Exclusivo Ao fim de 25 anos, Silopor já entregou a gestão a nova empresa que vai gerir silos portuários

A Silopor, empresa pública em liquidação desde 2001 e que faz a gestão dos silos portuários, responsáveis pelo armazenamento de mais de metade dos cereais consumidos em Portugal, entrou numa nova fase. A sua atividade já passou oficialmente para a recém-constituída Silotagus, sociedade da Administração do Porto de Lisboa, ultrapassando o problema provocado pela obrigatoriedade de encerramento devido à exigência de Bruxelas.

“O atual Governo conseguiu resolver o problema decorrente da decisão de liquidação da Silopor, problema esse que se arrastava desde 2001”, defende o Ministério das Finanças.

A revelação é feita pela equipa do Terreiro do Paço numa resposta a que o ECO teve acesso remetida ao grupo parlamentar do PCP. A Silopor está em liquidação há 25 anos por imposição da Comissão Europeia, mas a dar lucros desde 2016, e o Executivo de António Costa decidiu, a 29 de dezembro de 2023, renovar o mandato da comissão liquidatária da empresa até ao final da concessão (30 de junho de 2025).

Em março, o Governo de Luís Montenegro aprovou um diploma que “arranca com o processo de privatização da concessão” da empresa que gere os silos da Trafaria (Almada), Beato (Lisboa) e Vale de Figueira (Santarém). Na altura, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, salientou que estava em causa uma “organização importante para o abastecimento de cereais” no país e um “processo de privatização da concessão prometido há muito e nunca realizado”.

O processo avançou com a APL a constituir a sociedade com a denominação Silotagus, por deliberação tomada pelo seu Conselho de Administração a 4 de abril de 2025. Dois dias antes das legislativas, no dia 16 de maio, foi assinado o contrato de transmissão de estabelecimento, com o Ministério das Finanças a garantir “terem sido cumpridas as formalidades laborais atinentes à audição dos trabalhadores transmitidos”.

“Por esta via, a Silotagus sucedeu à Silopor não só nos contratos de concessão celebrados por esta com a APL e referentes à exploração dos terminais da Trafaria e do Beato, mas igualmente em todos os restantes contratos celebrados no âmbito da sua atividade, incluindo os contratos de trabalho”, explica o gabinete de Joaquim Miranda Sarmento.

O Terreiro do Paço assegura que serão garantidos “aos trabalhadores transmitidos ao adquirente todos os direitos contratuais e adquiridos, assim como o acordo de empresa vigente na Silopor por um período de, pelo menos, cinco anos a contar da data do contrato de concessão a celebrar entre a APL e a Silotagus e sem prejuízo de poder ser celebrado um novo acordo de empresa”.

Desde que tomou posse, o primeiro Governo de Montenegro assinala que “manteve o diálogo com representantes dos trabalhadores que foram recebidos pela área governativa das finanças em três reuniões, 24 de junho de 2024, em 25 de outubro de 2024 e em 15 de janeiro de 2025″.

A concessão à Silopor da gestão dos silos portuários, com capacidade para armazenar e distribuir uma média anual de 3,4 milhões de toneladas de granéis sólidos alimentares, cereais e farinhas, terminava a 30 de junho de 2025, data em que a empresa pública tem de encerrar. Num projeto de decreto de lei, que esteve em apreciação pública em fevereiro após despacho do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, o Governo referia que “afigura-se pertinente proceder à transmissão do estabelecimento da Silopor, enquanto unidade económica, a favor” de uma sociedade a constituir pela APL.

O documento previa que essa nova sociedade devia “no prazo de um ano e seis meses após a concretização da transmissão, promover o lançamento do procedimento através de concurso público internacional para alienação do capital social da sociedade a constituir, com a qual deve previamente celebrar contrato de concessão da atividade em regime de serviço público, tendo em conta o caráter estratégico da infraestrutura”.

Conforme o ECO explicou em setembro do ano passado, para fazer face a problemas operacionais e de pessoal, o Ministério das Finanças deu ‘luz verde’ a uma revisão do plano orçamental da empresa, permitindo um aumento do quadro de pessoal de 20%. As Finanças indicaram na altura que a empresa iria aumentar os investimentos previstos 2024 “em cerca de 220%, ou seja, de 404.000 euros (previstos anteriormente) para 1,3 milhões de euros”.

Em 2023, a empresa fechou a atividade com o melhor resultado de sempre, atingindo lucros de 5,4 milhões, segundo o relatório e contas do exercício desse ano. A Silopor foi constituída em 1986 como spinoff da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais. Contudo, por imperativo das regras comunitárias que consideraram ilegais as ajudas públicas, o então Governo de António Guterres decretou a dissolução da entidade (Lei 188/2001), com efeitos retroativos a 19 de junho de 2000.