Conselho Nacional da Educação sugere substituir exames por provas de aptidão

O Conselho Nacional da Educação (CNE) sugeriu, numa recomendação divulgada esta quarta-feira, substituir os exames nacionais por projetos semelhantes às provas de aptidão realizadas em cursos profissionais e artísticos. A hipótese foi levantada numa recomendação sobre os exames e acesso ao ensino superior, em que o órgão consultivo do Ministério da Educação levanta um conjunto de limitações do modelo atual.

No entender do CNE, fazer depender o ingresso no ensino superior dos exames de conclusão do secundário resultou numa sobrevalorização daquelas provas e, por outro lado, na desvalorização do ensino secundário por si só. Entende ainda que acaba por haver uma tendência para reduzir o currículo prescrito àquilo que é avaliado, limitando também a capacidade de inovação pedagógica e reforçando um modelo que orienta o ensino para a preparação dos exames.

Em relação ao argumento de que os exames permitem garantir a equidade entre os alunos, o CNE contraria, considerando que “só está garantida quando for uma realidade ao longo de todo o processo”, desde o ensino e aprendizagem, à ação sobre a interpretação dos resultados “de forma adequada à diversidade dos alunos”.

Em alternativa, o conselho coloca um conjunto de cenários possíveis, com um maior ou menor papel das instituições de ensino superior, e avalia as potencialidades e limitações de cada um, reconhecendo que “não há um modelo ideal” de acesso ao ensino superior. Uma das sugestões apresentadas é a substituição dos exames de conclusão do secundário pela realização de projetos semelhantes às provas de aptidão realizadas no final dos cursos profissionais e de alguns cursos artísticos especializados.

“Até que ponto esta alteração de modelo de avaliação externa aproximaria o currículo prescrito do avaliado, podendo trazer significativas alterações no currículo implementado? E promoveria a equidade ao processo avaliativo?”, questiona o CNE. Por outro lado, admite a hipótese de as provas contribuírem para corrigir o afastamento ente o ensino secundário e o superior, recorrendo a júris que incluam docentes do ensino superior.

“Se, por um lado, há a perceção de que os docentes do ensino superior desconhecem os conteúdos que os alunos aprenderam no secundário, por outro lado, os professores do ensino secundário parecem não estar familiarizados com o que se espera para que um estudante que ingresse no ensino superior tenha sucesso académico”, justifica o documento.

Sem se comprometer com um cenário alternativo concreto de acesso ao ensino superior, o CNE recomenda, ainda assim, o reforço da responsabilidade das instituições de ensino superior no processo de acesso e ingresso, em coordenação por grupos de cursos. Seriam responsáveis, por exemplo, definir o perfil de competências e introduzir critérios e instrumentos de seleção e seriação próprios, em função do perfil definido.

Recomenda também a integração, de forma progressiva, um modelo único de acesso para as diferentes vias de entrada no ensino superior, uma mudança que dizem poder contribuir para a valorização social das diversas vias e para uma maior adequação das práticas de avaliação ao modelo de acesso.