Partidos com reservas em relação às novas regras para a imigração. Só Chega “congratula” Governo

Os cabeça de lista às eleições europeias admitiram ter reservas quanto ao apertar das regras para o controlo da imigração que serão apresentadas esta segunda-feira pelo Governo. Apenas o Chega “congratulou” o Executivo de Luís Montenegro por ter dado o passo nesse sentido, argumentando que fronteiras em Portugal estão de “portas escancaradas”.

“Se forem cumpridas, achamos muito bem“, afirmou António Tânger-Corrêa, esta segunda-feira durante o último debate entre os oito cabeça de lista às eleições europeias de 9 de junho. Para o diplomata, embora as novas regras aparentem ser positivas, face ao aumento dos processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), é necessário que as “regras existentes” sejam aplicadas para regularizar os imigrantes que já estão em território nacional.

Em causa estão as notícias de que o Governo irá apresentar esta tarde um plano para as migrações, no qual será anunciado o fim da chamada “manifestação de interesse”, um mecanismo obtido junto da AIMA que, pelo tempo que demora a ter resposta, acaba por ser uma fórmula de legalização automática de imigrantes desde que completem pelo menos 12 meses de descontos para a Segurança Social. O plano deverá ter mais de três dezenas de medidas e incluirá também, neste contexto, a exigência de um contrato de trabalho para os imigrantes que a partir de agora entrem no país, mas esse contrato terá de ser apresentado nos consulados portugueses dos países de origem.

“Os imigrantes que cá estão é urgente legalizar” continuou o candidato pelo Chega, alertando que em muitos casos vivem em “situação sub-humanas”, nomeadamente, em tendas na rua nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa. “Não deve entrar mais ninguém sem tratar os que estão aqui“, apelou.

Do lado da cabeça de lista do PS, Marta Temido, este “apertar de regras” anunciado pelo Governo pode contribuir para um “estreitar da tipologia de imigrantes” que o país está disposto a receber.

Sublinhando que o país precisa de “imigração qualificada”, a candidata socialista não esquece que existem “setores com mais necessidades”, como a restauração, construção civil e setor social, e que beneficiam da entrada destes cidadãos. “A grande preocupação é que 74% das pequenas e médias empresas (PME) têm escassez de mão-de-obra”, sublinhou durante a sua intervenção no debate.

Sebastião Bugalho, por seu turno, evita fazer juízos de valor sobre o plano do Governo, argumentando desconhecer a sua essência, no entanto sublinha que “acabar com a política de manifestação de interesse e introduzir o contrato de trabalho poder se útil para reduzir a imigração ilegal”.

“Não pode haver medo de resolver os problemas”, disse o cabeça de lista da Aliança Democrática (AD) quando questionado sobre de que forma encara o anúncio do Governo. “Não acredito que sejam regras mais apertadas“, disse.

Francisco Paupério, em sentido contrário, aponta que existem estudos que concluem que “apertar regras leva a maior imigração ilegal” e que para o Livre “é muito preocupante que a direita democrática está a cooptar um discurso perigoso que associa insegurança a imigração”.

Sobre o plano de imigração do Governo e se existe um aperto de regras, o cabeça de lista do Livre diz que se está a ir “na oposição oposto à que a UE quer que é da solidariedade e cooperação”.

A preocupação com o “discurso de medo” proferido pelo Chega também é levantada pela candidato do PAN que alerta as regras atualmente em vigor devem ser suficientes para dar resposta aos mais de 450 mil casos pendentes na AIMA. “Urgente é o Governo pôr a AIMA a funcionar e dar uma resposta humanitária”, afirmou Pedro Fidalgo Marques, durante a sua intervenção.

O candidato da CDU também não se atravessa em fazer uma avaliação do plano, mas sublinha que a prioridade do Governo devia estar em “concentrar esforços na capacidade dos serviços públicos assegurarem a regularização” de acordo com a legislação em vigor, e não em alterar regras.

“Quanto mais se apertam regras aos imigrantes mais se dificulta a sua regularização. Mais regras não significam mais regularização“, disse João Oliveira durante a sua intervenção.

A posição é partilhada pelo candidato da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo que admitiu que fosse “bom que as regras de hoje fossem aplicadas”, mas que até ser conhecido o plano do Governo, prefere “guardar os comentários.

“Estar a pôr novas regras que possivelmente não vão ser cumpridas” é uma forma de “legislar sem conhecer” o impacto das regras anteriores”, defende o liberal, que destacou como prioridade “a integração das pessoas que querem escolher Portugal para viver”.

Do lado do Bloco de Esquerda, é “inaceitável” que o Governo decida “apertar a regras” ao invés de cumprir as existentes. “Temos centenas de milhares de migrantes que já estão em Portugal há anos a trabalhar e descontar e não têm a situação regularizada“, alertou Catarina Martins, considerando que essa “é a principal urgência” que deve ser resolvida pelo Governo.

(Notícia atualizada pela última vez às 10h35)