Dois terços dos organismos dos Estados falham prestação de contas

Dois terços do organismos e entidades dos Estado não publicaram plano de atividades relativo a 2019 ou relatório de atividades do ano passado. O levantamento realizado pelo Jornal de Negócios (acesso pago) indica que, de um total de 213, apenas 71 cumpriram as regras de transparência previstas na lei.

“É imperativo elementar de gestão o enquadramento da atuação das organizações em dois instrumentos fundamentais: o plano e o relatório de atividades anuais”, pode ler-se no preâmbulo do diploma de 1996, que foi aprovado após o primeiro decreto-lei sobre o assunto, em 1987.

“Verifica-se, no entanto, que, apesar das resoluções e normas que obrigam à elaboração dos planos e relatórios anuais […] a sua generalização não é ainda satisfatória, o que é duplamente preocupante, uma vez que reflete o desrespeito pelo cumprimento da lei e deficientes práticas de gestão”, acrescenta a lei, citada pelo Negócios.

Organismos e entidades da Administração Central, Direta e Indireta, e algumas empresas públicas são obrigados por lei a publicaram planos de atividades e relatórios de atividades através da publicação nos respetivos sites, mas a grande maioria viola as regras, apesar dos alertas dos vários governos.

O jornal identificou 64 planos de atividade e 22 relatórios, o que representa, respetivamente, 30,04% e 10,3% do total dos organismos em análise. E a tendência não é nova já que há vários organismos que não publicam nenhum dos dois documentos há vários anos.