Governo leva resposta às tarifas a Conselho de Ministros. PS critica demora nos apoios

  • Lusa e ECO
  • 9 Abril 2025

Depois das reuniões com as associações empresariais no Ministério da Economia sobre o impacto das novas taxas impostas pelos EUA, o Executivo vai decidir sobre os apoios na reunião de quinta-feira.

O Conselho de Ministros de quinta-feira vai discutir o tema das tarifas aduaneiras aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos da América e debater eventuais respostas, depois das reuniões do Governo com associações empresariais.

Fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro disse hoje à comunicação social que a reunião do Conselho de Ministros será centrada no tema das tarifas, depois de o presidente da ATP (Associação Têxtil e Vestuário de Portugal) ter afirmado na terça-feira que o Governo está a preparar um plano “robusto” com medidas para apoio às empresas.

“O ministro transmitiu muita confiança de que brevemente vai apresentar um conjunto de medidas bastante abrangentes, desde a parte da formação, internacionalização, ajudas à exportação”, indicou Mário Jorge Machado, após uma reunião com o ministro da Economia Pedro Reis.

O Ministério da Economia está a reunir-se com associações empresariais de diversos setores entre terça-feira e hoje para avaliar “o impacto e as medidas de mitigação” das tarifas que o Presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou na quarta-feira, de 20% a produtos importados da União Europeia e que acrescem às de 25% sobre os setores automóvel, aço e alumínio.

Como o ECO adiantou esta terça-feira, a resposta do Governo português para ajudar as empresas a mitigar os impactos da guerra comercial deverá passar por seguros de crédito à exportação, apoios à formação, apoios à internacionalização e a diversificação dos mercados.

Esta manhã, à margem de uma sessão sobre inovação e digitalização em Portugal, no Museu das Comunicações, em Lisboa, o primeiro-ministro admitiu preocupação com a aplicação das tarifas aduaneiras pelos Estados Unidos da América, mas remeteu para quinta-feira uma resposta do ponto de vista nacional.

“Estamos preocupados, estamos a acompanhar, estamos em diálogo permanente com a Comissão Europeia e estamos também a tratar da nossa parte mais individualmente considerada. Amanhã teremos um Conselho de Ministros que será dedicado a esse tema e falaremos”, afirmou.

À saída da reunião desta manhã no Ministério da Economia, o secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), Hélder Pedro, disse que apesar de Portugal apenas exportar 1% da produção automóvel para os EUA, sendo a UE afetada pelas tarifas de Trump, o país será “indiretamente penalizado”.

“A exportação para o continente americano é de cerca de 1%. [Mas] se afetar os motores da União Europeia, que são a Alemanha e a França, para onde nós exportamos, nós indiretamente seremos naturalmente penalizados”, avançou o secretário-geral da ACAP.

Pedro Nuno acusa Governo de inação

O secretário-geral do PS acusou esta manhã o Governo de inação na resposta às tarifas aduaneiras impostas pelos EUA e defendeu o apoio à diversificação dos mercados das empresas exportadoras e seguros de crédito público.

“As tarifas vão ter impacto nalguma da nossa indústria, nomeadamente dos têxteis, do próprio calçado, mas também indiretamente na nossa indústria de componentes automóveis. E, portanto, aquilo que nós precisávamos era ter um governo que reagisse com maior rapidez, como fez o governo espanhol”, respondeu aos jornalistas Pedro Nuno Santos no final de uma visita ao Mercado de Benfica, em Lisboa.

O secretário-geral do PS apontou que até ao dia de hoje, em que entram em vigor estas tarifas, não se conhece por parte do Governo PSD/CDS-PP “nenhum pacote de ajuda e de apoio à indústria potencialmente mais afetada com as tarifas norte-americanas”. “E nós precisamos é de um governo que seja capaz de atuar rapidamente”, defendeu.

Considerando “evidente para todos” a falta de ação do Governo nesta matéria, Pedro Nuno Santos referiu que, desde o anúncio destas tarifas, a única coisa que houve do executivo “foi uma reunião com as associações empresariais”.

“Nós precisávamos era que se apresentassem propostas, nomeadamente para apoiar a nossa indústria exportadora a direcionar parte das suas exportações para outros mercados”, disse, defendendo o apoio à “intensificação e a diversificação dos mercados das empresas exportadoras”.

Segundo o secretário-geral do PS, “isso implicaria uma reafetação de alguns fundos comunitários”, um trabalho de negociação com Bruxelas “já devia ter começado”. “E nós devemos também ter outras medidas de apoio às nossas empresas, como por exemplo seguros de crédito público para apoiar as nossas empresas a entrarem em mercados que ainda são desconhecidos para elas”, propôs.

IL defende negociações e “resposta cirúrgica” sem entrar em escalada

O presidente da IL defendeu a via negocial para responder às tarifas aduaneiras impostas pela administração norte-americana de Donald Trump e pediu que se adote uma “resposta cirúrgica e assertiva”, sem criar uma “guerra tarifária aberta”.

Em declarações aos jornalistas na Praça do Duque de Saldanha, em Lisboa, onde a IL divulgou hoje um novo cartaz eleitoral, Rui Rocha considerou que Donald Trump iniciou uma “guerra tarifária”, que “é má para todos os portugueses, porque vai atrasar o desenvolvimento económico ou mesmo gerar uma crise económica”.

“Como é que se pode responder a esta situação? A visão da IL é que, do ponto de vista económico, sendo as tarifas negativas más para a economia e para Portugal, não faz sentido ter uma resposta igual, ou seja, aumentar indiscriminadamente tarifas”, sustentou.

Para Rui Rocha, o que faz sentido é tomar medidas que mostrem a Donald Trump que Portugal “não está contente” com as tarifas aduaneiras e adotar uma “resposta cirúrgica e assertiva, focada em aspetos essenciais, mas que não envolva o mundo numa guerra tarifária aberta, indiscriminada”.

Interrogado se considera que o Estado português deve apoiar os setores mais afetados pelas tarifas, Rui Rocha considerou que “essa decisão seria apressada neste momento”, frisando que agora é preciso mostrar a Donald Trump “que esta decisão é errada” para os próprios Estados Unidos.

“E, portanto, estar a tomar já medidas de apoio apressadas sem que se esgote a possibilidade de fazer reverter estas decisões por via negocial… Parece-me que é o momento de esperar, de negociar, de insistir na via diplomática. Medidas de apoio a algo que ainda não está totalmente concretizado não fazem sentido nesta altura”, afirmou.

Já sobre se considera que o Governo desvalorizou esta questão, como criticou o secretário-geral do PS e a coordenadora do BE, Rui Rocha afirmou não lhe parecer que “se possa fazer essa acusação” atualmente. “As questões ainda estão muito no início. Haverá seguramente momento para negociações, já veremos se o Presidente Trump, que tomou esta decisão, tem margem ou não para fazer algum tipo de recuo”, disse.

As tarifas, que o Presidente dos EUA chama de “recíprocas”, entram hoje em vigor, tratando-se de uma taxa que se soma à tarifa mínima global de 10% que se começou a aplicar em 5 de abril.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou na passada quarta-feira, num dia que apelidou de “dia da libertação”, uma tarifa de 10% sobre 184 países e territórios, incluindo a União Europeia (UE), bem como a imposição de uma tarifa adicional para aqueles que considera serem os “piores infratores”.

Está em causa uma tarifa “recíproca”, que corresponde a cerca de metade da taxa aplicada pelos outros países aos EUA, disse Trump, tendo exibido uma tabela com o nível das barreiras comerciais e não comerciais sobre produtos norte-americanos em vários países.

Contempla uma taxa de 20% sobre as importações da União Europeia e de 34% sobre os produtos chineses, enquanto os produtos da Índia passam a pagar 26%, de Taiwan 32% e do Vietname 46%. Encontram-se na lista ainda outros países, que podem no entanto entrar em negociações com os EUA para impedir a aplicação imediata das tarifas.

Já a UE espera apresentar a resposta às tarifas de 20% impostas pelos Estados Unidos no início da próxima semana.

 

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