Ministra diz que administração eleitoral é “alheia aos factos” da anulação do TC

A ministra da Administração Interna afirmou esta quarta-feira no parlamento que a administração eleitoral foi “alheia aos factos” que levaram à decisão do Tribunal Constitucional (TC) de declarar a nulidade das eleições legislativas de 30 de janeiro.

Francisca Van Dunem falava na Comissão Permanente da Assembleia da República, que substitui o plenário, onde está a prestar esclarecimentos sobre o processo eleitoral dos emigrantes no círculo da Europa, conforme requerido pelo PSD. “Nem sempre tudo o que fazemos corre bem. Ao agir, acertamos, erramos. O importante é que sejamos capazes de reparar o erro e de melhorar a margem de acerto”, disse.

Segundo a ministra, assim que foi conhecida a decisão do TC e a deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que definiu a data de repetição da votação para o círculo da Europa, a administração eleitoral “preparou, num tempo recorde, de forma empenhada e profissional, todo o processo conducente à realização de nova votação”.

Antes disso, Francisca Van Dunem recordou que a preparação do ato eleitoral “aconteceu na fase mais aguda da pandemia” de covid-19 e “num momento em que os serviços se debatiam com profundas dificuldades associadas ao elevado número de ausências, por doença ou confinamento obrigatório”.

“O empenhamento e total dedicação da administração eleitoral a este processo fica patente, nomeadamente, no aumento exponencial do número de boletins de voto enviados para os eleitores residentes no estrangeiro: mais cerca de 55 mil do que em 2019”, declarou. “Os 260.118 envelopes resposta recebidos representam um aumento de participação eleitoral de 76,6% por comparação com 2019”, acrescentou.

Sobre a repetição do ato eleitoral, que ainda decorre por via postal até 23 de março e ocorreu presencialmente no fim de semana passado, a ministra disse que “foram enviadas cerca de 926 mil cartas para os eleitores recenseados no círculo da Europa, num total de 36 países, num processo que teve início a 21 de fevereiro”.

Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa, 80% do total, foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei. Chamado a pronunciar-se sobre a anulação desses votos, o TC declarou a nulidade das eleições nestas assembleias.