A ocasião faz o Estadão

Não há nada mais difícil de contrariar do que uma ideia feita. As ideias, per si, podem mover multidões, mas aquelas que são interiorizadas como verdades absolutas, em que o contraditório se torna um exercício pífio, têm tanta força que anulam qualquer apelo à racionalidade. A ideia de que o estado de emergência tem de ser mantido, independentemente do âmbito de poderes conferidos ao governo no decreto presidencial, é uma ideia feita e, principalmente, perigosa.

Ninguém duvida que esta pandemia constitui uma ameaça séria e que combater uma crise de saúde pública desta magnitude obriga os governos a adotar medidas restritivas, numa fase inicial, para conter a propagação vertiginosa da doença. De outra forma, estaríamos a expor os nossos idosos e doentes com comorbidades a um risco intolerável, assistiríamos à rutura total do sistema de saúde e o número de mortes seria muito superior.

A unidade nacional em torno desta estratégia, que é um imperativo moral de civilização e de uma sociedade humanista, não podia ter sido mais expressiva: desde o apoio que António Costa recebeu de todos os partidos da oposição quando os convocou, à inequívoca demonstração de civismo do povo português (que não esperou por um decreto para se recolher), passando, ainda, pela comovente disponibilidade de diversos setores da sociedade civil para ajudar.

O Governo não precisou de ver decretado o estado de emergência para tomar medidas necessárias, como o encerramento de todos os estabelecimentos de ensino, suspensão de voos, encerramento dos portos e controlo da fronteira terrestre, restrições a diversas atividades económicas, interdição de eventos com cem ou mais pessoas, etc. Algumas deviam, aliás, ter sido tomadas mais cedo e com melhor coordenação – teríamos evitado, por exemplo, o risco de contágio (e o embaraço) decorrente de um navio que foi impedido de desembarcar em Lisboa, seguiu para Cádiz e os seus passageiros acabaram por viajar de autocarro para a nossa capital, uma vez que a fronteira terrestre permanecia aberta. Por que precisávamos, então, de declarar o estado de emergência?

Para a maioria das pessoas, estado de emergência é sinónimo de confinamento compulsivo. É uma ideia feita, desmentida pela atuação do próprio governo, mas pegou e quase que está condenado ao pelourinho quem escrutine ou esteja contra. O que muita gente não se apercebe é que a reboque dessa vontade coletiva de fechar o país vem a ampliação dos poderes do Estado noutros domínios, que só deve ser aceite na medida do estritamente necessário e com caráter temporário. Se o primeiro decreto presidencial, mais comedido, podia merecer o benefício da dúvida, a renovação do estado de emergência conferiu poderes desproporcionais ao governo, que incluíam, por exemplo, proibir despedimentos ou introduzir medidas de controlo de preços.

É essencial garantir que uma situação de exceção como a que vivemos não servirá de pretexto para experiências autoritárias e atropelo de liberdades, porque não faltam exemplos históricos de medidas anunciadas como temporárias que se converteram em definitivas. Não é suficiente equilibrar o combate a esta crise de saúde pública com o impacto na economia, temos de sair deste pesadelo ilesos nos nossos direitos fundamentais, longe de um modelo de sociedade estatizante, vigilante e opressora. A ocasião faz o Estadão. E se há vigilância necessária é para garantir que estas exceções não ganham raízes.

Não podemos arriscar tudo para contrariar a pandemia, sob pena de tornar a cura pior do que a doença. Finalmente, alguns políticos e colunistas, de diversos quadrantes, têm tido a coragem de expressar esta ideia, que é de recomendável bom senso: uma crise económica severa também mata, porventura mais do que este vírus, que felizmente regista uma taxa de mortalidade baixa. Quanto mais tarde se iniciar o regresso gradual à atividade, de pessoas e empresas, mais difícil será a cura. E neste regresso à atividade económica reverter a presença excecional do Estado.

Sacrificar a nossa liberdade seria, de igual modo, desproporcional. Por isso, reveste-se da maior importância o papel da oposição, que tem o dever de escrutinar – sempre – a ação do Governo. Rui Rio, o líder da colaboração, pode não compreender, mas estar contra o Governo não é estar contra o país. É um ato patriótico, como são todos os que procuram defender os interesses de um povo. A ocasião não precisa de Estadão, nem de centrão. Precisa de oposição.