“Objetivo é descer as taxas” de IRS já este ano e “refletir isso imediatamente na retenção na fonte”

Já depois da dupla descida do IRS, em 2024, por iniciativa do PS, e este ano, com o Orçamento do Estado da Aliança Democrática (AD), a coligação PSD/CDS, que suporta o Governo de Luís Montenegro, apresenta-se às eleições legislativas de 18 de maio com uma nova proposta de desagravamento fiscal em 500 milhões de euros para as famílias com efeitos já este ano.

Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças e cabeça de lista do PSD por Lisboa, revela, em entrevista ao ECO, que “o objetivo é descer as taxas até ao 8.º escalão de rendimentos e refletir isso imediatamente na retenção na fonte”, com retroativos a janeiro.

Apesar dos avisos do Conselho das Finanças Públicas sobre a ausência de margem orçamental para avançar com novas medidas, Miranda Sarmento está confiante de que a descida do imposto terá cabimento no equilíbrio das contas públicas. Até ao final da legislatura, isto é, até 2029, quer baixar o IRS em dois mil milhões de euros.

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Propõem uma nova redução do IRS até ao 8.º escalão de rendimentos que irá custar dois mil milhões de euros, até ao final da legislatura, sendo que já este ano os contribuintes terão um alívio de 500 milhões. Como será materializada essa descida do IRS, na atualização dos escalões, das taxas, das tabelas de retenção na fonte?

Dois efeitos. Os impostos baixam efetivamente quando mexemos as taxas ou quando mexemos nos escalões. O nosso objetivo é mexer as taxas e, portanto, reduzir as taxas até ao oitavo escalão, num montante de cerca de 500 milhões de euros. Depois veremos como é que calibramos a medida.

Naturalmente, o que pretendemos fazer é aquilo que fizemos também em 2024, que é refletir isso imediatamente nas retenções na fonte. E, dessa forma, o alívio fiscal de 500 milhões, tal como o alívio fiscal que aconteceu em 2024, é refletido imediatamente no rendimento, no salário e nas pensões dos portugueses.

Creio que os portugueses preferem ter esse alívio fiscal imediato, serem senhores do seu dinheiro logo ao longo de todos os meses durante o ano e não esperar por maio, junho, julho do ano seguinte, e ter um reembolso maior. Se formarmos Governo, iremos baixar as taxas de IRS dos escalões, portanto, o artigo 68.º do Código de IRS.

Em quantos pontos percentuais pretendem baixar as taxas?

Isso teremos que calibrar também em função da dimensão de descida de cada escalão, até ao oitavo escalão, excluindo o último, que era a nossa proposta do ano passado.

Vão repescar a vossa medida do ano passado?

Não na mesma dimensão, mas até ao oitavo escalão e fazer reproduzir isso imediatamente nas retenções da fonte, de maneira a que o alívio fiscal seja sentido logo no momento.

Então, se é já este ano, significa que vão apresentar essa proposta à Assembleia da República antes do Orçamento de Estado para fazer refletir o ano inteiro?

Claro.

Para refletir essa descida, a redução das tabelas de retenção na fonte terá efeitos retroativos a janeiro?

Exato. O que aconteceu em 2024 e que, sinceramente, só está agora a gerar alguma atenção, porque estamos em período eleitoral. Apresentámos ao Parlamento uma proposta de descida do IRS. O Parlamento acabou por aprovar uma proposta diferente, numa coligação do PS com o Chega.

Fizemos repercutir essa descida do IRS para o ano inteiro, e, por isso, é que em setembro e outubro houve uma tabela específica desses meses para fazer o efeito de janeiro até setembro e outubro. A partir de novembro, houve uma nova tabela de retenção na fonte, que vigorou apenas em novembro e dezembro, porque, entretanto, com o Orçamento de Estado atualizámos a dedução específica, o mínimo de existência, os escalões, que atualizámos o dobro [em 4,6%] daquilo que é a inflação prevista para 2025.

Esse valor de poupança de redução de IRS voltou a ser refletido nas tabelas de retenção na fonte e por isso tivemos uma nova tabela de retenção na fonte, que está em vigor desde janeiro.

Portanto, a nossa prática e que pretendemos que continue a ser é: sempre que formos ao Parlamento e o Parlamento aprovar uma descida de IRS, que ela seja integralmente vertida nas retenções na fonte, de maneira a que as pessoas sintam imediatamente esse alívio.

A nossa prática e que pretendemos que continue a ser é: sempre que formos ao Parlamento e o Parlamento aprovar uma descida de IRS, que ela seja integralmente vertida nas retenções na fonte, de maneira a que as pessoas sintam imediatamente esse alívio.

Tenho ouvido algumas críticas do PS e do Chega, o que não me surpreende, porque sempre achei que o Chega na economia é socialista e por isso é que votou tantas vezes ao lado do PS, de que fizemos mal em repercutir a descida total do imposto nas retenções na fonte e devolver o dinheiro que os portugueses têm direito pela redução do imposto logo em setembro, outubro, em vez de esperar por maio.

As vozes críticas dizem que é porque o Governo estava à espera de ir a eleições com o chumbo do Orçamento de Estado e que, por isso, desceu logo as tabelas de retenção para os contribuintes terem mais dinheiro no bolso.

Isso é totalmente falso. Repare, temos aqui duas visões diferentes. Entendemos que os portugueses devem ser donos e senhores do seu dinheiro. E, portanto, um sistema fiscal idealmente deve aproximar as retenções na fonte daquilo que é o imposto apurado, daquilo que é a coleta.

Aquilo que o PS e o Chega advogam é que o Estado deve, de certa maneira, ser assim uma espécie de guia, e deve guardar uma parte de retenções na fonte que não lhe pertence, porque está acima daquilo que é o imposto apurado, e depois chegar a maio e dizer: está aqui o dinheiro que cada português entregou a mais ao Estado, com uma taxa de juros baixíssima, porque os reembolsos pagam uma taxa de juros muito baixa, e, portanto, o Estado, no fundo, a dirigir aquilo que é o salário de cada pessoa.

Como é que se explica aos portugueses que estão habituados, ao longo de tantos anos, a receberem reembolsos maiores e agora, por exemplo, muitos deles têm de pagar? A literacia financeira das pessoas pode ser aqui desafiante.

Sou daqueles que acha que a literacia dos portugueses é seguramente maior do que se calhar alguns estudos ou alguns dados podem eventualmente querer evidenciar.

Os portugueses percebem perfeitamente que tiveram um alívio fiscal imediatamente, que mensalmente estão a reter menos imposto e que não precisam que o Estado lhes faça uma poupança para depois entregar passado alguns meses, ou até mais de um ano, se as retenções na fonte começarem logo em janeiro.

Os portugueses percebem perfeitamente que tiveram um alívio fiscal imediatamente, que mensalmente estão a reter menos imposto e que não precisam que o Estado lhes faça uma poupança para depois entregar passado alguns meses.

Não temos, neste momento, nenhuma evidência de pessoas que tinham reembolsos e agora têm que pagar, ou pelo menos um número significativo de pessoas que tinha reembolso e agora tem que pagar. Agora, os reembolsos são menores, e são menores porque as pessoas que tiveram menos na fonte, mas tiveram menos na fonte porque estão a pagar menos IRS.

Isso é o ideal, é o equilíbrio, mas de facto há pessoas que estão a ser chamadas a pagar. Não considera que, se calhar, a descida das tabelas de retenção na fonte foi um bocadinho excessiva. E se aplicar o mesmo efeito retroativo agora na proposta que a AD irá entregar, para refletir a redução do IRS, pode-se colocar novamente o problema de menos reembolso e pessoas serem chamadas a pagar no próximo ano?

Aquilo que fizemos foi verter a totalidade da descida do IRS nas retenções na fonte. O reembolso ou o pagamento no final, que é um acerto de contas, não depende apenas da retenção na fonte. Se a pessoa tiver mais rendimentos, se tiver rendimentos de natureza diferente e que as deduções específicas são diferentes, se tiver menos despesas ou mais despesas de saúde, educação, habitação, etc. Portanto, não podemos fazer essa análise linear.

No balanço que já existe, até 15 de abril, o Fisco já pagou 37,9 milhões de euros em reembolso aos contribuintes. Tem ideia, face ao mesmo período do ano passado, se era este o valor. Certamente era maior no ano passado.

Não sei, porque não sei se o universo dos contribuintes é igual.

Mas o valor final certamente será inferior.

Não tenho esses dados relativamente a 2023. Nem acho que a comparação a meio ou durante o decorrer daquilo a que se designa à campanha do IRS possa ser feita, porque os universos são diferentes.

Naturalmente, no final, haverá menos reembolsos, exatamente por aquilo que estávamos a discutir há pouco, porque as pessoas pagaram menos IRS via menos retenções na fonte.

E há folga orçamental para acomodar essa redução de imposto? A presidente do Conselho das Finanças Públicas já veio alertar que a margem que Portugal dispunha está-se a esgotar e que o país vai regressar aos défices no próximo ano.

Há dois aspetos muito importantes. Primeiro, temos um plano orçamental de médio prazo entregue em Bruxelas, que foi aprovado pela Comissão, sem qualquer reserva, e que indica superávites em todos os anos, uma determinada trajetória da despesa líquida primária e que tem como pressupostos, primeiro, a execução integral do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], que tem seis mil milhões de empréstimos – cerca de 1,2 mil milhões este ano e quase três mil milhões em 2026 – e também tem como pressuposto descidas de IRS.

Temos um plano orçamental de médio prazo entregue em Bruxelas, que foi aprovado pela Comissão, sem qualquer reserva, e que indica superávites em todos os anos […] que tem como pressuposto descidas de IRS.

Já temos um ano de Governo e já podemos fazer um bocadinho o contrafactual daquilo que dissemos há um ano. Há um ano, tínhamos um Orçamento de Estado para 2024 que previa um superávite de 0,2%, o programa do PS previa um superávite de 0,4%, executando um terço do nosso programa, em apenas um quinto do tempo daquilo que era suposto ter durado a legislatura, fizemos muita coisa para lá daquilo que estava no programa, nomeadamente em valorizações da Função Pública, e ainda assim tivemos um superávite de 0,7%.

O nosso programa tinha um superávite de 0,8%. O contrafactual é que o nosso programa foi mais cumprido do que aquilo que seria expectável face ao tempo e superámos as expectativas de superávite. E isso também aconteceu no crescimento económico.

O programa eleitoral do PS e o Orçamento previam um crescimento económico de 1,5%, tivemos 1,9%. Portanto, o contrafactual diz-nos que estávamos, e pretendemos continuar, com resultados económicos e orçamentais acima daquilo que eram as expectativas.