As tarifas de Trump e os efeitos estáticos e dinâmicos

Do ponto de vista global, os efeitos decorrentes da política tarifária implementada por Donald Trump, com base nos princípios da teoria do comércio internacional, são maioritariamente adversos, tanto a curto como a longo prazo. Mesmo nos Estados Unidos da América (EUA), onde teoricamente poderia existir algum ganho líquido no curto prazo, a elevada magnitude das tarifas impostas reduz substancialmente essa possibilidade, tornando mais provável um saldo negativo. A médio e longo prazo, os prejuízos tornam-se evidentes e múltiplos, comprometendo a eficiência económica, o crescimento sustentado e a integração internacional.

De facto, a imposição de tarifas alfandegárias por parte de uma economia de grande dimensão, como é o caso dos EUA, gera repercussões significativas. No curto prazo, surgem impactos imediatos:

• De mercado sobre os preços, os níveis de produção e consumo;
• De bem-estar social sobre os diferentes agentes económicos.

Estas consequências de curto prazo são chamados de efeitos estáticos.

Já no longo prazo, verificam-se efeitos mais profundos e persistentes, designados por efeitos dinâmicos, que afetam a alocação eficiente dos recursos, o ritmo de crescimento económico e a estrutura produtiva do país e das suas relações comerciais.

A compreensão integral destes efeitos exige, portanto, uma distinção clara entre efeitos estáticos (de natureza imediata), os quais serão analisados no ponto 1 infra, e efeitos dinâmicos (de natureza estrutural e cumulativa), que serão objeto de análise no ponto 2, conforme se desenvolve de seguida.

1. Efeitos Estáticos – Curto Prazo

Quando uma economia de grande dimensão, como os EUA, impõe tarifas alfandegárias sobre bens importados, desencadeia-se imediatamente um conjunto de efeitos económicos com implicações tanto no mercado interno como nos mercados internacionais.

O primeiro impacto direto é o aumento do preço interno desses bens. Por exemplo, uma tarifa de 30% aplicada a um determinado produto — resultante da combinação de uma tarifa base de 10% (aplicada a todos os países) com uma tarifa adicional (recíproca) de 20% imposta por Donald Trump especificamente à União Europeia (UE), e, por conseguinte, também a Portugal — provoca um encarecimento desse bem no mercado norte-americano.

Para os consumidores dos EUA, o preço final do produto importado sobe, reduzindo-se a sua atratividade face às alternativas domésticas ou a outros bens substitutos.

No entanto, como os EUA representam uma economia com peso significativo no comércio internacional, os seus movimentos protecionistas influenciam também os preços praticados a nível global. Ao imporem tarifas, reduzem a sua procura por bens estrangeiros, o que gera um excesso de oferta desses bens nos mercados internacionais. Como consequência, o preço mundial do bem taxado tende a baixar, dado que os produtores estrangeiros passam a enfrentar maior dificuldade em escoar os seus produtos.

Este ajustamento tem um efeito importante: o aumento do preço interno nos EUA será inferior ao valor total da tarifa imposta. Isto acontece porque parte do custo da tarifa não é suportado apenas pelos consumidores norte-americanos, mas é partilhado com os produtores estrangeiros, que, para manterem algum nível de vendas, são forçados a reduzir os seus preços de exportação. Este fenómeno, conhecido como partilha da incidência da tarifa, é característico de economias com poder de mercado, ou seja, capazes de influenciar os preços de mercado globais devido à sua dimensão e peso relativo na procura mundial.

Em termos técnicos, diz-se que os EUA exercem poder de monopólio na procura: ao reduzirem a sua procura agregada, pressionam os preços para baixo e transferem parte do encargo da tarifa para os países exportadores. Este mecanismo explica por que razão o efeito final sobre o preço interno não corresponde ao acréscimo integral da tarifa nominal e evidencia os efeitos redistributivos das políticas comerciais entre países com diferentes pesos económicos.

Nos EUA, o aumento do preço tem, pois, consequências para os vários agentes económicos.

Os consumidores norte-americanos são os mais penalizados, dado que passam a pagar mais por um dado bem e, simultaneamente, reduzem o seu consumo. Esta perda traduz-se numa diminuição do excedente do consumidor, agravada nos casos em que o bem em causa tem uma procura inelástica (como bens alimentares essenciais e energia).

Por outro lado, os produtores dos EUA beneficiam da tarifa: enfrentam menos concorrência externa, vendem a preços mais elevados e aumentam a sua quota de mercado. Gozam, por isso, de um aumento do excedente do produtor.

O Estado norte-americano, por sua vez, passa a arrecadar mais receita com a cobrança das tarifas, correspondente à tarifa multiplicada pela quantidade de bens importados remanescente.

Contudo, a imposição da tarifa gera uma ineficiência na alocação de recursos para os EUA, traduzida numa perda líquida de bem-estar social (a soma do excedente do consumidor com o excedente do produtor) conhecida como deadweight loss. Esta perda decorre de duas origens:

1. A redução do consumo eficiente – Este efeito traduz-se no facto de determinadas unidades de bens deixarem de ser adquiridas, apesar de continuarem a representar um valor para o consumidor superior ao seu custo de produção no mercado internacional. Em termos económicos, isto significa que os consumidores, confrontados com preços artificiais mais elevados devido à tarifa, passam a consumir uma quantidade inferior àquela que ocorreria num contexto de comércio livre, com preços determinados pelo mercado mundial. Consequentemente, verifica-se uma subutilização do consumo relativamente ao ponto de equilíbrio eficiente, o qual corresponderia à afetação ótima de recursos à escala global.
2. A distorção produtiva interna – Neste caso, a imposição de tarifas conduz a uma substituição das importações mais baratas por produção doméstica menos eficiente, ou seja, com custos de produção superiores. Isto implica um desperdício de recursos económicos, dado que se mobilizam mais fatores produtivos do que o necessário para obter a mesma quantidade de bens. Assim, os produtores domésticos passam a produzir mais do que seria economicamente desejável num cenário de livre comércio, em que os preços de mercado refletem os custos relativos globais e conduzem a uma especialização baseada nas vantagens comparativas. Esta distorção resulta numa alocação ineficiente dos recursos produtivos a nível mundial.

Assim, mesmo com ganhos para o Estado e para os produtores, as perdas dos consumidores tendem a ser superiores se as tarifas forem de magnitude elevada, resultando num saldo negativo do ponto de vista do bem-estar agregado.

No resto do mundo, os efeitos também se fazem sentir. A queda da procura dos EUA, por ser uma economia grande, tende a reduzir o preço mundial do bem afetado. Isto prejudica os produtores estrangeiros, que recebem menos e vendem menos (podendo ainda enfrentar excesso de oferta se não conseguirem escoar a produção rapidamente para outros mercados), mas beneficia os consumidores dos restantes países, que conseguem aceder a esses bens a um custo mais baixo (efeito positivo indireto). Os termos de troca melhoram para os EUA (porque importam menos aos preços mais baixos do exterior) e deterioram-se para os seus parceiros comerciais, que exportam menos e a preços inferiores (líquidos das tarifas), isto num cenário sem retaliação.

Em suma, no cômputo geral:

• Os EUA podem, na melhor das hipóteses, registar a curto prazo um ligeiro ganho líquido de bem-estar se a melhoria dos termos de troca for significativa, mas isso é pouco provável para tarifas de magnitude elevada como as agora aplicadas a alguns dos principais parceiros comerciais dos EUA (como China e UE), sendo, por isso, mais plausível uma ligeira perda líquida.
• Certa é a perda líquida do resto do mundo e do mundo como um todo, pois a introdução de tarifas por uma economia grande provoca uma alocação ineficiente de recursos a nível global.

Ou seja, mesmo que um país isolado (o importador que aplica a tarifa) possa obter benefícios líquidos no imediato, o sistema económico internacional torna-se menos eficiente, com menor bem-estar agregado.

2. Efeitos Dinâmicos – Longo Prazo

A médio e longo prazo, os efeitos das tarifas tornam-se mais profundos e potencialmente mais prejudiciais, com impactos estruturais sobre a eficiência produtiva, o crescimento económico, a especialização internacional e a integração das cadeias de valor globais.

Em primeiro lugar, o protecionismo tarifário tende a gerar uma perda de eficiência dinâmica. Ao proteger produtores domésticos da concorrência internacional, reduz-se o seu incentivo à inovação, à melhoria da produtividade e à modernização tecnológica. As empresas passam a depender do abrigo proporcionado pela tarifa e não da sua competitividade real, o que resulta, a longo prazo, num declínio da produtividade total dos fatores, que é o principal determinante do crescimento económico no longo prazo.

Em segundo lugar, há um efeito de distorção da especialização produtiva. Os fatores de produção são desviados para setores que, em condições normais de mercado, não seriam competitivos a nível internacional. Tal compromete os ganhos de eficiência e de escala que advêm da especialização segundo as vantagens comparativas (i.e., um país deve especializar-se na produção dos bens em que é relativamente mais eficiente, ou seja, naqueles em que tem menor custo de oportunidade, mesmo que seja menos eficiente na produção de todos os bens comparado com outro país). A longo prazo, esta distorção pode tornar a economia menos flexível e menos capaz de se adaptar às mudanças tecnológicas globais.

A médio e longo prazo, os efeitos das tarifas tornam-se mais profundos e potencialmente mais prejudiciais, com impactos estruturais sobre a eficiência produtiva, o crescimento económico, a especialização internacional e a integração das cadeias de valor globais.

Além disso, as tarifas introduzem perturbações significativas nas cadeias de valor globais. Num contexto em que a produção está fragmentada internacionalmente, muitas empresas dependem de bens intermédios importados. Ao taxar esses bens, aumentam-se os custos de produção, afetam-se margens de lucro e inibe-se o investimento. Em resposta, as empresas podem optar por relocalizar cadeias produtivas ou ajustar fornecedores, o que implica custos de transição e, muitas vezes, perda de eficiência.

Outro risco importante é o da retaliação comercial. Os países prejudicados pelas tarifas impostas pelos EUA podem responder com tarifas recíprocas, afetando exportadores norte-americanos em setores estratégicos. Esta espiral pode originar guerras comerciais, com consequências negativas sobre o comércio global, os níveis de investimento e o crescimento económico. O sistema multilateral de comércio, que assenta na previsibilidade e no respeito por regras comuns, sai assim enfraquecido, agravando o clima de incerteza internacional.

No plano do investimento e do emprego, os impactos também são negativos. A incerteza gerada por políticas protecionistas reduz a propensão das empresas a investir a longo prazo. Muitos investimentos produtivos e tecnológicos podem ser adiados ou cancelados. A criação líquida de emprego é também penalizada: embora possam ser criados postos de trabalho nos setores protegidos, tendem a ser menos sustentáveis e menos produtivos, podendo ainda ser mais do que compensados por perdas de emprego noutros setores exportadores ou consumidores de inputs importados.

Por fim, as tarifas podem ter custos geopolíticos. Os países afetados podem procurar reforçar laços com outros parceiros comerciais (como a China e a UE), reduzindo a influência económica e política dos EUA nos fóruns multilaterais. Ao mesmo tempo, a utilização de tarifas como instrumento de pressão política pode comprometer a confiança dos aliados e a estabilidade das relações internacionais.

Acresce ainda que, com o tempo, a redução das importações acentua-se e leva a uma baixa da receita com as tarifas para os EUA, após o ganho inicial.

3. Conclusão

As tarifas alfandegárias configuram, em muitos casos, respostas politicamente eficazes a problemas económicos complexos, mas que, na realidade, constituem soluções apenas aparentes. Embora possam produzir efeitos visíveis no curto prazo, os seus custos ocultos e impactos cumulativos tendem a superar, de forma significativa, os benefícios inicialmente esperados. Em vez de fomentarem uma prosperidade económica duradoura, estas medidas acabam por comprometer os principais motores do desenvolvimento económico, nomeadamente a inovação, a integração internacional e o crescimento sustentado e partilhado.

Quando adotadas por uma economia de grande dimensão, como os EUA, as tarifas têm ainda maior alcance, podendo desencadear medidas de retaliação por parte dos parceiros comerciais, dar origem a espirais protecionistas e conduzir a um progressivo isolamento económico e político, com prejuízo para os próprios EUA e para o sistema económico internacional no seu conjunto.

Contudo, em contextos de disrupção e instabilidade, também emergem oportunidades estratégicas. A UE, face a esta realidade, deve reforçar a sua autonomia estratégica através da diversificação dos seus mercados externos e das suas parcerias comerciais. Simultaneamente, importa valorizar e potenciar o seu vasto mercado interno, que continua subaproveitado e que deverá ser aprofundado e, sempre que possível, alargado.

Esta resposta estratégica deve assentar numa aposta clara no reforço da competitividade estrutural da economia europeia, em linha com as orientações apresentadas no recente Relatório Draghi, que sublinha a importância de combinar coesão com ambição, e abertura ao mundo com capacidade de afirmação económica própria.