PSD tem plano para a economia, o governo espera por milagres

Esta semana, o PSD apresentou o seu programa de recuperação económica. Como dissemos logo no início da pandemia, em meados de março, teríamos propostas para a emergência económica no início de abril. No dia 4 de abril, apresentámos medidas relativas à liquidez e crédito das empresas e ao rendimento das famílias. Medidas como a simplificação do lay-off, aumento do limite das linhas de crédito, o lay-off para os sócios gerentes, o pagamento pelo Estado das dívidas a fornecedores, alterações no regime de moratórias, entre um conjunto de 15 medidas.

Também em março dissemos que, depois de passar a fase de confinamento, seria visível o enorme impacto económico desta crise. A recessão em 2020 será de uma magnitude como nunca tivemos. E dissemos que em junho divulgaríamos um programa de recuperação económica. Sendo a resposta Europeia crítica, o PSD irá apresentar, depois de aprovada essa resposta (ou seja, provavelmente em setembro), o seu programa estratégico para Portugal.

Assim, como prometido, na passada quarta-feira, dia 3 de junho, apresentámos o nosso programa de recuperação da economia (na semana anterior tínhamos apresentado o programa de emergência social). Como fui referindo aqui nas últimas semanas, trata-se de um programa cujas prioridades são as empresas, o investimento privado e as exportações.

Ao contrário do que referem os planos económicos que foram produzidos em Portugal nas últimas décadas, o nosso programa não tem uma panóplia de objetivos estratégicos. Creio que isso é um dos problemas e um dos erros clássicos dos planos económicos e dos programas eleitorais em Portugal: têm sempre muitos objetivos estratégicos. Tudo é estratégico, o que significa que depois, na prática, nada é estratégico.

O programa de recuperação económica do PSD assenta num único objetivo estratégico: Recuperar a economia e tornar Portugal um país muito mais competitivo e no médio/ longo prazo um dos países mais competitivos no quadro da zona Euro. Este objetivo estratégico tem 4 eixos fundamentais para a sua concretização:

• Capital Humano;
• Investimento;
• Tecnologia;
• Sustentabilidade.

O objetivo estratégico decompõe-se nos seguintes objetivos operacionais:

• Aumentar as exportações para 50% do PIB até 2023 e para 60% do PIB até 2030.
• Melhorar o saldo externo, tendo contas externas equilibrada a partir de 2022.
• Reduzir a dívida pública para valores em torno dos 70%-80% do PIB até ao final da década.
• Aumentar o investimento privado e público para um total de 20% do PIB até 2023 e 25% do PIB até 2030.
• Atrair um elevado Investimento Direto Estrangeiro (IDE).
• Dentro do IDE privilegiar os bens transacionáveis, sobretudo na área industrial, definindo clusters estratégicos.
• Reduzir o desemprego gerado por esta crise.
• Reduzir as desigualdades sociais e combater a exclusão e a pobreza

Ou seja, um objetivo estratégico que se decompõe em objetivos operacionais, sendo que cada ação, medida e programa concorrem para um determinado objetivo operacional.

Trata-se do plano do PSD para responder aos enormes desafios económicos que Portugal tem. Esses desafios resultam da baixa competitividade e produtividade da economia, mas também do choque provocado por esta pandemia.

Este programa contém, assim, medidas para as empresas (capitalização, promoção das exportações, aumento da dimensão das empresas) e para a captação do investimento, para o emprego e para a diversificação da economia. E também para os setores do turismo, imobiliário, agricultura, mar, medidas para as infraestruturas e teletrabalho e medidas de apoio à saúde e ao SNS.

É importante referir que a resposta Europeia é crítica para a recuperação económica. Mas não podemos ficar à espera dessa resposta.

O que o nosso programa mostra é que há muito para fazer a nível nacional. As nossas medidas são quase todas de índole nacional, que podem ser executadas pelo governo independentemente da resposta Europeia. Por exemplo, as medidas para o sistema fiscal, de fomento das exportações e de aumento da dimensão das empresas, a obrigatoriedade de pagamento a 30 dias a fornecedores por parte do Estado, as medidas para o pequeno comércio, entre muitas outras.

E mesmo as medidas de capitalização podem avançar desde já. Primeiro, porque o reforço do Banco de Fomento (nomeadamente o aumento do capital social de 100 milhões para mil milhões) é algo que o governo pode fazer rapidamente. Segundo, porque o BEI já tem aprovado 40 mil milhões € a nível Europeu (aguarda a aprovação de mais 200 mil milhões).

Logo no dia 4 de abril, propusemos também a criação de quatro linhas de capitalização diferentes para usar os fundos do BEI e o reforço do capital do Banco de Fomento.

Passaram 2 meses e o governo nada fez. Já podíamos ter as linhas de financiamento no terreno, para usar parte dos tais 40 mil milhões existentes e prontas para usar parte dos 200 mil milhões quando eles forem aprovados.

Ainda para mais, no BEI não haverá repartição pelos países de acordo com a chave de capital. Isto é, Portugal tem cerca de 1% do capital do BEI. Mas isso não significa que haja somente 1% do dinheiro reservado para Portugal. Cada país terá de criar os seus programas, linhas e projetos. Ou seja, Portugal pode usar mais que 1% do capital, mas se não se mexer e trabalhar bem pode só conseguir usar menos de 1%.

Existem assim duas diferenças fundamentais entre o que o PSD propõe e a atuação do governo:

1. A primeira diferença é que o nosso programa tem como foco principal as empresas e o investimento privado, enquanto que a atuação do governo tem privilegiado, mais uma vez, o Estado, a máquina pública e o investimento público.
2. A segunda diferença é que o PSD entende que é preciso atuar já na recuperação da economia, que existe muito trabalho interno para fazer, para melhorar o ambiente empresarial, legislativo, fiscal e de capital humano, enquanto que o governo limita-se para já, nomeadamente com o PEES (ver post-scriptum), a ter uns paliativos económicos e sociais, aguardando por 2021, na vã esperança de que os dinheiros Europeus e a conjuntura internacional operem um “milagre económico”.

Post-scriptum:

Na quinta-feira, um dia depois do PSD ter apresentado o seu programa de recuperação económica, o governo apresentou o PEES (programa de Estabilização Económica e Social). Trata-se de um documento vago, genérico, sem um rumo ou um objetivo estratégico. Ao longo de um powerpoint de 49 slides, em que 25 são de separadores e títulos, temos um conjunto de bullets sem coordenação nem articulação. Medidas avulsas que não apresentam qual a visão do país que o governo preconiza.

De facto, quando se compara o programa do PSD com este documento do governo, constatamos três diferenças essenciais:

1. Primeiro, o programa do PSD é para a recuperação económica, para os próximos 2-3 anos; o documento do governo é uma lista de medidas para os próximos meses.
2. Segundo, o programa do PSD, como expliquei nesta crónica, tem um objetivo estratégico, com objetivos operacionais, e no seguimento desses objetivos, enquadra as ações, medidas e programas; o documento do governo é, como referi, uma lista de intenções e medidas sem um propósito comum.
3. Terceiro, como também referi atrás, o programa do PSD tem como foco as empresas e a iniciativa privada; o documento do governo é Estado e mais Estado.

Dizem-me que o programa económico do governo ainda está a ser preparado. Não sei se será conhecido esta semana com o orçamento suplementar ou se o governo espera pelas decisões Europeias, como referi anteriormente.

Provavelmente, o governo está, por um lado, à espera do tal “milagre Europeu” e, por outro lado, aguarda pelo “milagre do homem providencial”, o Eng Costa e Silva. Ao contrário do Presidente Macron em França, que criou uma equipa de economistas para o aconselhar (e nessa equipa está o nobel da economia Jean Tirole e o antigo economista chefe do FMI, e possível futuro nobel da economia, Olivier Blanchard), o governo preferiu entregar a elaboração do seu programa para a economia a uma única pessoa.

Mas se o governo apresentar o seu programa e seguir muitas das propostas do PSD (como as medidas fiscais, as de capitalização, as relacionadas com as exportações e a dimensão das empresas), então Portugal estará em condições de ter uma retoma mais rápida do que se o governo seguir a receita estafada e gasta de mais Estado e mais intervenção pública.

Tenho curiosidade em ver como irão reagir aqueles que criticaram o programa do PSD, se o programa que o governo vier a apresentar seguir uma linha próxima do nosso programa. Como de costume farão de conta que não disseram nada e vão acabar a elogiar o programa do governo. Mas cá estaremos para relembrar aos Portugueses esse facto.