Creches, propinas e carreiras especiais: as propostas dos partidos para a Educação

O PSD e o CDS-PP, os dois partidos que suportam o Governo, querem que o Governo avalia o desenvolvimento de incentivos à criação de salas de creche, por empresas, para apoio a descendentes de trabalhadores, incluindo membros dos órgãos sociais. A medida faz parte do leque das propostas entregues pelos partidos para a especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), cujas votações arrancam esta sexta-feira e se estendem durante a próxima semana.

De acordo com as propostas disponibilizadas no site da Assembleia da República até quinta-feira — os partidos por vezes substituem as propostas iniciais alterando o seu conteúdo –, são diversas as propostas entre as mais de 2.100 entregues que incidem sobre educação.

Além da avaliação de incentivos a salas de creches, o PSD e o CDS propõe também que o Governo estude a extensão das medidas de ação social escolar aos alunos que frequentam o ensino particular e cooperativo. Os partidos da coligação governamental querem também uma solução suplementar à concretização do Programa Nacional de Alojamento do Ensino Superior (PNAES) e do “Plano Alojamento Estudantil Já”, que passa pela aposta na construção de residências estudantis em parceria público-privada, com possibilidade de regime dual.

De acordo com a justificação da proposta, estas residências poderão ser convertidas “em unidades de turismo no período de férias”, o que permitirá “gerar rendimentos adicionais, incentivar o investimento e baixar os custos finais para os estudantes”.

“Com esta proposta pretende-se reforçar a capacidade instalada de alojamento estudantil, retirar pressão do mercado de arrendamento, particularmente nos centros urbanos, e facultar mais opções acessíveis aos mais de 110 mil estudantes deslocados”, argumentam.

Por seu lado, o PS propõe a revogação das propinas do Ensino de Português no Estrangeiro e que o Governo defina “as regras gerais a que deve obedecer a realização de estágios curriculares obrigatórios para o reconhecimento da conclusão do ciclo de estudo, estabelecendo, nomeadamente, um quadro de apoios a atribuir aos estagiários, em particular aos que se encontrem deslocados”.

Os socialistas pretendem também que o pagamento de taxas e emolumentos pelos beneficiários de bolsas de ação social apenas possa ter lugar após o início do efetivo pagamento das bolsas e que os custos da matrícula e inscrição, a emissão de qualquer cartão de estudante cuja apresentação seja obrigatória, o requerimento e emissão das declarações ou certificados necessários para efeitos de atribuição de prestações ou apoios sociais, reconhecimento e exercício do estatuto de trabalhador-estudante ou para o exercício de direitos cívicos e emissão da carta de curso sejam “passíveis de ser abrangidos pela propina”.

Paralelamente, o Chega propõe o alargamento do apoio a todos os professores deslocados e não apenas no caso de escolas com carência de docentes. E que “o Governo, a partir de 2025, vai procedendo, anualmente, ao reforço de profissionais de Psicologia Escolar e da Educação”.

Já a Iniciativa Liberal apresentou propostas para o alargamento da disponibilização gratuita dos manuais escolares a todos os alunos na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, bem como uma autorização legislativa para unificação dos regimes dos “vales infância” e “vales educação” num novo regime, os “vales ensino” e que no Programa “Creche Feliz” se “retire a restrição geográfica para que se possa escolher, à partida, qualquer creche integrante da rede aderente, independentemente da sua natureza jurídica e administrativa”.

As creches também fazem parte das propostas do PCP que quer ver criada uma “rede pública de creches”. Os comunistas querem ainda alargar o apoio à deslocação aos agrupamentos e escolas sinalizados como carenciados aos educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundários colocados fora do local residência e o reforço da ação social escolar na escolaridade obrigatória. O Bloco de Esquerda pretende que o Governo crie, mediante negociação sindical, a carreira especial de técnico auxiliar de educação, assim como a redução das propinas no ano letivo de 2025-2026 para o limite máximo de 547 euros.

O Livre também apresentou propostas para as propinas, mas mais ambiciosas já que sugere a eliminação das propinas no primeiro ciclo do Ensino Superior. No mesmo sentido também propõe a abolição das taxas e emolumentos relativos aos atos académicos comuns, como a primeira emissão de diplomas. Já o PAN avança com uma proposta de redução para 6% do IVA das refeições escolares e a inclusão no prémio salarial dos jovens com bolsa, dos jovens integrados no agregado dos pais no prémio salarial e dos jovens com doutoramento.