BRANDS' ECO A Declaração da OIT para o futuro do Trabalho

Como sabemos, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) celebra este ano o seu centenário. Desde 2019 que esta organização tem procurado garantir que os seus estados-membros possam promover a paz universal através da regulação digna do trabalho. Na verdade, no contexto posterior ao fim da Primeira Grande Guerra, foi entendido que o trabalho e a paz social tinham um papel importante na manutenção da paz global.

Lado a lado com questões políticas e estratégicas, parte de um futuro pacífico passava pela criação de regras laborais nacionais que conseguissem assegurar o respeito pela dignidade humana. Bem sabemos hoje que nestes 100 anos o mundo não esteve isento de diversos conflitos armados, no entanto, a criação de diversas convenções ratificadas pelos estados-membros garantiu pelo menos uma integração de conceitos básicos a nível nacional que hoje parecem ser inalienáveis.

No âmbito da celebração do seu centenário, em vez de revisitar o passado, a OIT entendeu focar-se no seu contributo para o caminho do futuro do trabalho. Deste modo, na sua 108.ª Conferência a 21 de junho, foi adotada a Declaração Centenária para o Futuro do Trabalho.

Esta Declaração contém os princípios basilares identificados pela Conferência dos estados-membros para o futuro do trabalho. Desde logo, impõe a urgência na procura de oportunidades e desafios para um futuro mais justo, inclusivo e seguro. Fica aqui patente que mais do que gerar uma preocupação para a realidade atual, estes temas devem ser encarados como verdadeiras oportunidades e desafios para a melhoria das condições de trabalho. Por outro lado, a OIT reclama para si a responsabilidade de assegurar que as políticas de desenvolvimento económico, social e ambiental estejam centradas no ser humano. Todavia, um dos pontos-chave da Declaração ocorre quando é determinado que deve ser promovida a aquisição de skills, competências e qualificações para todos os trabalhadores no decurso da sua carreira profissional.

O objetivo deste desafio é garantir que as competências globais das populações se possam ajustar-se às necessidades do mercado de trabalho. Com a velocidade com que as novas tecnologias têm modificado a nossa realidade, o acompanhamento deste processo deverá ser cada vez mais ágil. Com efeito, cursos técnicos ou universitários acabam por se desatualizar em ciclos cada vez mais curtos. Assim, o problema do futuro desemprego ou simples substituição de trabalhadores por robots ou plataformas informáticas, passa também pelo crescimento ou redução do gap entre o mercado de trabalho e as competências humanas disponíveis.

Para além disso, este enfoque não deve estar concentrado apenas nas gerações mais novas, mas em todas as gerações, devendo assumir-se como um processo de aprendizagem contínua e ao longo da vida. Este é, portanto, um aspeto fulcral para humanização do futuro do trabalho e não depende somente do processo de legislação laboral. Impõe-se aqui, acima de tudo, a vontade dos Estados em transformar os ciclos de aprendizagem em verdadeiras políticas de formação contínua que garantem um capital humano adequado para as necessidades do mercado de trabalho. Neste sentido, a OIT atribuiu parte desta responsabilidade não só aos governos, mas também aos parceiros sociais. A correta interpretação deste princípio poderá ser verdadeiramente game changer por parte de cada Estado.

Não há dúvida que hoje se fala e escreve muito sobre o futuro do trabalho. Porém, mais do que o futuro do trabalho, este debate corresponde, na maioria das vezes, ao presente da nossa realidade laboral. A OIT delimitou de forma importante alguns dos passos essenciais para que tenhamos um futuro do trabalho mais digno na sua recente Declaração. A 19 e 20 de setembro teremos mais um contributo forte desta organização, desta vez na cidade Porto, no congresso Labour 2030 com a presença de diversos representantes e especialistas. Assim, o futuro do trabalho constrói-se também em Portugal.

Duarte Abrunhosa e Sousa

Advogado e investigador no CIJE – Faculdade de Direito da Universidade do Porto