu mais de 250 pessoas do âmbito académico, institucional e social.

O encontro, organizado por esta cátedra promovida pelas quatro universidades públicas da área metropolitana -UB, UAB, UPC e UPF-, com o apoio da Generalitat de Catalunya e da Câmara Municipal de Barcelona, converteu-se num espaço estratégico para a análise, ligação e transferência de conhecimentos no domínio da habitação.

O congresso serviu de fórum de debate sobre as causas estruturais da crise da habitação, reunindo especialistas, instituições e atores do território com o objetivo de apresentar propostas bem fundamentadas que contribuam para repensar o modelo de acesso à habitação. Neste contexto, a Cátedra apresentará nos próximos dias um documento de conclusões sob a forma de um Decálogo, que será partilhado tanto com os seus mandatários – a Generalitat e a Câmara Municipal de Barcelona – como com os principais agentes e organizações do setor.

Além disso, numa ação paralela prevista para hoje, quarta-feira, o Presidente transmitirá as principais reflexões da conferência aos membros da Comissão Especial sobre a Crise da Habitação na União Europeia (HOUS) do Parlamento Europeu, coincidindo com a visita oficial desta delegação à capital catalã. Este diálogo visa reforçar a projeção europeia dos conhecimentos gerados e contribuir para a conceção de respostas mais coordenadas aos desafios comuns colocados pela emergência habitacional nas cidades do continente.

O ponto alto do dia foi a apresentação dos relatórios da presidência. O relatório sobre o financiamento da habitação social – elaborado por Xavier Mauri e Montserrat Pareja-Eastaway – defende que não são apenas necessários mais recursos, mas também uma visão estratégica e uma vontade política sustentada para permitir uma aliança contra a crise da habitação. “Devemos partir da corresponsabilidade de todos os atores envolvidos neste problema e ter uma visão ambiciosa da habitação como uma infraestrutura básica do Estado”.

O relatório de Juan Alemany e Judith Gifreu sobre a implementação de “cláusulas sociais na construção pública que não só permanecem na pontuação inicial, mas também fazem parte do acompanhamento real da obra” também foi destacado.

Por outro lado, foi apresentado o relatório sobre a segurança no ambiente urbano em ligação com a habitação, elaborado por Josep Jordi Guerrero e Carles Soto, que inclui nove boas práticas neste domínio e propõe seis recomendações específicas. Por último, foi também apresentada uma análise sobre a simplificação administrativa no planeamento urbano e na habitação, realizada por Antoni Serra e Francesc Palau (recordado no congresso pelo seu recente falecimento), que gerou propostas concretas para simplificar os procedimentos administrativos de concessão de licenças de construção, incluindo a automatização com inteligência artificial.

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A primeira mesa redonda do dia, que tratou do estado da oferta e da procura residencial, revelou um desequilíbrio estrutural entre a criação de novas habitações e a disponibilidade de habitações. Juan Antonio Modenes (UAB) explicou que a habitação que é construída ou libertada muitas vezes não corresponde à procura real, demonstrando um défice estrutural, uma situação acentuada pela chegada de uma população migrante com uma capacidade económica superior à média local.

Neste sentido, Carles Donat, do Observatório Metropolitano da Habitação, salientou que, embora a construção não seja a solução definitiva, é essencial se o número de agregados familiares continuar a crescer. Esta tensão entre a oferta e a procura também se verifica no arrendamento, uma vez que os inquilinos estão a mudar menos, o que reduz a oferta disponível e pressiona os preços. Donat apelou a um maior investimento público e recordou que a Catalunha apenas dispõe de 1,7% do parque habitacional público. Temos de construir, sim“, concluiu, ”mas temos de garantir que o que é construído responde a necessidades reais e promove critérios de sustentabilidade”.

Na mesa redonda sobre regulamentação, Josep Ferrer Riba, co-diretor da Cátedra de Estudos de Habitação de Barcelona, centrou-se na utilização crescente de contratos de arrendamento temporário como forma de evitar as garantias que protegem os arrendamentos regulares. Face a esta situação, propõe o estabelecimento de critérios claros e objetivos para os contratos temporários, exigindo que a razão do contrato seja justificada e que, se tal não acontecer, o contrato seja considerado permanente. Defende ainda que “devem estar sujeitos ao mesmo quadro de proteção que o arrendamento regular, tanto em termos de duração, como de regulação de preços e outros direitos do arrendatário”.

A jornada terminou com a mesa redonda sobre a Habitação e a União Europeia, uma perspetiva habitualmente esquecida, com representantes de instituições europeias que estudam e influenciam as questões da habitação. Foi analisado o conceito europeu de serviço de interesse geral, já incorporado na legislação espanhola e catalã, mas ainda muito desconhecido, ligado à ideia de serviço público. Foi sublinhada a necessidade de a UE utilizar as suas competências atuais para trabalhar com os Estados-Membros da UE na luta pela habitação, associada às políticas sociais, em ligação com medidas adequadas sobre as alterações climáticas e contra os sem-abrigo e a segregação urbana.

Kath Scanlon (LSE) encerrou o dia com uma reflexão sobre duas inovações no domínio da habitação que têm merecido a atenção do meio académico nos últimos anos. Por um lado, a habitação colaborativa, vista como uma inovação positiva, e, por outro, a financeirização, vista como negativa. Com base em exemplos da sua própria investigação e em estudos europeus comparativos, Scanlon resumiu as provas dos efeitos destas inovações nos residentes e nos bairros.