Recrutamento, pagamento de salários e compras. O que fará o novo órgão do Governo liderado por Rosalino?

Hélder Rosalino, ex-administrador do Banco de Portugal, está a poucos dias de estrear o novo órgão de apoio a São Bento no Campus XXI, em Lisboa: a Secretaria-Geral do Governo. A entidade resulta da extinção de nove institutos por fusão, que permite cortar em 25% o número de cargos diretivos e gerar uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado, segundo as contas do Governo.

Além de Rosalino, este novo órgão contará com mais seis secretários-gerais adjuntos e nove diretores de serviço que ficarão encarregues de prestar apoio técnico, administrativo e logístico ao Governo, ao mesmo tempo que trata do pagamento de vencimentos, recrutamento e gestão de inventário. Quais serão as responsabilidades desta nova entidade?

Apoio técnico e administrativo ao Governo

Uma das várias responsabilidades da nova Secretaria-Geral do Governo prende-se com prestar apoio “técnico, administrativo, logístico” e “protocolar” ao primeiro-ministro, Conselho de Ministros e demais membros do Governo nas várias atividades governativas, lê-se no Decreto-lei n.º43-B/2024, que aprova a orgânica da nova estrutura.

Ademais, prestará apoio “administrativo e logístico, quando solicitado” no que toca às “interações” entre o Governo, a Presidência da República, Assembleia da República e outros órgãos do Estado, exercendo também funções “de encarregado de proteção de dados do Governo”.

Ainda no que diz respeito ao apoio governamental, a equipa de Rosalino ficará responsável por “apoiar a adoção, implementação e o cumprimento do código de conduta do Governo“, do plano de prevenção de riscos e dos Planos de Continuidade do Governo e do Conselho de Ministros, ficando paralelamente responsável pela administração da residência oficial do primeiro-ministro, o Palácio de São Bento, e pela administração da sede do Governo, o Campus XXI, em Lisboa.

A nível administrativo, o decreto-lei informa que a nova Secretaria-Geral vai ficar responsável pelo “arquivo e conservação” de documentos de suporte, “garantindo a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade”.

Recrutamento, pagamento de salários e compras

Simultaneamente, a Secretaria-Geral do Governo ficará responsável por parte da gestão de recursos humanos. Este novo órgão vai ficar encarregue de elaborar um “plano anual de formação de pessoal” dos ministérios e do “desenvolvimento e apoio das ações de recrutamento e seleção de recursos humanos das carreiras gerais”. Fica de fora o recrutamento específico e especializado.

Somam-se à lista de responsabilidades o “processamento de remunerações” do pessoal, excluindo as remunerações dos trabalhadores que exercem “funções em serviços específicos e especializados dos respetivos ministérios”.

Rosalino e seus adjuntos vão também ficar responsáveis por “elaborar e atualizar” os inventários dos órgãos do Estado, bem como comprar serviços — segurança e limpeza — e bens — automóveis, tecnologias de informação, sistemas de informação e gestão documental eletrónica — para os gabinetes do Governo.

Rosalino e equipa

O secretário-geral contará com o apoio de uma equipa composta por seis secretários-gerais adjuntos — Fátima Ferreira, Filipe Pereira, João Rolo e Mafalda Santos são os nomes já conhecidos — e nove diretores de serviços.

Além de ficar encarregue de coordenar os trabalhos da equipa e apoiar os membros do Governo no “relacionamento institucional com outras entidades congéneres, nacionais ou estrangeiras”, o novo responsável por este órgão vai também “assegurar” a publicação dos atos normativos do Governo em Diário da República, ficando também encarregue de proceder a “retificações” do texto, caso seja necessário.

O secretário-geral fará a delegação de competências entre os seis adjuntos da sua equipa, e, nas alturas em que Rosalino não esteja disponível, será o próprio quem nomeará um substituto.

Quanto vão ganhar?

O decreto-lei estabelece também a tabela remuneratória dos dirigentes desta entidade. Os seis secretários-gerais adjuntos vão auferir um salário bruto mensal equivalente a 85% do salário base de Hélder Rosalino, ao qual acresce ainda 20% referentes a despesas de representação. Já os diretores de serviço contarão com um salário bruto mensal equivalente a 75% do salário base do secretário-geral.

Ora, de acordo com a tabela remuneratória única, o secretário-geral do Governo deveria auferir um salário de 4.884,45 euros aos quais se somam 25% das despesas de representação (cerca de mil euros por mês). No entanto, Hélder Rosalino optou por continuar a receber o mesmo salário que recebia enquanto ex-administrador do Banco de Portugal (BdP): mais de 15 mil euros por mês.

Mas Mário Centeno já veio dizer que o BdP não vai paga a fatura, invocando estar proibido pelo Eurosistema. “Como está legalmente previsto, cabe, inclusive, à Secretaria-Geral reembolsar o Banco de Portugal de alguma componente do regime da proteção social que tenha sido processada diretamente, em resultado do quadro legal aplicável”, lê-se num comunicado emitido pelo banco central, a 28 de dezembro.

Ainda assim, Luís Montenegro manteve a posição. Em resposta ao jornal Público, o Governo explica que esta contratação irá permitir “uma poupança relevante”, uma vez que o Estado teria de continuar a suportar o salário do gestor, por esta ser uma posição permanente, e ainda teria de pagar o salário de um novo funcionário para liderar a Secretaria-Geral. Trata-se de uma poupança significativa para os cofres do Estado, “independentemente de qual das entidades públicas seja a pagadora”, acrescenta.