MAI anuncia participação ao Ministério Público de atos de insubordinação das forças policiais

O ministro da Administração Interna anunciou domingo que vai participar ao Ministério Público todos os novos indícios de incitamento à insubordinação, a sua prática e eventual ligação a movimentos extremistas, praticados pelas forças policiais.

José Luis Carneiro falava aos jornalistas à saída de uma reunião, que durou mais de quatro horas, com o comandante-geral da GNR e com o diretor nacional da PSP, na sequência do adiamento no sábado do jogo Famalicão-Sporting, devido à falta de condições de segurança, causadas pela falta de policiamento.

Para José Luis Carneiro, o direito à manifestação é legitimo e tem sido legitimamente exercido, mas não pode ser confundido com indisciplina e atos de insubordinação que coloquem em risco o estado de direito.

Nesse sentido, o ministro disse que não permitirá atos que possam colocar em causa a segurança dos cidadãos, tendo já mandado instaurar processos de inquérito disciplinar.

José Luis Carneiro garantiu que, “por intermédio” do comandante-geral da GNR e do diretor nacional da PSP, não permitirá “atos que possam colocar em causa a segurança dos cidadãos”.

Além dos inquéritos em curso, o governante determinou à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a instauração urgente de inquéritos relativos ao policiamento dos jogos Famalicão-Sporting e Leixões-Nacional da Madeira e às suas consequências e revelou que a PSP está a concluir a identificação dos autores dos desacatos e agressões em Famalicão, que irá participará ao Ministério Público.

O ministro avisou que todos os novos indícios que “possam estabelecer uma relação entre o incitamento à insubordinação, a sua prática e eventual ligação a movimentos extremistas” serão agora participados ao Ministério Público.

Da mesma forma, avisou que foram participadas à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) as declarações do presidente do SINAPOL “que ameaçaram colocar em causa a atividade da PSP durante os próximos atos eleitorais”.

Relativamente ao não atendimento das reivindicações das forças policiais, José Luis Carneiro voltou a recordar que o Governo está em gestão e não tem condições para assumir encargos financeiros permanentes em relação ao futuro.

Respondendo à comparação que tem sido feita pelas forças policiais com a situação dos agricultores, que viram as suas reivindicações atendidas, José Luis Carneiro explicou que neste caso se tratou de responder à seca e que está em causa um apoio excecional, que não se pode confundir com um direito remuneratório, responsabilidade que competirá ao próximo Governo.

Os elementos PSP e da GNR exigem um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária, estando há mais de três semanas em protestos numa iniciativa de um agente da PSP em frente à Assembleia da República, em Lisboa, que depois se alargou a todo o país.

A plataforma que congrega sindicatos e associações das forças de segurança escreveu ao primeiro-ministro sobre a “situação limite” dos profissionais que representam, alertando para um eventual “extremar posições” perante a “ausência de resposta” do Governo.

Em ofício datado de sábado e enviado na sexta-feira, a Plataforma dos Sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Associações da Guarda Nacional Republicana (GNR) transmite a António Costa que “os polícias chegaram ao limite, podendo desesperadamente extremar posições, como as que estão a desenvolver-se por todo o país”.

Manifestando “preocupação (…) quanto ao que poderá provir daqui em diante”, a plataforma, que, até aqui, “conseguiu manter a ação reivindicativa dentro dos limites da lei”, realça agora que “não tem condições de enquadrar” todas as formas de protesto, antecipando que estas “atingirão proporções indesejáveis”.

Recordando que todos os responsáveis “foram informados e devidamente alertados”, a plataforma considera que “nada do que possa acontecer poderá ser visto com surpresa pelo poder político”.

A PSP indicou, na sexta-feira, que polícias de vários comandos do país tentaram entregar as armas de serviço como forma de protesto e avançou que existe “um número de baixas médicas superior ao habitual” entre os agentes.