AD e PS tentam cativar eleitores ao centro. O que os une e o tanto que os separa

Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos sabem que é ao centro que se ganham eleições quando as sondagens andam taco a taco e é para esse eleitorado que têm falado nas últimas semanas e no programa eleitoral com que se apresentam às legislativas de 18 de maio. Com a AD a vencer nas legislativas de 2024 por 50 mil votos, o PS quer reconquistar aí eleitores perdidos, mas com a coligação encabeçada por Luís Montenegro a deslocar o centro para a esquerda com a aposta em políticas de devolução de rendimentos, outrora bandeira socialista, o partido de Pedro Nuno Santos acena com medidas nos impostos indiretos.

A AD – Coligação PSD/CDS apresentou na sexta-feira o programa eleitoral, menos de uma semana depois de o PS o ter feito. Num programa de mais de 270 páginas, a equipa de Montenegro faz uma espécie de retrato do estado da Nação, elenca as medidas tomadas desde que tomou posse, recupera em larga medida as metas de há um ano e acaba a centrar atenções em 20 medidas. Só uma delas, a descida do IRS, custa dois mil milhões de euros, superando o custo das medidas dos socialistas, segundo contas dos próprios.

Por seu lado, ao longo de mais de 230 páginas, a equipa do Largo do Rato também vai buscar o programa de 2024, deixa cair algumas medidas, e acena com 10 medidas para cinco prioridades, sem nunca falar em reversões das atuais medidas do Executivo laranja. O PS totaliza o custo das políticas em 1.744 milhões de euros, divididos entre medidas fiscais (730 milhões), prestações e apoios (270 milhões), habitação e Serviço Nacional de Saúde (744 milhões).

Afinal, o que une e separa os dois programas na economia?

Diferença de 10 euros na meta do salário mínimo

Os dois partidos apresentam convergência no aumento do salário mínimo nacional para mais de mil euros por mês brutos até 2029. O Governo tinha já fechado o compromisso na Concertação Social de subir a retribuição mínima para 1.020 euros até 2028. Agora, caso vença as eleições, a AD quer subir o salário mínimo nacional para 1.100 euros até 2029, enquanto o PS volta a estabelecer a meta de um aumento de pelo menos 60 euros por ano, fixando o valor, no mínimo, nos 1.110 euros no final da legislatura.

Assim, a meta dos socialistas é superior em dez euros brutos à apresentada pela AD. Ademais, ambos se propõem a chegar ao final da legislatura com o salário médio nos dois mil euros. Tal corresponde também a uma revisão face ao previsto no entendimento assinado com os parceiros sociais em outubro. Nessa altura, o Governo apontava para um salário médio de 1.890 euros em 2028.

Redução do IRC: a eterna discórdia

Foi a razão pela qual o Governo e o PS não chegaram a entendimento nas negociações para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e volta a estar em cima da mesa. A coligação PSD/CDS promete continuar com a trajetória transversal de redução do IRC, de forma faseada, para chegar a uma taxa de 17% no final da legislatura, uma redução de quatro pontos face à atual de 20%.

No entanto, recua na meta inscrita no programa de há um ano, quando pretendia descer o imposto sobre os lucros das empresas de 21% (entretanto, reduziu no OE2025 um ponto percentual) até 15%. Na altura, o custo da medida era estimado em 1.500 milhões de euros. Agora, não avança com quantificações.

No entanto, em outubro, a equipa de Montenegro apresentou uma proposta ao PS de redução do IRC de 21% para 17% até 2027, com a manutenção das derramas, e estimou que o impacto orçamental incremental anual a partir de 2026 desceria de 500 milhões de euros para uma média anual de cerca de 330 milhões de euros.

Para as pequenas e médias empresas (PME), o objetivo é agora descer a taxa dos atuais 16% para 15%, quando anteriormente apostava numa redução para 12,5%, nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável. Prevê ainda a eliminação, “de forma gradual, da progressividade da derrama estadual” e acabar com a derrama municipal.

O PS é contra uma redução transversal e “sem critério” do IRC, embora não refira no programa eleitoral qualquer reversão sobre a descida para 20% em vigor desde o início do ano. No debate televisivo com a líder do PAN, Inês Sousa Real, Pedro Nuno Santos reiterou que “as reduções do IRC devem ser coletivas em função do destino que é dado aos lucros”, considerando que não deve “perder-se 1.260 milhões de euros em dinheiro público “para dar “uma borla fiscal” a “empresas que, na realidade, não precisam delas”.

No programa eleitoral, os socialistas comprometem-se, assim, a “aprofundar a seletividade da descida do IRC para as empresas, privilegiando a descida do imposto para as que reinvestem os seus lucros e valorizam salários“.

 

AD fala às famílias com IRS, PS com o IVA Zero

A AD promete continuar a reduzir os impostos indiretos com o aprofundamento da diminuição do IRS. O programa estabelece uma descida de dois mil milhões de euros em quatro anos, até ao oitavo escalão, diminuindo já este ano em 500 milhões de euros. Um alívio fiscal adicional face ao mecanismo de atualização dos escalões, em função da produtividade e inflação, previsto na lei.

Para continuar é o IRS Jovem quer seja a AD eleita, quer seja o PS, segundo o sinalizado pelos partidos. No entanto, o partido de Pedro Nuno Santos pretende criar um ‘ano zero’ no regime, para que jovens que ingressam no mercado de trabalho no segundo semestre beneficiem logo da medida sem perda do primeiro ano de isenção.

Contudo, o foco do PS está na diminuição dos impostos indiretos. A medida mais emblemática é a implementação permanente do IVA Zero para um conjunto de alimentos (ainda não definido), recuperando a medida temporária do Governo socialista de António Costa para mitigar o impacto da inflação. O custo da medida rondará os 500 milhões euros, embora os socialistas não avancem com uma estimativa oficial.

Mas os socialistas querem também a aplicação da taxa de 6% do IVA à totalidade do consumo de energia elétrica para as famílias com potência contratada até 6,9 kVa, a fixação do preço do gás engarrafado com base numa proposta da ERSE, que reavaliará periodicamente o limite de preço, e reduzir em pelo menos 20% o Imposto Único de Circulação (IUC) dos veículos até média cilindrada, matriculados após 1 de julho de 2007.

Novo bónus para os pensionistas?

O programa eleitoral da AD admite voltar a dar um bónus extraordinário aos pensionistas, à semelhança do que ocorreu no ano passado, se a execução orçamental for favorável. Uma posição distinta do PS que prefere aumentos permanentes. Tal como há um ano, os socialistas prometem “aprofundar a trajetória de valorização das pensões, em particular dos escalões mais baixos“, bem como “avaliar aperfeiçoamentos no modelo de atualização das pensões”, o que pode incluir “a ponderação, na indexação da atualização das pensões, de outras variáveis macroeconómicas, como a variação da massa salarial, para cálculo dos aumentos, a par da garantia de aumentos mínimos, evitando a estagnação das pensões mais baixas”.

A coligação laranja prevê também a subida do valor de referência do complemento solidário para idosos (CSI) para 870 euros, com o objetivo de garantir que nenhum pensionista receba menos do que esse valor por mês. Já o PS compromete-se em reforçar a eficácia do CSI, avançando com projeto-piloto que abra caminho à comunicação oficiosa e automatizada da potencial elegibilidade para a prestação.

Isenção para os jovens de IMT e Imposto de Selo é para manter

A AD compromete-se a manter a isenção de IMT e de Imposto de Selo na compra da primeira casa por jovens até aos 35 anos, medidas que Pedro Nuno Santos já garantiu que, apesar de discordar, não irá reverter. Mas Montenegro continuar a querer falar aos jovens e garante que a garantia pública na compra da primeira habitação, em vigor até ao final de 2026, é para continuar.

A receita dos sociais-democratas e dos centristas para responder à crise na habitação passa pelo compromisso de “aumentar a construção, reabilitação e arrendamento de casas, flexibilizando regras e licenciamento da construção e reduzindo a tributação para aumentar a oferta”, assim como “executar as 59 mil casas públicas a preços acessíveis e disponibilizar financiamento para mais projetos municipais”, meta já anunciada pelo Governo.

Entre as medidas prevê o “estímulo e facilitação de novos conceitos de alojamento no mercado português, incluindo com regulatory sand box, build to rent, mixed housing com bónus de densidade urbanística para habitação a custos moderados, co-living, habitação modular, cooperativas de habitação, utilização flexível dual das residências de estudantes”.

Por seu lado, o PS quer inscrever o compromisso de “uma dotação anual, financiada por parte dos dividendos da CGD, destinada à
construção/promoção e requalificação de habitação pública pelas autarquias”, bem como assegurar que “todas as famílias com taxa de esforço elevada, incluindo as da classe média, têm acesso a um apoio ao pagamento da renda”. Repesca ainda medidas como a reposição de “um conjunto de regras mínimas de regulação do Alojamento Local (AL)”.

Quer ainda “fomentar um programa de aquisição por parte do Estado de habitações hipotecadas à banca, com garantia de arrendamento vitalício aos proprietários, da mesma habitação ou integração dessas habitações em programas de arrendamento acessível”, entre outras medidas.

Conclusão da revisão das carreiras é meta para ambos

O Governo levou a cabo a valorização de 19 carreiras da Função Pública e promete agora concluir, até 2027, o processo iniciado de revisão, assim como “reconhecer o mérito e qualificação, e apostar em prémios de desempenho”.

Uma meta que o PS não previa há um ano e que agora inscreve no seu programa (embora não se comprometa com datas). No programa eleitoral, o partido de Pedro Nuno Santos propõe-se a “concluir a revisão de carreiras, reduzindo posições remuneratórias e assegurando percursos de progressão realistas e baseados no mérito, garantindo, até à conclusão desse processo, um horizonte de progressão que permita aos trabalhadores com desempenho de excelência atingir o topo da carreira”.

Do Suplemento Remunerativo Solidário à Prestação Social Única

A AD recupera a intenção de criar um suplemento remunerativo solidário, enquanto o PS repete a criação de uma Prestação Social Única. A medida da coligação prevê uma simplificação do atual sistema no que toca aos apoios sociais através da sua agregação económica. Há um ano, estimava que o encargo do novo suplemento alcançasse 800 milhões de euros, entre 2025 e 2028.

Os socialistas querem pôr em campo a lógica da Prestação Social Única, que congregue várias prestações sociais não contributivas, simplificando o acesso e aumentando a eficácia da proteção social em situações de vulnerabilidade, uma medida prevista no programa de Governo de António Costa.

Ademais, o partido aumentar em 50% o valor do abono de família para as crianças dos três anos aos seis anos, através de dois aumentos de 25%: um em 2026 e outro em 2028. Como novo, avança com a proposta de criação de um “programa pé-de-meia”, em que o Estado atribuiria 500 euros em certificados de aforro a todas as crianças nascidas a partir de 2025.