Produtores deixam de pagar para injetar energia na rede, propõe ERSE

A proposta de revisão do regulamento tarifário do setor elétrico da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) prevê a eliminação da tarifa aplicada a produtores pela injeção de energia na rede pública, segundo o documento colocado em consulta pública.

“A ERSE coloca em consulta pública as propostas de revisão do regulamento tarifário do setor elétrico, tendo por objetivo atualizar os mecanismos e metodologias de regulação ao nível da estrutura tarifária e dos proveitos permitidos às empresas reguladas, a vigorarem no novo período de regulação, a iniciar em 2022”, indicou, em comunicado, o regulador do setor energético.

O atual período de regulação deveria vigorar entre 2018 e 2020, mas foi prorrogado até dezembro de 2021 devido à pandemia de covid-19.

No que se refere à estrutura tarifária, é proposta a eliminação da tarifa aplicada a produtores pela injeção de energia na rede pública, “visando uma harmonização a nível ibérico”.

Por outro lado, são propostas alterações às tarifas de acesso às redes em muito alta tensão (MAT), alta tensão (AT) e média tensão (MT), bem como a realização de um projeto-piloto na baixa tensão (BT).

Entre as propostas no âmbito das tarifas de acesso às redes inclui-se a “obrigatoriedade de discriminação tri-horária nas tarifas aplicáveis às instalações de autoconsumo BTN que utilizem a rede pública, o aumento do peso da potência contratada na BTN e o estabelecimento de linhas de orientação e de tratamento tarifário para as instalações de armazenamento”.

Conforme adiantou a ERSE, a adaptação das tarifas reguladas às especificidades técnicas dos sistemas elétricos na Madeira e Açores é outra das matérias colocadas em consulta pública.

Adicionalmente, é proposto o acompanhamento do desempenho económico e financeiro das empresas reguladas e a avaliação dos custos reportados.

As alterações em causa têm em vista tornar mais flexível a regulação para “melhor responder” à descarbonização e descentralização do setor.

Os contributos podem ser enviados até 05 de julho.