E se os deputados fossem avaliados?

Juro que é verdade: Rui Rio veio dizer-nos esta semana, mesmo em cima do caso Silvano, que defende “uma reforma profunda do regime democrático e do sistema político”. Disse-o convictamente, pelo que me atrevo, com idêntica convicção, a deixar-lhe uma ideia para lançar a sua “reforma profunda”: E se o PSD passasse a avaliar os seus deputados? Aliás: E se todos os partidos o passassem a fazer? E se o Parlamento – ou alguém independente em colaboração com ele – fizesse essa mesma avaliação?

Eu sei. Pode parecer que estou a pedir demais. Mas a verdade é que já há 21 deputados portugueses que são avaliados e comparados hoje. Não aqui, em Lisboa, mas lá, em Bruxelas, no Parlamento Europeu. É assim desde 2009 e parece-me um bom princípio de conversa. Repito, não é um fim, apenas um princípio de conversa, isto se quisermos realmente falar em “reforma profunda” do sistema político.

O facto é que o sistema precisa de reforma. Porque se os portugueses ainda valorizam a instituição (os dados do Eurobarómetro dizem que sim), a verdade é que menosprezam o que ali se faz. Não admira, porque pretextos não faltam:

• Há viagens pagas a deputados que não aconteceram;
• Há moradas falsas, declaradas para ganhar no subsídio;
• Há presenças marcadas por colegas;
• Há uma Comissão de Ética que não funciona – ou não nos mostra a fiscalização que faz;
• Há uma Entidade das Contas que não tem dinheiro para as investigar – mas continua a receber novas competências;
• Há novas regras de financiamento que quase foram aprovadas em segredo, nas costas dos portugueses.

Não admira, também, que o que lá se faz seja menosprezado, se até deputados eleitos como Paula Teixeira da Cruz e Paulo Trigo Pereira dizem que é muito pouco o que os deputados fazem por lá. “Eu distingo a palavra atividade da palavra trabalho. O trabalho é algo que produz resultados. Faz-se muita coisa, audições, relatórios, etc. mas a eficácia disto é muito pequena, porque os deputados em geral dedicam muito pouco tempo ao Parlamento”, disse o economista, eleito nas listas do PS – não por acaso, o deputado que mais vezes desalinhou da votação da sua bancada nesta legislatura.

2.
O modo como elegemos os nossos deputados é, aliás, a origem de muita da degradação a que temos assistido: quando os cidadãos votam em listas fechadas, que chegam a ter mais de 30 candidatos, abre-se espaço aos partidos para porem nessas listas todo o tipo de personalidades, pela simples razão de que nunca vamos saber os nomes dos deputados que nos vão representar.

Se nós não os conhecemos, se não lhes pedimos contas, se não os podemos avaliar, os partidos têm muito mais incentivos para meter nas listas os leais e incondicionais – e não tanto os eficazes e qualificados. Imagine, por exemplo, quem é que Rui Rio está a pensar em candidatar ao Parlamento em 2019, quando chegarem as legislativas?

Mas o problema do nosso Parlamento é bem mais complexo. Com a crescente mediatização da nossa vida pública, com a mudança radical da forma de comunicar com o povo, o Parlamento continua preso aos velhos modos de fazer política, achando que o que se passa dentro dos muros daquele Palácio é seguido com a atenção e intensidade com que eles se dedicam a fazer polémica.

Semana a semana, o que temos são duas longas tardes de plenário, mais uma manhã inteira, discutindo temas atrás de temas. Quase sempre sem outro intuito do que o de chegar a 10 segundos de fama (ou seja, de televisão). Dito de outra forma, temos um Parlamento Arena, virado para o espetáculo, quando o espetáculo só passa na cabo e já quase ninguém o vê. É ao que se chama trabalhar para o boneco.

3.
A questão é se o sistema, o “regime” como lhe chamou Rui Rio, quer realmente mais do que trabalhar para o boneco. E talvez este seja o momento certo para o decidir. Porque é muito sintomático que a líder do Bloco de Esquerda, por exemplo, venha dizer-nos que só agora, quando chegou ao “poder”, o seu partido conseguiu aceder a “dados pormenorizados” que lhe são cruciais para fazer contas e, depois, apresentar propostas com um mínimo de rigor.

Essa informação, claro, está a ser-lhe passada agora pelo Governo PS – mas só e apenas porque, hoje, o PS precisa do Bloco e do PCP para governar. Alguém acredita que o mesmo Governo dê ao PSD e CDS a mesma informação, para que se possam “opor” com pés e cabeça também? E que Parlamento é este, que política é esta, onde os deputados eleitos só têm a informação que dá jeito? (E que imprensa pode ser esta, sem acesso a informação e sem capacidade de escrutinar os poderes públicos?)

4.
O Parlamento precisa de uma volta. Sim, concordo com o Paulo Ferreira: era um bom primeiro passo aumentar os salários e não controlar as faltas. Mas isso só faria sentido se os deputados tivessem informação para trabalhar, se cada um tivesse a sua missão bem definida, se soubesse o que lá está a fazer. Se aceitássemos prescindir de tantos plenários e deixássemos os deputados trabalhar em comissão, nos seus distritos. Se, finalmente, puséssemos na lei o que já está na Constituição há 20 anos – uma maneira de eleger deputados que efetivamente representem um conjunto de eleitores, que sejam reconhecidos por eles e por eles desafiados e consultados. E se, com tudo isto, os deputados passassem a ser avaliados, escrutinados por quem os elege.

A verdade é que há muita coisa para fazer no Parlamento – e há lá belíssimos exemplos disso mesmo. O que é preciso é que todos o queiram e assumam a coragem de se expor. Ao trabalho e aos eleitores.

P.S. Um secretário-geral do PSD não pode, não tem tempo para ser deputado. Rui Rio teria resolvido um grande problema de uma forma simples: levava-o só para a sede do partido e pagava-lhe um salário. Se ele próprio tem um…

Notas soltas da semana

• Um “olé” de Costa. Como ficou evidente ontem, com a proposta que o PS entregou na AR, António Costa não respondeu só a Manuel Alegre, com a sua carta aberta tauromáquica que escreveu no Público. A carta tinha em cc a ministra da Cultura – com o fim de acabar com uma certa “guerra das civilizações”.
• Um sinal relevante. O líder do PS resolveu mandar ao congresso do Bloco não o negociador das esquerdas, Pedro Nuno Santos, mas a sua secretária de Estado Adjunta, Mariana Vieira da Silva. Amigos, amigos, eleições aparte.
• Perdido na tradução. O PSD propôs seis alterações ao Orçamento do Estado e todas mereciam uma boa discussão (o disparate da taxa da Proteção Civil, as propinas por residências universitárias…). Mas a polémica Silvano não deixou ouvir nenhuma. Em alemão, como é que se diz “tiro na água”?
• Investimento zero. Numa só semana, houve notícias sobre esquadras fechadas ou sem viaturas, hospitais sem equipamentos, comboios sem investimento. Quando é que a esquerda se concentra mais nos serviços públicos do que nos servidores?
• Em correio azul. O ministro Pedro Marques acha “errada” a estratégia de fecho de estações dos CTT. E da Caixa, o que acha?