Líder do PSD não exclui comissão parlamentar de inquérito à atuação do SIS

O presidente do PSD, Luís Montenegro, disse nesta terça-feira que o partido não exclui uma comissão parlamentar de inquérito à atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba.

“Eu diria que não afastamos, não excluímos a possibilidade de haver uma comissão parlamentar de inquérito específica para esse assunto, mas creio que, nesta altura, o que é importante realçar é que as audições no parlamento se façam com a máxima urgência e se possam tirar já conclusões, mesmo que sejam preliminares, sobre esse assunto”, afirmou Luís Montenegro, em Leiria, distrito onde esta semana prossegue o programa “Sentir Portugal”.

À margem da reunião da Comissão Política Permanente, Luís Montenegro começou por dizer que esta “é uma situação muito grave e que deve ser completamente esclarecida”.

“Neste momento há audições a decorrer no parlamento a esse propósito, muitas delas, aliás, solicitadas pelo PSD e há também uma comissão parlamentar de inquérito a tudo aquilo que está envolto na gestão do dossiê TAP onde, de alguma maneira, esse episódio também acabou por sair”, adiantou.

Para o líder social-democrata, “há depois outras possibilidades que o parlamento também pode ir aferindo, nomeadamente, a de saber se vale ou não vale a pena alargar o objeto da atual comissão de inquérito, para poder tratar também esse tema, em vez de estar a criar-se uma segunda comissão de inquérito”.

Voto contra recomendação para demitir Galamba

Sobre o projeto de resolução do Chega a recomendar a demissão do ministro João Galamba, Luís Montenegro garantiu que “o PSD votará contra, porque esse projeto é um disparate completo”.

“Um órgão de soberania estar a recomendar a outro que tem toda a competência para definir a sua composição [para] que determinado membro desse órgão de soberania, no caso o Governo, cesse funções, isso é um disparate”, insistiu.

Assegurando que o partido está “na linha da frente na denúncia da perda de autoridade e credibilidade do ministro das Infraestruturas para poder prosseguir a sua função”, o presidente do PSD sustentou que o primeiro-ministro, António Costa, ao não demitir João Galamba ou não ter aceitado a demissão deste, “fez mal ao Governo, fez mal à própria autoridade do primeiro-ministro” e “colocou um ónus sobre este ministro que vai ser insuportável com o tempo”.

“Forçar a Assembleia da República fazendo uma recomendação dessas é abrir um precedente que não faz o menor sentido. É estar sempre a privilegiar o teatro político, é estar sempre a privilegiar aquela manobra para aparecer nas notícias, para fazer de conta que é mais oposição do que os outros”, referiu, considerando que é “uma demonstração, mais uma, de imaturidade e irresponsabilidade”.

A Iniciativa Liberal vai propor uma comissão parlamentar de inquérito à atuação SIS na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba, anunciou na quinta-feira o líder parlamentar do partido.

A secretária-geral do SIRP e o diretor do SIS serão ouvidos no parlamento na quinta-feira sobre o “enquadramento legal” da intervenção do SIS na recuperação do computador de um ex-adjunto governamental.

Esta informação consta da agenda da Assembleia da República, que indica que as audições terão lugar após a sessão plenária, com hora indicativa de início para as 17:30, ambas à porta fechada.

Hoje, pelas 16:00, está marcada a audição do Conselho de Fiscalização SIRP, já prevista na semana passada para a apresentação do parecer anual de 2022, à qual foi adicionado, a pedido do PSD, um ponto de trabalhos relativo ao “alegado envolvimento direto dos serviços de informações, designadamente do SIS” na recuperação do computador do ex-adjunto Frederico Pinheiro.

A audição — que também será à porta fechada por imposição legal – acabou por não decorrer na semana passada devido a um atraso nos trabalhos da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Nos últimos dias, o ministro das Infraestruturas tem estado envolvido em polémica com o seu ex-adjunto Frederico Pinheiro, sobre informações a prestar à Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP.