Governo vai dar novos aumentos salariais a técnicos superiores de orçamento e estatística

O Governo quer dar um novo aumento salarial aos técnicos superiores especialistas em orçamento e finanças públicas da Direção-Geral do Orçamento (DGO) e aos técnicos superiores especialistas em estatística do Instituto Nacional de Estatística (INE) e criar suplementos remuneratórios entre 25% e 37%, revelou ao ECO o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, à saída de uma reunião com ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que se realizou esta quinta-feira. O objetivo é avançar com as medidas já este ano para travar a saída destes profissionais e reter talento.

A proposta, apresentada ao dirigente sindical, passa por “subir um nível remuneratório dos trabalhadores que estão na primeira posição”, o que significa um aumento de cerca de 52 euros mensais, indicou Santana. Com este incremento, os ordenados destes funcionários deverão subir de 1.495,20 euros para 1.547,83 euros brutos, passando assim do nível 17 para o 18 da Tabela Remuneratória Única (TRU).

A valorização dos licenciados especialistas em orçamento da DGO e em estatística do INE surge no âmbito da reestruturação do Ministério das Finanças, que passa pela criação de três novas entidades: a autoridade orçamental, a autoridade financeira e a autoridade da Administração Pública, como o ECO já noticiou. E visa travar “o êxodo destes especialistas que se formam cá e que, à mínima hipótese, saem para institutos públicos, por exemplo, segundo disse o ministro das Finanças”, indicou Sebastião Santana.

O Governo propôs ainda atribuir três suplementos remuneratórios: um de 25% do salário base a todos os técnicos superiores de orçamento e estatística; outro de 30% para os dirigentes intermédios; e ainda um de 35% para os dirigentes superiores de segundo grau, adiantou o coordenador da Frente Comum.

Sebastião Santana alertou que apenas “1.070 trabalhadores da DGO e cerca de 300 do INE vão beneficiar desta valorização salarial”. “Não são só estes cerca de 1.500 trabalhadores que estão insatisfeitos. Há muitos outros e o que a Frente Comum vai fazer, para além de negociar estas alterações, é exigir um aumento intercalar de salários para toda a Função Pública”, sublinhou Santana.

Neste sentido, a federação sindical, afeta à CGTP, vai apresentar uma proposta para uma nova subida dos ordenados dos funcionários púbicos, ainda em 2025. O dirigente não quis adiantar detalhes sobre o caderno reivindicativo, mas lembrou que “a base negocial da Frente Comum para este ano, assente num aumento de 15% para todos com um mínimo de 150 euros, não foi cumprida”. “É com base nessa proposta que vamos ter de nos sentar à mesa novamente”, destacou.

O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, também criticou a proposta apresentada pela tutela, considerando insuficiente a valorização salarial de só quem está na posição de entrada da carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas e de técnico superior especialista em estatística.

“É incompreensível que só quem está na primeira posição remuneratória é que vai beneficiar do aumento salarial”, afirmou Abraão. O dirigente sindical compreende que o Governo queira “captar jovens”, mas também “é preciso olhar para aqueles que cá estão, que seguraram até agora todos estes serviços, dando o seu melhor”. O líder da federação sindical entende que todas as posições devem ter incrementos remuneratórios.

Direções-gerais de orçamento e da administração pública vão ser extintas

As atuais direções-gerais como a DGO ou a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) vão ser extintas com a reestruturação do Ministério das Finanças, revelou o líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão.

“A criação de três autoridades, do orçamento, das finanças e da Administração Pública, vai implicar a extinção de muitas direções-gerais que hoje existem, como a DGO e a DGAEP”, cujas funções serão integradas nas novas entidades, sinalizou Abraão.

A dirigente sindical do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), Rosa Sousa, acrescentou ainda que “a ideia a ideia é transferir as funções, competências e os trabalhadores dessas direções para as novas autoridades”. “Não haverá redução de funcionários”, frisou.

Joaquim Miranda Sarmento já tinha adiantado, durante uma conferência com antigos alunos do ISEG, que o Executivo está “a fazer uma reforma profunda das entidades do Ministério das Finanças que operam do lado da despesa, criando três autoridades: a autoridade orçamental, a autoridade financeira e a autoridade da Administração Pública”.

Subjacente à vontade do ministro das Finanças está a convicção que o país investiu muito nos últimos 30 anos no lado da cobrança de receita, através da Autoridade Tributária, mas não o suficiente do lado da despesa.

(Notícia atualizada às 18h57)