João Oliveira: PCP está a trabalhar na perspetiva de a legislatura ir até ao fim

Não, o PCP não está mais critico agora com o Governo do que no passado. Está igualmente crítico. O que se passa é que agora é possível avaliar com mais dados o desempenho do Governo. Nesta última parte da entrevista com o líder parlamentar do PCP João Oliveira conversamos sobre as relações do PCP com o Governo e sobre a possibilidade de interromper esta relação. Há no PCP quem pense que já se foi longe demais? João Oliveira diz que “há muito no PCP quem esteja preocupado em retirar desta correlação de forças muitas mais coisas, que ela ainda não deu”. E no PCP trabalha-se com a perspetiva desta legislatura chegar até ao fim. Há por exemplo a medida de eliminar o Pagamento Especial por Conta que beneficiará as Pequenas e Médias Empresas.

Nas razões para votar no PCP chegamos ao voto útil que, na perspetiva de João Oliveira, foi um mito que ruiu com esta solução governativa. Há criticas ao Governo mas, diz, hoje estamos melhor do que estávamos e não podemos dizer que porque se repuseram rendimentos cortou-se no investimento. O que aconteceu é que não se conseguiu ainda resolver todos os problemas.

Pela primeira vez o líder do PCP Jerónimo de Sousa disse que existia uma “obsessão com o défice”. Significa isto que o PCP está agora mais crítico em relação ao Governo do que esteve no passado?

Significa que vamos constatando que a justificação orçamental para não avançar com a resposta a alguns problemas tem pés de barro. Não aceitamos a submissão de toda a ação política aos critérios do défice. A ação política deve ter como critério a resolução dos problemas nacionais. O Governo e o PS têm um entendimento diferente. Entendeu que as metas orçamentais com que se comprometeu junto da União Europeia eram para cumprir. Mas já nem são essas metas que estão em discussão. O Governo, o ano passado, reduziu em cinco décimas de PIB a meta de défice.

O Governo está a ir além dos objetivos prometidos a Bruxelas?

Está a ir além dos seus próprios objetivos.

É uma espécie de “ir além da troika”?

Não, porque as medidas que são tomadas hoje não têm nada a ver com ir além da troika. Essa comparação, de todo, não se pode fazer. Estamos hoje num quadro em que os salários foram devolvidos por inteiro, as pensões aumentadas, o abono de família devolvido, em que os manuais estão a ser distribuídos de forma gratuita. Não há comparação nenhuma com as opções que o anterior Governo fez, de cortar direitos, condições de vida e de trabalho. Aquilo que constatamos que perante uma disponibilidade orçamental que permitiria ter resolvido mais problemas, a opção do Governo foi a de usar essa margem para o défice. E essa é uma opção errada. E que consideramos que o Governo não devia fazer.

E o PCP vai passar a ser mais critico em relação ao Governo?

Nós continuaremos a fazer o que temos feito até agora.

Dá a ideia que estão a ser mais críticos e a distanciarem-se mais do Governo. Isso corresponde à realidade?

Eu acho que não. A nossa critica mantém-se intocada. Por exemplo, no caso da TSU. O Governo decidiu dar como moeda de troca do salário mínimo nacional uma redução da TSU. Quando fez aquilo sabia da nossa discordância. Fizemos aquilo que podíamos fazer: levar um decreto-lei à Assembleia da República e anular aquela medida. E isto aconteceu no início de 2017. Não temos deixado de criticar o Governo naquilo que tem de ser criticado.

Agora estão mais críticos do que no passado, nomeadamente porque está a usar a margem orçamental, como disse, para ir além dos seus próprios objetivos.

Em 2016 não tínhamos forma de criticar o Governo por causa da execução do Orçamento porque era do Governo anterior. Em 2017 fizemos uma apreciação critica da forma como executou o Orçamento de 2016 que, em alguns casos, confirmou que havia opções. Por exemplo, a opção de encolher o investimento que foi muito significativa. Chegamos a 2018 e é óbvio que a margem de apreciação critica é muito maior. Julgo que não há novidade nenhuma em relação à nossa posição nem em relação aos nossos objetivos. Quando fazemos uma critica temos como objetivo: a resolução do problema e não a critica pela critica. O exemplo do apoio às artes. O PCP tinha feito uma proposta no Orçamento do Estado com o montante de 25 milhões de euros que foi chumbada. Se tivesse sido aprovada o problema não tinha assumido a dimensão que teve. Nem tudo se evitaria, porque há uma parte que é orçamental e outra que tem de ver com as regras do concurso e a forma de atribuição dos apoios. Agora voltamos a apresentar uma proposta que vai ser discutida e, em parte, até já está assumida pelo Governo, com o reforço orçamental que deu.

Mas não serão os 25 milhões que o PCP quer.

Vamos ver. Ou seja, nós não nos ficamos pela critica. Quando não há esse espaço, porque é uma matéria da competência do Governo, procuramos usar os outros elementos que temos.

As propostas que nós apresentamos, e ao contrário do que se dizia no passado, são realizáveis. (…) O PS está hoje a tomar medidas, em alguns casos contrárias às que foram adotadas por governos socialistas, anteriores. Foi porque o PS mudou de opinião? Não.

Pode concluir-se que a nova liderança do PSD não alterou em nada as relações do PCP com o PS e com o Governo?

Uma nova liderança do PSD pode alterar alguma coisa no relacionamento com o PS. Não é a nova liderança do PSD que está em condições de alterar alguma coisa para o futuro do nosso país. O fator verdadeiramente decisivo e central é a força que o PCP vai ter no futuro. Como se comprova hoje, com a força que temos, com 15 deputados em 230, temos conseguido muitas coisas de grande valor para a vida dos portugueses. Com mais força teríamos condições para influenciar ainda mais.

Porque é que se deve votar no PCP e não votar no PS já que o PCP diz que não consegue mais e o que está a conseguir já é positivo? Qual é a vantagem de votar no PCP?

A opção ficará clara mais à frente no quadro da batalha eleitoral. Estes dois últimos anos têm comprovado que é decisiva a influência e intervenção do PCP. As propostas que nós apresentamos, e ao contrário do que se dizia no passado, são realizáveis. Nós propusemos aumentos de pensões em 2014, de 25 euros, que toda a gente dizia que era irrealizáveis, que levariam a Segurança Social à falência. Com o que entretanto foi feito os pensionistas terão, em finais de 2018, um aumento acumulado de 23 euros. A Segurança Social vai à falência? Não vai. Manuais escolares. Andámos anos e anos a bater-nos pela gratuitidade dos manuais escolares. Dizia-se que era impossível, que o país não tinha recursos. Já se vai no quinto ano de escolaridade e continuaremos a insistir para que se vá mais longe. Se não fosse a influência que o PCP tem hoje muitas destas medidas não eram tomadas. O PS está hoje a tomar medidas, em alguns casos contrárias às que foram adotadas por governos socialistas, anteriores. Foi porque o PS mudou de opinião? Não. É porque este governo do PS é minoritário que está condicionado pela Assembleia da República e particularmente pela influência que tem o PCP. E se, com esta força, conseguimos fazer aprovar medidas positivas para os trabalhadores e para o povo português, com mais força teremos mais capacidade de influenciar as decisões.

Mas esteve boa parte da entrevista a dizer “não conseguimos porque só temos 15 deputados”. Com 20 deputados também não conseguiriam.

Não quero que isso seja um número mágico. A atual correlação de forças na Assembleia da República tem possibilidades mas também tem limitações. E uma das limitações é o facto de, com o número de deputados que temos, não conseguirmos ainda condicionar as decisões como seria necessário. Em muitas circunstâncias comprova-se que é a luta desenvolvida pelos trabalhadores portugueses que é decisiva para a evolução do que se tem verificado.

O PCP também pode fazer a luta na rua, não é? E as pessoas podem pensar “porque é que hei de votar no PCP se ele pode lutar na rua, vota-se no PS e dá-se maioria absoluta ao PS”.

Penso que as pessoas conseguem hoje fazer uma leitura clara, se calhar a mais clara dos últimos 40 anos, da situação política que fez cair um conjunto de preconceitos que existiam. Durante anos andou a dizer-se que o PCP não contava para nada, não contava para o totobola, era uma força completamente fora do baralho. Com o afastamento do PSD e do CDS do Governo e com a construção de uma solução politica que teve como critério a resposta a problemas urgentes do povo português, ficou claro o papel decisivo que o PCP tem. Entendimentos entre o PSD e o PS tivemos nós ao longo destes últimos 40 anos. E infelizmente continuamos a ter. Nesta legislatura, houve vários momentos em que o PS se entendeu com o PSD e o CDS. Um exemplo disso é a legislação laboral. Todos os entendimentos do PS com o PSD significam falta de resposta a problemas e em alguns casos até retrocessos. Naquilo em que o PCP tem condições para levar para a frente as suas propostas, em particular porque o PS está condicionado e é obrigado a tê-las em consideração, isso traduz-se em efeitos positivos. Portanto, o reforço do PCP e da nossa capacidade de intervenção e influência é o elemento central do futuro. Obviamente sem retirar importância à luta que os trabalhadores têm de continuar a travar, em torno das suas questões concretas e também das opções políticas.

O mito do voto útil destruiu-se por completo. (…)A ideia de que só o PS e o PSD têm condições para influenciar decisões governativas ruiu por completo.

A sua opinião é semelhante à da líder do CDS que o voto útil acabou? E deduzo das suas palavras, o importante é inviabilizar a possibilidade de aliança do PS com o PSD e o CDS, dando mais força ao PCP?

Não sei se a minha opinião é coincidente com a do CDS. Penso que foi no debate de encerramento do programa do Governo dos 15 dias, de Passos Coelho e Paulo Portas, que sinalizámos as falácias daquela solução governativa. Uma delas era essa: o mito do voto útil destruiu-se por completo.

O voto útil acabou?

A ideia de que só o PS e o PSD têm condições para influenciar decisões governativas ruiu por completo. Comprovou-se que o PCP é decisivo para as decisões que são tomadas.

Não é bem decisivo, não é? Quando o PS concorda com o PCP vota com o PCP, quando não concorda…

É decisivo porque se não fosse a nossa decisão e intervenção não teria havido a resposta que houve aos problemas e preocupações das pessoas.

Já viu que a sua resposta é contraditória? Diz: Não aprovamos isto porque o PS não quis, aprovámos isto porque nós quisemos. Não, na realidade aprovaram porque o PS quis. Tudo depende do PS, se o PS quer fazemos, se o PS não quer não fazemos…

Repare que são as possibilidades e as limitações desta correlação de forças. Mais uma vez correndo o risco de fixação na aritmética: são 15 deputados do PCP e 86 deputados do PS.

[Um bom resultado das legislativas é] Mais capacidade de influenciar as decisões nacionais, com o reforço da correlação de forças que temos na Assembleia da República.

O que é que seria um bom resultado para o PCP nas próximas legislativas?

Mais capacidade de influenciar as decisões nacionais, com o reforço da correlação de forças que temos na Assembleia da República. Não depende apenas do resultado de uma força, tem de ver com a correlação das forças que existem. Porque é que este governo minoritário do PS toma medidas que nunca foram tomadas por outros governos do PS também minoritários? Porque esses governos do passado não estavam condicionados pela influência que o PCP tem. Numa correlação de forças em que tenhamos mais influência, as decisões podem ainda ser mais favoráveis para os trabalhadores e o povo. E podem apontar para a construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, como a caracterizamos, que dê verdadeiramente resposta aos problemas estruturais do país.

Essa correlação de forças seria no sentido de impedir esta aliança que por vezes o PS faz com a direita?

Quanto mais força tivermos, mais facilitada está essa política alternativa. Se o PCP tiver 86 deputados e o PS os 15 deputados, a correlação de forças altera-se mas só isso não chega. É preciso também a luta dos trabalhadores, que é absolutamente essencial. Nem este Governo nem nenhum outro se sentiria obrigado a devolver salários, a aumentar pensões e a tomar outras medidas se não tivesse havido a luta que houve contra as medidas que puseram tudo isto em causa. Se os trabalhadores e o povo português não tivessem lutado pela recuperação dos seus direitos, este Governo nem outro se sentiriam obrigados a corresponder a essas exigências.

(…) Há muitas mais medidas que precisam de ser tomadas a partir desta correlação de forças.

Tem consciência que há dentro do PCP quem considere que esta solução já foi já longe de mais? É a interpretação para o que disse Jerónimo de Sousa: “algumas pessoas dirão que esta convergência acabou” respondendo que “não, porque são uma força de construção e não de bloqueio”? Ou seja, tem consciência que esta solução pode prejudicar eleitoralmente o PCP?

A certeza que tenho para lhe dar é que há muito no PCP quem esteja preocupado em retirar desta correlação de forças muitas mais coisas que ela ainda não deu. Ou seja, há muitas mais medidas que precisam de ser tomadas a partir desta correlação de forças.

Dê-me o exemplo de algumas medidas?

Longas carreiras contributivas. Há um conjunto de medidas e de compromissos assumidos pelo Governo que têm de ser postas em prática.

Mas essa não é a agenda do Bloco de Esquerda?

Não percebo o que quer dizer.

O Bloco de Esquerda é que tem falado mais sobre as longas carreiras contributivas.

Se recuarmos no tempo e procurarmos ver quem trouxe essa discussão à Assembleia da República pela primeira vez e quem mais tem insistido nessa discussão, o PCP destaca-se de longe. Aliás, essa medida só começou a ser considerada pelo Governo porque nós a colocámos em cima da mesa. Desde os primeiros dias em que se começou a discutir uma outra solução política que não fosse um governo PSD/CDS.

Não acha que o Bloco de Esquerda parece ser o partido que conquista mais medidas?

O que cada um parece ser depende muito daquilo que se faz de cada um. Nesse aspeto não me queria estender em considerações. Porque a perceção pública que existe também resulta da ideia pública criada a partir de variadíssimas fontes. Em matéria de longas carreiras contributivas, a possibilidade de aposentação sem penalizações com 40 anos de descontos foi uma matéria trazida pelo PCP, como foi a renegociação da dívida. Como foram tantas outras em que o PCP assumiu o caráter pioneiro da proposta que fez e depois outros acompanharam, nomeadamente o Bloco. Não há problema nenhum quando o Bloco acompanha posições que o PCP assume. Agora, há um património histórico e de intervenção que não pode ser apagado. A discussão com o Governo foi difícil em relação a esta matéria. E os compromissos assumidos estão longe de corresponderem àquilo que o PCP defende. Mas mesmo esses só foram arrancados porque o PCP insistiu como insistiu.

Na legislação laboral o PCP vai conseguir muito pouco?

Vamos ver. Já foi possível repor feriados, horários de 35 horas, complementos salariais que tinham sido cortados. Foram tomadas medidas contra a precariedade, quer no setor público quer no privado, que ficam muito aquém do que seria necessário mas há um caminho iniciado. O combate contra a precariedade na administração pública é um processo indispensável, como o PCP sempre afirmou. Foi o PCP que propôs, em legislaturas atrás, um plano integrado de combate à precariedade na administração pública, com um conjunto de medidas concretas. Algumas delas, quando olhamos hoje, vemos que estão próximas de propostas que o PCP apresenta há anos.

Mais uma vez estas medidas contra a precariedade surge como tendo como mãe, pai ou pais o Bloco de Esquerda.

Julgo que os trabalhadores que conhecem a nossa intervenção sabem que é uma matéria que tem uma origem evidente, em propostas apresentadas há muito tempo. Os trabalhadores que estão nessa situação de precariedade conhecem as propostas que o PCP apresenta há muito tempo.

(…) A eliminação do Pagamento Especial por Conta em 2019 e a substituição por um regime de tributação baseado em critérios técnico-económicos para as pequenas e médias empresas [é outra das medidas que ainda pode ser tomada nesta legislatura].

Disse há pouco que ainda é possível retirar muitas medidas desta solução governativa. Que outras medidas?

Por exemplo, a eliminação do Pagamento Especial por Conta em 2019 e a substituição por um regime de tributação baseado em critérios técnico-económicos para as pequenas e médias empresas. Haverá outras que vamos ter de discutir. Em maio temos uma proposta do PCP para o arrendamento urbano, com medidas urgentes para evitar os despejos que estão a ameaçar centenas de milhar de famílias. Tem todas as condições para ser aprovada, com a correlação de forças que existe. A redução do horário de trabalho para as 35 horas, que agendámos também para 18 de maio. É uma matéria muito importante, quando se está a discutir temas como a robotização.

Sim é com essa perspetiva [de chegar ao fim da legislatura] que trabalhamos.

Posso concluir que existindo ainda muito a retirar desta correlação de forças esta legislatura vai chegar até ao fim?

Nós continuamos a trabalhar para que se leve tão longe quanto possível esse conjunto de medidas. Nunca perspetivamos o nosso trabalho a fazer cálculos taticistas sobre encurtamentos de legislaturas. Obviamente que a situação política vai-se desenvolvendo. Mas a perspetiva com que estamos a trabalhar é de que esta correlação de forças deve ser aproveitada em tudo aquilo que puder significar de benefício para os trabalhadores.

Até ao fim da legislatura?

Sim, é com essa perspectiva que trabalhamos.

Se esta legislatura não for até ao fim esta correlação de forças é um fracasso?

Não sei, faz essa apreciação com base em que balanço?

Pergunto. Esta solução alterou o regime, havia um muro entre o PCP e o PS que se partiu. Só haverá uma prova de que se partiu estruturalmente se a legislatura chegar até ao fim?

O balanço sobre esta legislatura será feito na altura em que puder ser feito. O percurso que temos destes dois anos e meio diria que já não foi pouco interromper a ofensiva que o PSD e o CDS tinham, sobretudo perante a brutalidade das consequências daquela ofensiva.

Interromper uma ofensiva daquela natureza [que o PSD e o CDS tinham em curso] é como apagar um incêndio ou impedir um assalto de se consumar.

Está a ver que é uma iniciativa pela negativa, é contra…

Não, não. É uma atitude pela positiva. Interromper uma ofensiva daquela natureza é como apagar um incêndio ou impedir um assalto de se consumar. Travar aquela ofensiva com as consequências brutais que tinha já não foi coisa pouca. Recuperar direitos que foram retirados e condições de vida que foram subtraídas aos portugueses foi outro objetivo que se alcançou. Vá perguntar, por exemplo, aos pequenos e médios empresários da restauração que estavam com a corda na garganta, muitos deles com a perspetiva de encerrarem, se valeu ou não a pena reduzir o IVA da restauração.

Os turistas foram os grandes beneficiários da redução do IVA…

Não, não são os turistas. Houve centenas de milhar de empresários da restauração que encerraram portas por causa do aumento do IVA da restauração. Liquidou atividade económica. Vá perguntar aos pensionistas que viram as suas pensões aumentadas se valeu ou não a pena. Os desempregados, que passaram a ter apoio no desemprego, que antes não tinham. Os abonos de família. Os trabalhadores da administração pública: quantos deles é que tinham a perspetiva de que voltariam a recuperar os seus salários e a progredir nas suas carreiras?

"Há hoje uma situação que é melhor do que a que existia antes. (…) A questão não se pode colocar nos termos de “aumentou-se os salários e cortou-se ali”. Não, não se cortou. Ainda não se aumentou aquilo que se devia aumentar nem se resolveram todos os problemas que se deviam resolver.”

Não acha que temos mais dinheiro no bolso mas os serviços públicos funcionam pior?

Esse é um dilema que não se pode colocar, enviesa a análise. A reposição de rendimentos e direitos não foi feita à custa dos serviços públicos.

Houve cortes no investimento.

Foram tomadas medidas nos serviços públicos. Foram contratados médicos de família, por proposta do PCP, no Orçamento de 2016 e que resolveram problemas imediatos. Resolveram todos os problemas? Não. Mas melhoraram a situação que existia. Foram contratados médicos, enfermeiros. Há hoje uma situação que é melhor do que a que existia antes. Nas escolas, por exemplo, foi alterado o rácio de assistentes operacionais. Há hoje mais trabalhadores nas escolas do que antes. É em número suficiente? Não é. A questão não se pode colocar nos termos de “aumentou-se os salários e cortou-se ali”. Não, não se cortou. Ainda não se aumentou aquilo que se devia aumentar nem se resolveram todos os problemas que se deviam resolver. Essa era a lógica do anterior Governo, que virava trabalhadores desempregados contra trabalhadores no ativo, reformados contra trabalhadores no ativo, que virava jovens contra idosos. Era a tática do governo anterior de pôr portugueses contra portugueses para poder fazer caminho a direito. A lógica para resolver os problemas tem de ser liberta desse tipo de conceções. É preciso devolver às pessoas aquilo que lhes foi retirado mas isso não pode ser posto em confronto com opções que têm de ser feitas para resolver outros problemas.