Exclusivo 13 governantes vão receber subsídio de alojamento. Três são ministros

Três ministros e 10 secretários de Estado vão receber subsídio de alojamento, por não terem residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área circundante de 150 km, de acordo com informações recolhidas pelo ECO.

As ajudas de custo para alojamento dos membros do Governo que não têm residência em Lisboa, pedida pelos próprios, já receberam o parecer favorável do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, e a autorização do primeiro-ministro, Luís Montenegro, adiantou fonte oficial do Governo.

Desde 1980 que a lei prevê a atribuição de ajudas de custo, por considerar que “o exercício de funções governativas implica a fixação em Lisboa dos membros do Governo, não podendo, por isso, aqueles que habitem a considerável distância da capital deixar de transferir a sua residência para esta cidade”.

No entanto, em 2012, o Governo liderado por Pedro Passos Coelho mudou os critérios de atribuição, alargando a distância considerada de 100 km para 150 km e diminuiu a percentagem de 75% para 50% que incide sobre o valor das ajudas de custo estabelecidas para as remunerações base superiores ao nível remuneratório 18 para cálculo de atribuição, que pode atingir por mês cerca de 690 euros (brutos), tendo em conta 22 dias úteis de trabalho.

Entre os membros do Governo, os despachos com a autorização aos pedidos do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, já seguiram para publicação, enquanto o do ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, já foi aprovado, aguardando apenas a assinatura do primeiro-ministro.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, por exemplo, dividiu-se nos últimos anos entre Bruxelas, onde desempenhava funções de eurodeputado, e o Porto, de onde é natural e era docente na Universidade Católica do Porto e na Porto Business School, enquanto o ministro da Educação, Ciência e Inovação, natural do distrito de Aveiro, tem desempenhado nos últimos anos diversos cargos na Universidade do Minho. Já Nuno Melo, que nos últimos anos também foi eurodeputado, tem vida em Braga.

Luís Montenegro também já aprovou os pedidos de:

• Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo
• Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros
• Secretário de Estado da Segurança Social, Jorge Campino
• Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário
• Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim
• Secretária de Estado do Desporto, Pedro Dias
• Secretária de Estado da Cultura, Maria de Lurdes Craveiro
• Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castelo Branco

Foram ainda autorizados os subsídios de alojamento da Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, e do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, mas “aguardam a assinatura do senhor primeiro-ministro”, esclareceu fonte governativa.

(Notícia atualizada às 10h08 para corrigir o nome do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castelo Branco, e não Ana Isabel Xavier. Após a publicação deste artigo, fonte oficial do gabinete do ministro da Defesa informou que Nuno Melo optou por abdicar do subsídio)